Pecúlio por morte
- Processo nº 0000207-07.2016.8.19.0075 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
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Processo nº 0006192-21.2009.8.19.0036 de Nona Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... Pacto de previdência privada. Pecúlio. Cobrança ... beneficiários em caso de sinistro (morte), sujeitando- ...
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Acordao Nº 135840 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2020
REMESSA E APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR AFASTADO PARA MANDATO ELETIVO. AMAPÁ PREVIDÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. CABIMENTO. AUXÍLIO FUNERAL E PECÚLIO. IMPOSSIBILIDADE. 1) O servidor público efetivo afastado do seu cargo para o exercício de mandato eletivo continua vinculado ao regime ao qual esteja vinculado por força do cargo efetivo. 2) Em caso de falecimento do servidor efetivo afastado...
... fazer para implementar e manter a concesso do benefcio de penso por morte correspondente aos dois cargos pblicos de provimento efetivo do ... -
Acordao Nº 135840 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2020
REMESSA E APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR AFASTADO PARA MANDATO ELETIVO. AMAPÁ PREVIDÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. CABIMENTO. AUXÍLIO FUNERAL E PECÚLIO. IMPOSSIBILIDADE. 1) O servidor público efetivo afastado do seu cargo para o exercício de mandato eletivo continua vinculado ao regime ao qual esteja vinculado por força do cargo efetivo. 2) Em caso de falecimento do servidor efetivo afastado...
... fazer para implementar e manter a concesso do benefcio de penso por morte correspondente aos dois cargos pblicos de provimento efetivo do ... -
Acordao Nº 135840 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2020
REMESSA E APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR AFASTADO PARA MANDATO ELETIVO. AMAPÁ PREVIDÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. CABIMENTO. AUXÍLIO FUNERAL E PECÚLIO. IMPOSSIBILIDADE. 1) O servidor público efetivo afastado do seu cargo para o exercício de mandato eletivo continua vinculado ao regime ao qual esteja vinculado por força do cargo efetivo. 2) Em caso de falecimento do servidor efetivo afastado...
... fazer para implementar e manter a concesso do benefcio de penso por morte correspondente aos dois cargos pblicos de provimento efetivo do ... -
Acordao Nº 135840 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2020
REMESSA E APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR AFASTADO PARA MANDATO ELETIVO. AMAPÁ PREVIDÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. CABIMENTO. AUXÍLIO FUNERAL E PECÚLIO. IMPOSSIBILIDADE. 1) O servidor público efetivo afastado do seu cargo para o exercício de mandato eletivo continua vinculado ao regime ao qual esteja vinculado por força do cargo efetivo. 2) Em caso de falecimento do servidor efetivo afastado...
... fazer para implementar e manter a concesso do benefcio de penso por morte correspondente aos dois cargos pblicos de provimento efetivo do ... -
Acordao Nº 135840 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2020
REMESSA E APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR AFASTADO PARA MANDATO ELETIVO. AMAPÁ PREVIDÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. CABIMENTO. AUXÍLIO FUNERAL E PECÚLIO. IMPOSSIBILIDADE. 1) O servidor público efetivo afastado do seu cargo para o exercício de mandato eletivo continua vinculado ao regime ao qual esteja vinculado por força do cargo efetivo. 2) Em caso de falecimento do servidor efetivo afastado...
... fazer para implementar e manter a concesso do benefcio de penso por morte correspondente aos dois cargos pblicos de provimento efetivo do ... -
Acordao Nº 135840 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2020
REMESSA E APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR AFASTADO PARA MANDATO ELETIVO. AMAPÁ PREVIDÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. CABIMENTO. AUXÍLIO FUNERAL E PECÚLIO. IMPOSSIBILIDADE. 1) O servidor público efetivo afastado do seu cargo para o exercício de mandato eletivo continua vinculado ao regime ao qual esteja vinculado por força do cargo efetivo. 2) Em caso de falecimento do servidor efetivo afastado...
... fazer para implementar e manter a concesso do benefcio de penso por morte correspondente aos dois cargos pblicos de provimento efetivo do ... -
Acórdão Nº 0020321-08.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-08-2022
... PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PLANO DE PECÚLIO ... POR MORTE CONTRATADO. ART. 373, I DO CPC ... AUSÊNCIA DE PROVA NOS ...
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Acórdão nº 0029010-09.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2014
... , por esta razão, a condenação das rés ao pagamento do pecúlio a ... época da aposentadoria por invalidez, atualizados até a presente ... adicional I, mas do mesmo pecúlio por morte, não ... substituindo por pecúlio por invalidez ... 03. Desta forma, ...
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Acórdãos nº 0013148-81.2006.8.26.0224 de 33ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... LUIZ EURICO VOTO Nº 31.913 PREVIDÊNCIA PRIVADA PECÚLIO POR MORTE - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO ...
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Acordao N° 1440911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Ementa: apelações cíveis. Direito civil. Ação de cobrança. Complementação indenização. Plano pecúlio. Correção monetária. Consectário legal. Termo inicial. Celebração contrato. Súmula 632/stj. Pecúlio. Contrato aleatório. Natureza de seguro. Harmonia com jurisprudência do stj. Pericial produzida judicialmente. Indenização devida no valor estabelecido na apólice. Pacta sunt servanda. Art. 765 do...
... AÇÃO DE COBRANÇA ... COMPLEMENTAÇÃO INDENIZAÇÃO. PLANO PECÚLIO. CORREÇÃO MONETÁRIA ... CONSECTÁRIO LEGAL. TERMO INICIAL ... 3. O pecúlio por morte é um benefício pago em razão do falecimento do contratante e que tem ... -
Acórdão nº 2000.34.00.014739-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Mayo de 2005
... de imposto de renda a incidir sobre os valores resgatados de seu pecúlio por morte, concedeu a segurança em razão de ser o impetrante portador de ...
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Acórdãos nº 2274520-83.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... ção dirigida à PETROS para depósito nos autos do pecúlio de titularidade da de cujus. Falecida que não deixou ... verossimilhança à alegação de que não há pecúlio por morte a ser pago aos herdeiros colaterais vivos, irmãos ...
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Processo nº 2009.202.000817-4 de Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2012
CONSTITUCIONAL, CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. DUAS DEMANDAS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NA QUAL A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DEPOSITA EM JUÍZO A VERBA RELATIVA AO PECÚLIO POR MORTE, JÁ QUE A COMPANHEIRA SOBREVIVENTE E A FILHA DO SEGURADO REQUERERAM O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA, MOVIDA PELA COMPANHEIRA, PRETENDENDO AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DA SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. AÇ
... MORTE, JÃ QUE A COMPANHEIRA SOBREVIVENTE E A FILHA DO SEGURADO REQUERERAM O ... -
Acórdão nº 99479 de Primeira Turma, 17 de Junio de 1983
TB0078, ACIDENTE DO TRABALHO RURAL, PECULIO ... Publicação ... DJ 17-06-1983 PP-08963 EMENT VOL-01299-02 PP-00550 ...
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Acórdão nº 99479 de Primeira Turma, 17 de Junio de 1983
TB0078, ACIDENTE DO TRABALHO RURAL, PECULIO ... DJ 17-06-1983 PP-08963 EMENT VOL-01299-02 PP-00550 ... VOTAO UNNIME ...
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Acórdão nº 1.0000.22.105292-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - SERVIDOR ESTADUAL - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL (LCE) Nº 64/2002 - PENSÃO POR MORTE - EX-COMPANHEIRO - UNIÃO ESTÁVEL: RECONHECIMENTO: SENTENÇA - TUTELA DE URGÊNCIA: REQUISITOS: PRESENÇA - PECÚLIO E PARCELAS VENCIDAS: RISCO DE DANO: AUSENTE. 1. No âmbito estadual, o art. 4º da Lei Complementar estadual (LCe nº 64/2002) inclui no rol
... 31/TJ) que, proferida em "AO ORDINRIA DE PAGAMENTO DE PENSO POR MORTE, PECLIO E INCLUSO NO CONVNIO MDICO" ajuizada contra o INSTITUTO DE ... -
Acórdão nº 1.0145.12.049528-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - CONTRATO DE PECÚLIO - RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS - DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. Tendo o segurado se desligado voluntariamente do plano de pecúlio aderido junto à entidade de previdência privada ré, indevida a restituição dos valores pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte, dada à própria natureza do...
... - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - CONTRATO DE PECÚLIO - RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS - DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - ... ção dos valores pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte, dada à própria natureza do seguro, em que as parcelas de contribuição ... -
Decisão Monocrática N° 07218734320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por SANSÃO ALVES DE CARVALHO contra decisão de ID 158037771 (autos de origem), proferida em alvará judicial, que declinou da competência para o juízo da Vara de Família do Riacho Fundo/DF. Afirma, em suma, que seu genitor faleceu em 2002; que teve destinado em seu benefício pecúlio por morte; que não conseguiu acesso ao numerário; que seu domicílio é...
... faleceu em 2002; que teve destinado em seu benefcio peclio por morte; que no conseguiu acesso ao numerrio; que seu domiclio Taguatinga; que ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem dependiam econômicamente, bem como a prestação de ... f) auxílio-natalidade; ... g) pecúlio; e ... h) assistência financeira ... II - Quanto aos dependentes: ... a) ...
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Acórdão Nº 0004660-62.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-08-2023
... PAGAMENTO ... DE PECÚLIO DEVIDO AOS ... BENEFICIÁRIOS EM FUNÇÃO DA MORTE DO PARTICIPANTE, SE ...
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Processo nº 0355195-06.2011.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... por morte". Direito dos pensionistas à integralidade e ... à paridade. \xC2" Pecúlio post mortem. Prescrição. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97600-98.2004.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PENSÃO POR MORTE. PETROBRAS. EX-EMPREGADO APOSENTADO. Essa Corte já tem entendimento firmado no sentido de que, à luz do Manual de Pessoal da Petrobras, não é devido o pagamento de pensão à família de ex-empregado da empresa que veio a falecer quando já extinto o contrato de trabalho. Precedentes. Não conhecido. PENSÃO POR MORTE. VALOR DA PENSÃO. Em virtude...
... PENSÃO POR MORTE. PETROBRAS. EX-EMPREGADO APOSENTADO ... Essa Corte já tem entendimento ... Súmula 297, I, do TST ... Não conhecido ... PRESCRIÇÃO. PECÚLIO. PETROBRAS ... A pretensão recursal encontra óbice na Orientação ... -
Acórdão Nº 0000863-17.2012.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-08-2017
... PEDIDO DE PAGAMENTO DE 75% DO BENEFÍCIO DE PECÚLIO POR MORTE DO EX MARIDO DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORA QUE ...