pedido alternativo processo civil
- Acórdãos nº 0606878-71.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 2189401-96.2014.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... íra - 1ª Vara Judicial - Processo nº 0000017-71.2012.8.26.0210 Agravante: ... realizada a qualquer tempo Pedido alternativo de extinção do processo com ... 794, I, do Código de Processo Civil Cabimento Acordo que substitui a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-254100-96.2005.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA Nº 331 DO TST ... REQUISITOS. PEDIDO ALTERNATIVO DE INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE. ARTS. 389, 404 E 7 DO CÓDIGO CIVIL. O pagamento de honorários advocatícios na ... em epígrafes não são aplicáveis ao processo do trabalho. Tal fundamento não é impugnado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... , legitimidade e possibilidade jurídica do pedido. " ... O interesse processual nasce, ... Curso Avançado de Processo Civil, vol. 1, págs. 139-141, 7ª ed. Revista e ... meio alternativo de solução de conflitos, mas um agir ... -
Acórdãos nº 0314015-58.2001.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... Art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Recurso de apelação. Pedido ... O pedido é alternativo. O primeiro pedido está prejudicado. A ...
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Acórdãos nº 0089748-92.2013.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... no artigo 928 do Código de Processo Civil Requisitos para concessão da liminar inexistentes Pedido alternativo de tutela antecipada ...
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Decisão Monocrática Nº 4035934-78.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-01-2019
... Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto ... ; que o fato de haver tratamento alternativo oferecido pelo SUS não impede a concessão ... ão de Justiça Gratuita, o Código de Processo" Civil (CPC) dispõe, no que interessa: ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042572420214050000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0804257-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SAMMIA SOLANY DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: Paulo Davy Goncalves Cesario RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800406-09.2021.4.05.8202 - 8ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE...
... contrariedade à decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, para o fim de determinar ... 300, caput , do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é admissível quando da ... mais quando não há tratamento alternativo no SUS ... Frisa-se que a imputação ao ... -
Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Serviço Militar (SM) e do Serviço Alternativo (SA) nas Forças Armadas ... ... pedido ou ex officio, exceto os demitidos por perda de ... para o SM, serão submetidos a um novo processo de recrutamento, podendo ter suas situações na ... em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Abril de 2004
... aos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil e artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, quando o julgamento pautou-se em pedido alternativo constante da exordial. Inexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Abril de 2004
... aos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil e artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, quando o julgamento pautou-se em pedido alternativo constante da exordial. Inexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5603/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Abril de 2004
... aos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil e artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, quando o julgamento pautou-se em pedido alternativo constante da exordial. Inexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Abril de 2004
... aos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil e artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, quando o julgamento pautou-se em pedido alternativo constante da exordial. Inexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5603/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Abril de 2004
... aos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil e artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, quando o julgamento pautou-se em pedido alternativo constante da exordial. Inexistência ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... não poderá pronunciar-se sobre o que não constitua objeto do pedido, nem considerar exceções não propostas para as quais seja por lei ... deverá ser certo ou determinado, podendo, entretanto, ser alternativo ou genérico ... § 1º Será alternativo, quando de mais de uma forma ...
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Acórdãos nº 0083237-78.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... Processo Civil. Risco de dano irreparável ou ... Pedido alternativo de revogação da tutela ...
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Acordao N° 1412106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Direito civil e processual civil. Ação indenizatória e de ?retificação de registro público?. Pretensão quanti minoris. Anulação de trecho de cláusula contratual. Retificação da escritura pública. Teses invocadas. Imóvel adquirido. Dimensão inferior à pactuada. Vício redibitório. Ressarcimento. Abatimento do valor pago a maior. Suplementação da diferença constatada em estudo topográfico....
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA E DE ... CIRCUNSTÂNCIA AFIRMADA PELA PARTE. PEDIDO". IMPROCEDÊNCIA ... QUESTÕES PREFACIAIS. RELAÇ\xC3" ... comando alternativo a prever que, diante da subsistência de defeito ... -
DECRETO Nº 6854, DE 25 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre o Regulamento da Reserva da Aeronautica.
... ao Serviço Militar e ao Serviço Alternativo vincula-se à Aeronáutica e pelos cidadãos que, ... dos Quadros de Carreira, demitidos a pedido ou ex officio, exceto os demitidos por perda de ... Parágrafo único. O processo para a designação para o serviço ativo, ... em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CONSUBSTANCIADA EM PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PELO JUÍZO ESTADUAL. ALEGADA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO DISSIMULADA, O QUE ENSEJOU A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO.1. Negativa de prestação jurisdicional não caracterizada, uma vez que o Tribunal de origem indicou adequadamente os...
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Acórdão Nº 0200017-30.2011.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-03-2019
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO COLEGIADA QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DE JAGUARUANA/CE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. APONTAMENTO DE OCORRÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO ALTERNATIVO. OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO PELO VOTO
... Processo: 0200017-30.2011.8.06.0000/50000 - Embargos de ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE ... NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO ... ALTERNATIVO. OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO PELO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08092818520184058100), 03-11-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. TRATAMENTO MÉDICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM LINFOMA DE HODGKIN. MEDICAÇÃO PRESCRITA. ADCETRIS (BRENTUZIMAB VEDOTONIA). TRATAMENTO ALTERNATIVO DO SUS. RESULTADO DESFAVORÁVEL. FÁRMACO REQUERIDO PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA COM REGISTRO NA ANVISA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DEVER DE FORNECER O
... ação ordinária, julgou procedente o pedido, deferindo a tutela de urgência, para ... 265 do Código Civil c/c art. 198 da CF/88, nos quais encontram-se ... médico detalhado, que o tratamento alternativo oferecido pelo SUS não obteve resposta ... -
Acórdão Nº 0302981-65.2019.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... DESCONTO INDEVIDO EM ... DE PROCESSO CIVIL. CONDENAÇÃO MANTIDA ... ALTERNATIVO DE ...
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Acórdão Nº 5011934-06.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... 487, I, do Cdigo de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido para ... facie, insta destacar que o pedido alternativo para que a taxa de juros remuneratrios pactuada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059396620184058100), 01-12-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. TRATAMENTO MÉDICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM LEUCEMIA LINFOCÍTICA CRÔNICA. MEDICAÇÃO PRESCRITA. RITUXIMABE 500MG. TRATAMENTO ALTERNATIVO SISTÊMICO DO SUS INEFICAZ. FÁRMACO REQUERIDO PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA COM REGISTRO NA ANVISA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DEVER DE FORNECER O...
... ação ordinária, julgou procedente o pedido, ratificando a tutela de urgência, para ... 265 do Código Civil c/c art. 198 da CF/88, nos quais encontram-se ... médico detalhado, que o tratamento alternativo oferecido pelo SUS, não resultou em melhoria ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 911-25.2011.5.15.0053) 18-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CUMULAÇÃO DE PENALIDADES. PEDIDO ALTERNATIVO. OMISSÃO. Quanto à controvérsia em torno da alegada cumulação de penalidades (multas por litigância de má-fé aplicadas tanto no acórdão que ensejou os embargos de declaração quanto nestes), observa-se que, realmente, o pedido alternativo no sentido de que fosse ao menos excluída uma das penalidades em razão...
... CUMULAÇÃO DE PENALIDADES. PEDIDO ALTERNATIVO. OMISSÃO ... Quanto à ... e VII, do Artigo 17, do Código de Processo Civil" (pág. 1966). Concluiu, ao final, por ...