peculato desvio
-
Acordao Nº 96990 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM FACE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM DOS ACUSADOS (DEPUTADO E SECRETÁRIO). PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS OUTROS RÉUS. PECULATO DESVIO. PECULATO APROPRIAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUADRILHA OU BANDO. PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA...
-
Acordao Nº 96990 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM FACE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM DOS ACUSADOS (DEPUTADO E SECRETÁRIO). PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS OUTROS RÉUS. PECULATO DESVIO. PECULATO APROPRIAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUADRILHA OU BANDO. PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA...
-
Acordao Nº 97072 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM FACE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM DOS ACUSADOS (SECRETÁRIO). PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS OUTROS RÉUS. PECULATO DESVIO. PECULATO APROPRIAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUADRILHA OU BANDO. PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA INICIAL...
-
Acordao Nº 97072 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM FACE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM DOS ACUSADOS (SECRETÁRIO). PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS OUTROS RÉUS. PECULATO DESVIO. PECULATO APROPRIAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUADRILHA OU BANDO. PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA INICIAL...
-
Acordao Nº 96993 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM FACE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM DOS ACUSADOS (SECRETÁRIO). PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS OUTROS RÉUS. PECULATO DESVIO. PECULATO APROPRIAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. REJEITADAS....
-
Acordao Nº 97072 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM FACE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM DOS ACUSADOS (SECRETÁRIO). PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS OUTROS RÉUS. PECULATO DESVIO. PECULATO APROPRIAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUADRILHA OU BANDO. PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA INICIAL...
... 312\b0 , caput, \'faltima parte (peculato-desvio) - por 02 (duas) vezes; \b art. 299, par\'e1grafo \'fanico\b0 ... -
Acordao Nº 96993 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM FACE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM DOS ACUSADOS (SECRETÁRIO). PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS OUTROS RÉUS. PECULATO DESVIO. PECULATO APROPRIAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. REJEITADAS....
-
Acordao Nº 97072 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM FACE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM DOS ACUSADOS (SECRETÁRIO). PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS OUTROS RÉUS. PECULATO DESVIO. PECULATO APROPRIAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUADRILHA OU BANDO. PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA INICIAL...
-
Acordao Nº 97002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM FACE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM DOS ACUSADOS (SECRETÁRIO). PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS OUTROS RÉUS. PECULATO DESVIO. PECULATO APROPRIAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUADRILHA OU BANDO. PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA INICIAL...
-
Acordao Nº 96988 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM FACE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM DOS ACUSADOS (SECRETÁRIO). PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS OUTROS RÉUS. PECULATO DESVIO. PECULATO APROPRIAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUADRILHA OU BANDO. PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA INICIAL...
-
Acordao Nº 97000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM FACE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM DOS ACUSADOS (SECRETÁRIO). PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS OUTROS RÉUS. PECULATO DESVIO. PECULATO APROPRIAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. REJEITADAS....
-
Acordao Nº 97000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM FACE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM DOS ACUSADOS (SECRETÁRIO). PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS OUTROS RÉUS. PECULATO DESVIO. PECULATO APROPRIAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. REJEITADAS....
-
Acordao Nº 97002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM FACE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM DOS ACUSADOS (SECRETÁRIO). PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS OUTROS RÉUS. PECULATO DESVIO. PECULATO APROPRIAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUADRILHA OU BANDO. PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA INICIAL...
-
Acordao Nº 97000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM FACE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM DOS ACUSADOS (SECRETÁRIO). PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS OUTROS RÉUS. PECULATO DESVIO. PECULATO APROPRIAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. REJEITADAS....
-
Acordao Nº 96988 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM FACE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM DOS ACUSADOS (SECRETÁRIO). PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS OUTROS RÉUS. PECULATO DESVIO. PECULATO APROPRIAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUADRILHA OU BANDO. PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA INICIAL...
-
Acordao Nº 97000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM FACE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM DOS ACUSADOS (SECRETÁRIO). PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS OUTROS RÉUS. PECULATO DESVIO. PECULATO APROPRIAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. REJEITADAS....
-
Acordao Nº 97000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM FACE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM DOS ACUSADOS (SECRETÁRIO). PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS OUTROS RÉUS. PECULATO DESVIO. PECULATO APROPRIAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. REJEITADAS....
-
Acordao Nº 97002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM FACE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM DOS ACUSADOS (SECRETÁRIO). PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS OUTROS RÉUS. PECULATO DESVIO. PECULATO APROPRIAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUADRILHA OU BANDO. PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA INICIAL...
-
Acordao Nº 96988 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM FACE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM DOS ACUSADOS (SECRETÁRIO). PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS OUTROS RÉUS. PECULATO DESVIO. PECULATO APROPRIAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUADRILHA OU BANDO. PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA INICIAL...
-
Acordao Nº 96988 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM FACE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM DOS ACUSADOS (SECRETÁRIO). PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS OUTROS RÉUS. PECULATO DESVIO. PECULATO APROPRIAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUADRILHA OU BANDO. PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA INICIAL...
-
Acordao Nº 97002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM FACE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM DOS ACUSADOS (SECRETÁRIO). PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS OUTROS RÉUS. PECULATO DESVIO. PECULATO APROPRIAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUADRILHA OU BANDO. PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA INICIAL...
-
Acordao Nº 103937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM FACE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM DOS ACUSADOS (SECRETÁRIO). PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS OUTROS RÉUS. PECULATO DESVIO. PECULATO APROPRIAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUADRILHA OU BANDO. PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA INICIAL...
-
Acordao Nº 103937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM FACE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM DOS ACUSADOS (SECRETÁRIO). PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS OUTROS RÉUS. PECULATO DESVIO. PECULATO APROPRIAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUADRILHA OU BANDO. PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA INICIAL...
-
Acordao Nº 103936 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM FACE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM DOS ACUSADOS (SECRETÁRIO). PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS OUTROS RÉUS. PECULATO DESVIO. PECULATO APROPRIAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUADRILHA OU BANDO. PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA INICIAL...
-
Acordao Nº 103936 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM FACE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM DOS ACUSADOS (SECRETÁRIO). PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS OUTROS RÉUS. PECULATO DESVIO. PECULATO APROPRIAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUADRILHA OU BANDO. PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA INICIAL...