peculato próprio
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Acórdão nº 0003923-96.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. SUBTRAÇÃO DE VALORES DE DIVERSAS CONTAS BANCÁRIAS EM PROVEITO PRÓPRIO. PECULATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA DOSIMETRIA DAS PENAS, FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS LEGAIS. APELAÇÕES IMPROVIDAS. RÉU MENOR DE 21 ANOS NA ÉPOCA DOS FATOS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE
Assunto: Peculato (art. 312, Caput e § 1º) - Crimes Praticados por Funcionários Públicos ... bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de ... -
Acórdão nº 0003923-96.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2012
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Assunto: Peculato (art. 312, Caput e § 1º) - Crimes Praticados por Funcionários Públicos ... bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de ... -
Acórdão nº 0003923-96.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2012
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Assunto: Peculato (art. 312, Caput e § 1º) - Crimes Praticados por Funcionários Públicos ... bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de ... -
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