Peças do inquérito
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Decisão monocrática Nº 38529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
... ão que o ato judicial expressamente faz a outras manifestações ou peças processuais existentes nos autos, mesmo as produzidas pelas partes, pelo ... a juntada aos autos do processo administrativo de peças do Inquérito Policial n. 0526/2008-4 (fls. 1.744e), assim como de autorização do Juiz ...
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Acórdão nº 0812581-47.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 19-09-2023
... DA AÇÃO PENAL POR SUPOSTA IREEGULARIDADE NA CONFECÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA ... não foi juntado aos autos cópia da decisão impetrada, denúncia, peças do inquérito policial que considera viciadas ou do processo principal ou ...
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Decisão monocrática Nº 60309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... defende que o conteúdo por si publicado está pautado “no Inquérito Policial e nos autos da Ação Penal [ ... ], documentos públicos que nunca ... peças do inquérito policial.- Decisão de primeiro grau reformada. Recurso ...
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Decisão da Presidência nº 854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2017
... Por conta destes indícios de superfaturamento, foi instaurado inquérito civil, solicitando-se à Prefeitura que apresentasse estudo ou cálculo ... DECIDO As peças do inquérito civil que instruem o pedido inicial demonstram que a ...
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Decisao Nº 8025916-21.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 13-03-2020
... Conforme as peças do inquérito acostadas aos autos, no dia 17/11/19, o Paciente e mais ...
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A morte trágica de Euclides da Cunha e a voz feminina que não se escutou
A morte de Euclides da Cunha e a voz feminina que não se escutou
... Nas peças conhece-se, por exemplo, a tese da promotoria. José Saboia Viriato de ... ão da denúncia que se colhia com segurança “das peças do inquérito que o denunciado mantinha relações adulterinas com a esposa do conhecido ... -
Decisão da Presidência nº 166655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... a decretação da medida de prisão, citando o que relatado nas peças do inquérito policial para demonstrar que a gravidade do delito, a ...
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Decisões Monocráticas nº 166655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... a decretação da medida de prisão, citando o que relatado nas peças do inquérito policial para demonstrar que a gravidade do delito, a ...
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Decisão monocrática Nº 193398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... juntados ao feito, em especial do registro de ocorrência e demais peças do inquérito policial, os milicianos receberam informação acerca da ...
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Decisão monocrática Nº 233551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
... 312 do Código de Processo Penal, também estão presentes. As peças do inquérito policial que instrui a denúncia são elementos de prova ...
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Acórdão nº 2014/0023258-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Excelso nos autos do Inquérito n. 1957/PR, tem entendido que a ... Ainda que assim não fosse, conforme se pode inferir das peças" ... processuais acostadas à impetração, a Polícia Federal, ao\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0284293-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Excelso nos autos do Inquérito n. 1957/PR, tem entendido que a ... Ainda que assim não fosse, conforme se pode inferir das peças" ... processuais acostadas à impetração, a Polícia Federal, ao\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0081356-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. (1) NULIDADES. ALEGADA AUSÊNCIA DE VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VALIDADE DA DELAÇÃO PELOS CORRÉUS. ALEGAÇÃO DE TORTURA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. CONFIRMADA EM JUÍZO SOB O CRIVO DO...
... CARÁTER INFORMATIVO DO INQUÉRITO". (2) INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. DEFICIÊNCIA DA DEFESA\xC2" ... peças processuais ... -
Acórdão nº 2004/0066434-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME IMPUTADO A AUTORIDADE POLICIAL. INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA. NOTITIA CRIMINIS DIRIGIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ... Pode o Ministério Público oferecer denúncia com base em peças de informações fornecidas, inclusive, por qualquer pessoa do povo, uma ...
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Acórdão nº 2013/0261967-4 de T6 - SEXTA TURMA
... inquérito ... meramente informativa das peças processuais e sua dispensabilidade na ...
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Acórdão nº 2014/0230385-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR O RECORRENTE. INOCORRÊNCIA. ACUSADO NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Não tendo o acusado sido encontrado no endereç
... peças constantes dos autos, ... inquérito e deflagrada a ação penal lá residiria, conclusão que ... -
Acórdão nº 2013/0100853-7 de T6 - SEXTA TURMA
... polícia militar ... 4. O inquérito ... denominadas, na lei processual, de peças de informação (CPP, arts. 28, 39, ...
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Acórdão nº 2014/0072219-2 de T6 - SEXTA TURMA
... TORTURA. DISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL PARA ... peças ...
- Acórdão, Processo nº 5005002-69.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5016313-57.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... Segundo consta, em 19.08.2021 foi instaurado inquérito policial (IPL 2021.0060388 – DELEFAZ/DRCOR/SR/PF/SP - Operação ... A prova da materialidade e os indícios de autoria sobressaem pelas peças do inquérito policial. De acordo com a representação da autoridade ...
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Acórdão, Processo nº 5018328-96.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... DO CASO DOS AUTOS ... Consta que o inquérito policial nº 5005239-61.2021.4.03.6104 foi instaurado para apurar ... O fumus comissi delicti sobressaem pelas peças do inquérito policial (Informação de Polícia Judiciária nº ...
- Acórdão, Processo nº 5009326-39.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 14-06-2021
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Acórdão nº 2005/0201245-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. AÇÃO AJUIZADA. PERDA DO OBJETO SUPERVENIENTE. FATO ... defesa, não pode ser exigido do Ministério Público que acolha peças de contestação, indicação de testemunhas de defesa, pedido de ...
- Acórdão nº HC 189130 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0159453-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO POLICIAL. ACESSO AOS AUTOS. DIREITO DO ADVOGADO. ARTS. 133 DA ... ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos (art. 7º, XIV, da Lei 8.906/94) ... 3. O § 1º do ...