pedido certidão do teor da sentença
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-562700-14.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - recurso ordinário obreiro não conhecido por intempestivo - ANÁLISE do teor da certidão emitida pela vara DO TRABALHO que informa a ausência de publicação da sentença na data previamente estipulada - OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. Evidencia-se a nulidade da decisão de embargos de declaração por negativa de prestação...
... por intempestivo - ANÁLISE do teor da certidão emitida pela vara DO TRABALHO que informa a ncia de publicação da sentença na data previamente estipulada - OMISSÃO ... em sede de recurso de revista, com o pedido expresso de conhecimento do recurso ordinário ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... -se sobre o que não constitua objeto do pedido, nem considerar exceções não propostas para as ... III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho; ... IV – ... jurídicos depois de homologadas por sentença ... Art. 17. É defeso lançar nos autos cotas ... 19. O pedido, verbal ou escrito, de certidão, narrativa ou de teôr, de ato ou termo judicial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77700-35.2005.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de ... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (CERTIDÃO DE DÉBITO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO) - ... ARQUIVAMENTO DO FEITO, A PEDIDO DA UNIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3600-36.2009.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORA NOTURNA REDUZIDA. NORMA COLETIVA. I. A Corte Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante e manteve a sentença em que se indeferiu o pedido de pagamento de diferenças de adicional noturno e horas extras. Considerou válida a norma coletiva que previu a duração de 60 minutos para a hora noturna, por entender que -o reclamante não sofreu prejuízo
... interposto pelo Reclamante e manteve a sentença em que se indeferiu o pedido de pagamento de ... foram publicados, nem há, nos autos, certidão ou cópia autenticada do acórdão paradigma, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195700-62.2009.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... I. O Tribunal Regional manteve a sentença em que se concluiu pela validade da cláusula ... não usufruído e que "a apreciação do pedido nesta oportunidade implicaria supressão de ... , em 30 de julho de 2008, tem-se que a Certidão PIS/PASEP/FGTS (fls. 43), que habilitou os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1928/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Mayo de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA CONTRA A R. DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SENTENÇA RESCINDENDA SUBSTITUÍDA PELO ACÓRDÃO REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE RESCISÃO. O julgamento proferido pelo Egrégio Tribunal Regional substituiu a r. sentença naquilo que foi objeto de recurso, a teor do disposto no artigo 512 do Código de Processo Civil. Portanto, há impossibilidade...
... SENTENÇA RESCINDENDA SUBSTITUÍDA PELO ACÓRDÃO REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE RESCISÃO. O julgamento proferido pelo ... ão busca o autor, trata-se de uma certidão que notificou que a citação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-296/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Noviembre de 2003
... da ação rescisória, reiterando referido pedido em suas razões de recurso ordinário, deve ser ... CERTIDÃO DE ... TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE ... Constata-se de plano que a r. sentença rescindenda e a certidão de trânsito em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-155/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Diciembre de 2004
REMESSA EX OFFICIO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. EXCLUSÃO DE RECLAMANTES DO PÓLO ATIVO DA DEMANDA NA FASE DA EXECUÇÃO. Trata-se de Ação Rescisória ajuizada por 26 (vinte e seis) Reclamantes, que alegam terem sido injustamente excluídos do pólo ativo da demanda na fase de execução, em razão de não haver, nos autos restaurados da Reclamação Trabalhista, documento (aditamento à petição...
... terem sido beneficiados pela sentença exeqüenda ... DOLO PROCESSUAL. SUBTRAÇÃO DE ... de haver, na Reclamação Trabalhista, certidão de serventuário da justiça (fl. 361), atestando ... por si só, não propicia o acolhimento do pedido de corte rescisório pelo inciso III do art. 485 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-7433500-05.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a...
... da litiscontestação - definidos, pelo pedido e pela causa de pedir declinados pelo autor -, ... dos modelos colacionados, mediante certidão, fotocópia autenticada ou publicação em ... çadas por força tanto na hipótese da sentença normativa, proferida nos autos do dissídio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071464220144058100), 09-11-2021
PJE 0807146-42.2014.4.05.8100 EMENTA CIVIL. SFH. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL PELA CAIXA. CONTRATAÇÃO NÃO EFETIVADA EM RAZÃO DE RESTRIÇÃO CADASTRAL EM NOME DO CÔNJUGE. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM A CONSTRUTORA. RESPONSABILIDADE DA CAIXA NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A RESSARCIMENTO POR EVENTUAIS DANOS OCORRIDOS. APELAÇÃO DA CAIXA PROVIDA. 1. Apelação interposta pela CAIXA...
... LUIS ROBERTO RIOS DA SILVA, em face de sentença proferida pelo Juízo Federal da 10ª Vara ... Ceará, que julgou procedente em parte o pedido, para condenar a CEF a ressarcir o autor no ... do imóvel mediante anotação na certidão de matrícula ... Para melhor compreensão s fatos narrados no feito, eis o teor da sentença: ... Alega o autor que, "na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-136940/2003-0461-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA DUAS RECLAMADAS. DESISTÊNCIA QUANTO A UMA DELAS. SENTENÇA QUE CONSIDERA INEPTA A EXORDIAL POR IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO APENAS QUANTO AO RECLAMADO REMANESCENTE. INÉPCIA AFASTADA PELO TRT DE ORIGEM. SEGUNDA SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA...
... DESISTÊNCIA QUANTO A UMA DELAS. SENTENÇA QUE CONSIDERA INEPTA A EXORDIAL POR ... Oficial do TRT da 5ª Região conforme certidão à fl. 33. Proferida nova sentença (fls. 34-36), ... de que teria havido modificação do pedido, trata-se de questão estranha ao recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-174400/2008-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2010
AÇÃO RESCISÓRIA - DECADÊNCIA - AJUIZAMENTO EM JUÍZO INCOMPETENTE - IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO DECADENCIAL. 1. A jurisprudência pacificada desta Corte, consubstanciada no item I da Súmula 100, segue no sentido de que, "O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de...
... 2. "In casu", verifica-se que o pedido de corte rescisório foi direcionado contra o ... ão de doença ocupacional imposta pela sentença. A certidão informa que o trânsito em julgado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143900-51.2007.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... CPC, é ônus da parte dar as razões do pedido de reforma da decisão recorrida, as quais devem ... "a", do TST, visto que não foi juntada certidão ou cópia autenticada do acórdão paradigma nem ... I - O entendimento da sentença, convalidado pelo Regional, de que os débitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-94800-57.2008.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010
... ÓRDÃO REGIONAL E SUBSIDIARIAMENTE À SENTENÇA. HORAS EXTRAS. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ... ça, que julgara procedente em parte o pedido. II - A primeira decisão objeto da pretensão ... do CPC, uma vez que, na conformidade da certidão de trânsito em julgado, o octídio legal para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-94800-57.2008.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010
... ÓRDÃO REGIONAL E SUBSIDIARIAMENTE À SENTENÇA. HORAS EXTRAS. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ... ça, que julgara procedente em parte o pedido. II - A primeira decisão objeto da pretensão ... do CPC, uma vez que, na conformidade da certidão de trânsito em julgado, o octídio legal para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-94800-57.2008.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010
... ÓRDÃO REGIONAL E SUBSIDIARIAMENTE À SENTENÇA. HORAS EXTRAS. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ... ça, que julgara procedente em parte o pedido. II - A primeira decisão objeto da pretensão ... do CPC, uma vez que, na conformidade da certidão de trânsito em julgado, o octídio legal para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-94800-57.2008.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010
... ÓRDÃO REGIONAL E SUBSIDIARIAMENTE À SENTENÇA. HORAS EXTRAS. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ... ça, que julgara procedente em parte o pedido. II - A primeira decisão objeto da pretensão ... do CPC, uma vez que, na conformidade da certidão de trânsito em julgado, o octídio legal para a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Febrero de 2006
... 95, o que se verifica ser correto pela certidão de fls. 14 v. Em condições anteriores, o autor ... sentença deixou expressamente consignado que foram ... e, conseqüentemente, indeferido o pedido de tutela antecipada ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-5486000/1998.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
... 16/4/98. No caso dos autos, a certidão" de fls. 72 e o acórdão recorrido registram o tr\xC3" ... SENTENÇA ... HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO. ART. 485, II, DO ... que a sentença julgou procedente o pedido condenando a reclamada a reenquadrar o autor, na ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2006
... 95, o que se verifica ser correto pela certidão de fls. 14 v. Em condições anteriores, o autor ... sentença deixou expressamente consignado que foram ... e, conseqüentemente, indeferido o pedido de tutela antecipada ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-544/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2006
... 95, o que se verifica ser correto pela certidão de fls. 14 v. Em condições anteriores, o autor ... sentença deixou expressamente consignado que foram ... e, conseqüentemente, indeferido o pedido de tutela antecipada ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-54400/1999-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Febrero de 2006
... 95, o que se verifica ser correto pela certidão de fls. 14 v. Em condições anteriores, o autor ... sentença deixou expressamente consignado que foram ... e, conseqüentemente, indeferido o pedido de tutela antecipada ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2006
... 95, o que se verifica ser correto pela certidão de fls. 14 v. Em condições anteriores, o autor ... sentença deixou expressamente consignado que foram ... e, conseqüentemente, indeferido o pedido de tutela antecipada ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Agosto de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. COMPROVAÇÃO. Para a configuração da prova falsa de que trata o inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil, é necessário, além da comprovação da falsidade mediante sentença criminal ou civil transitada em julgado, ou, ainda, no próprio processo da ação rescisória, que a prova seja a determinadora da fundamentação exarada pela decisão rescindenda quanto à...
... da comprovação da falsidade mediante sentença criminal ou civil transitada em julgado, ou, ... à procedência ou improcedência do pedido. Na hipótese sub judice, o acórdão rescindendo ... objeto da condenação tomando por base certidão de Junta Comercial do Estado na qual foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69400-96.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. A Reclamada sustenta a nulidade da decisão regional, por cerceamento de defesa, sob o argumento de que -o procedimento adotado pelo Juízo 'a quo' e mantido pelo E. Regional, trouxe enorme prejuízo à ré, visto que esta compareceu, na figura de seu procurador (inclusive munido de contestação escrita), à audiência inicial, tendo-lhe