Peças do inquérito
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Acórdão nº 2015/0051633-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DEFESA PRELIMINAR PREVISTA NO ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APLICABILIDADE RESTRITA AOS CRIMES FUNCIONAIS TÍPICOS. AÇÃO PENAL PRECEDIDA DE INQUÉRITO POLICIAL. DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO PREVISTO PARA A APURAÇÃO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCION
... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... DESNECESSIDADE ... 3. Consoante as peças" processuais que acompanham o presente ... reclamo, a \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0161918-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ESTADUAL. ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... CONTRABANDO/DESCAMINHO ... partes, peças e acessórios) programadas para a exploração de ...
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Direito processual penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL ... INQUÉRITO POLICIAL E OUTRAS FORMAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ... Inquérito ... Art. 9º Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou ...
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Decisão monocrática Nº 56850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... Juízo da 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, nos autos do Inquérito Policial nº 0600020-82.2020.6.13.0029, por meio da qual o magistrado ... a reclamação constitucional, a defesa juntou aos autos as peças" do inquérito policial nº 0600020-82.2020.6.13.0029, demonstrando a rejei\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 3301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2016
DECISÃO INQUÉRITO ARQUIVO REMESSA ... O assessor Dr ... Marcos Paulo Dutra Santos ... 965), tendo Vossa Excelência determinado a explicitação das peças a serem encaminhadas ... Considerado o silêncio da autoridade policial, ...
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Decisão da Presidência nº 187229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... Habeas corpus ... Trancamento de inquérito policial ... Correção de erro material ... Inadequação da via eleita ... ão (ocasionado por inconsistência no sistema de verificação das peças eletrônicas doc. 4), torno sem efeito o decisum e passo ao reexame da ...
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Decisões Monocráticas nº 187229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... Habeas corpus ... Trancamento de inquérito policial ... Correção de erro material ... Inadequação da via eleita ... ão (ocasionado por inconsistência no sistema de verificação das peças eletrônicas doc. 4), torno sem efeito o decisum e passo ao reexame da ...
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Decisões Monocráticas nº 163689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... fundadas em prova produzida na fase pré-processual do inquérito policial não podem subsistir contra o acusado, sob pena de gravíssima ... seja a prova, não reproduzida em juízo, consubstanciada nas peças do inquérito. (RTJ 143/306-307, Rel ... CELSO DE MELLO) Cabe assinalar ...
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Decisões Monocráticas nº 1222803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... RECURSODA DEFESA - PRETENSÃO PRELIMINAR DE DESENTRANHAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL - INVIABILIDADE - ART. 155 DO CPP AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE ... , os apelantes, preliminarmente, pedem o desentranhamento das peças do inquérito policial ... Sem razão, no entanto ... À luz do que ...
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Decisão da Presidência nº 1044786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... ainda, a nulidade do processo ante o arquivamento implícito do inquérito policial em relação a um dos investigados ... A Segunda ... As peças do inquérito revelam que, na primeira oportunidade em que ouvido, Luciano ...
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Decisão da Presidência nº 163689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... fundadas em prova produzida na fase pré-processual do inquérito policial não podem subsistir contra o acusado, sob pena de gravíssima ... seja a prova, não reproduzida em juízo, consubstanciada nas peças do inquérito. (RTJ 143/306-307, Rel ... CELSO DE MELLO) Cabe assinalar ...
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Decisão da Presidência nº 383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... 497/506): ( ... ) No entanto, a prova colhida, seja no curso do inquérito policial, seja em sede de instrução criminal, não autoriza a ... a ser a prova, não reproduzida em juízo, consubstanciada nas peças do inquérito respectivo (RT 422/299 RT 426/395 RT 448/334 RT ...
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Decisões Monocráticas nº 383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... 497/506): ( ... ) No entanto, a prova colhida, seja no curso do inquérito policial, seja em sede de instrução criminal, não autoriza a ... a ser a prova, não reproduzida em juízo, consubstanciada nas peças do inquérito respectivo (RT 422/299 RT 426/395 RT 448/334 RT ...
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Decisão da Presidência nº 8684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... Determinei o desentranhamento das peças" do Inquérito nº 4736 e a reautuação do feito, na classe PET, em observ\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 203620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2022
... Em que pese constar dos autos do Inquérito Policial o Auto de Apresentação e Apreensão, descrevendo dentre os ... à pretensão acusatória eventuais referências a ela feitas nas peças do inquérito ... Quanto aos alegados “quesitos outros não ...
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Decisão monocrática Nº 60636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2023
... acesso da defesa à íntegra da investigação, escolhendo as quais peças do inquérito a defesa pode ter contato e quais não, violando não só o ...
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Decisões Monocráticas nº 8684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... Determinei o desentranhamento das peças" do Inquérito nº 4736 e a reautuação do feito, na classe PET, em observ\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 170269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... vítima da negligência da autoridade Policial que presidiu um inquérito com vícios ilidindo a magistrada em erro, decretando uma prisão de forma ... ções das testemunhas prestadas em sede policial, que acompanham as peças do inquérito ... Depreende-se dos autos a presença cumulativa dos ...
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Decisão Monocrática nº 17812-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 15 de Abril de 2009
Trata-se de Ordem de Habeas Corpus Impetrada em Favor de álamo Soares da Silva, Sendo Impetrante o Bel. Wank Remy de Sena Medrado, Indicando como Autoridade Impetrada o Juiz de Direito da 1ª Vara Crime da Comarca de Juazeiro - Bahia. Alegou o Impetrante que o Paciente Foi Preso por Força de Decreto de Custódia Preventiva Expedido em 25/07/2008, Pela Suposta Prática do Crime Tipificado no...
... 16/17), peças do ... Inquérito Policial (fls. 19/47 e 49/50) e Mandado de Prisão (fl ... -
Decisões Monocráticas nº 1217591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... peças do Inquérito Policial de pp. 235/ 546, mais precisamente pelo Boletim de ...
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Decisão da Presidência nº 1217591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... peças do Inquérito Policial de pp. 235/ 546, mais precisamente pelo Boletim de ...
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Direito Processual Penal
... Gabarito “C” ... 2. INQUÉRITO POLICIAL, AÇÃO PENAL E AÇÃO CIVIL ... (Cartório/CE – 2018 – ... 9º do CPP, todas as peças do inquérito policial devem ser reduzidas a escrito; dispensabilidade : ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... inquérito ... peças", certo é que elas ... constavam nos autos e foi\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0030706-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA E QUADRILHA. DIREITO AO SILÊNCIO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O RECORRENTE ESTARIA ENVOLVIDO NOS CRIMES INVESTIGADOS. ACUSADO OUVIDO NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O DEPOIMENTO DO ACUSADO TENHA SIDO UTILIZADO PARA A DEFLAGRAÇÃ
... inquérito policial, bem como com cópia da denúncia ... tada contra o recorrente, peças" processuais indispensáveis ... para que se pudesse aferir se as\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PARTICULARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo perfeitamente...
... inquérito policial ou de ação penal em ...