pedido de casamento
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Acórdão nº 2014/0289217-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ário, independentemente do regime de bens adotado no casamento ... notas taquigráficas a seguir, Após o indeferimento do pedido de ...
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Acórdão nº 2013/0220154-0 de T4 - QUARTA TURMA
... INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE INDEFERIRAM O PEDIDO ... PORQUANTO DEFICIENTE A MOTIVAÇÃO DELINEADA NA ... durante a constância de seu casamento ...
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Acórdão nº 2015/0272090-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTEM COM PEDIDO DE PENSIONAMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC/1973, pois a controvérsia foi...
... casamento, desde que haja comprovação da separação de ... -
Acórdão nº 2006/0110125-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. JULGAMENTO PRO MISERO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO. 1. O documento novo que propicia o manejo da ação rescisória fundada no art. 485, VII, do Código de Processo Civil é aquele que, já...
... DE CASAMENTO. ... 5. Pedido rescisório procedente. ... -
Acórdão nº 2015/0077973-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. O pedido está em conformidade com os arts. 216-A a ... pois a sentença de dissolução de casamento" foi proferida por autoridade ... competente, as partes\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0168688-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONSENSUAL HOMOLOGADA ... 1. O pedido está em conformidade com os arts. 216-A a ... pois a sentença de dissolução de casamento" foi proferida por autoridade ... competente, as partes\xC2" ...
- Namorado de Viih Tube, do ‘BBB21’, perde aliança de compromisso na praia após rumores de traição
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Acórdão nº REsp 827962 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... a superação da distinção que se fazia anteriormente entre o casamento" e as relações de companheirismo. Trata-se de norma inclusiva, de inspira\xC3" ... pedido de reconhecimento de união estável de casal homossexual, uma vez que ...
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Acórdão nº 2013/0326237-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. ATO ADMINISTRATIVO. ESCRITURA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. DOCUMENTO SUFICIENTE PARA EXTINGUIR O VÍNCULO MATRIMONIAL. ART. 4º, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 9/2005 - STJ. AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL. ART. 2º, RESOLUÇÃO Nº 35/2007 - CNJ. VIA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. OPÇÃO DOS INTERESSADOS. ...
... OU EXTRAJUDICIAL. OPÇÃO DOS INTERESSADOS. PEDIDO QUE ... ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. ... casamento e sua ... -
Acórdão nº 2014/0121085-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... CASAMENTO ... RELIGIOSO. ... INCIDENTE ... REJEITADA. ... IMPOSSIBILIDADE ... JURÍDICA DO PEDIDO. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. REQUISITOS DA ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... desde la detención del extraditado en el Estado a quien se le haya pedido ... Artículo 380. El detenido será puesto en libertad, si el Estado ... ção, ou não, de indemnização em consequencia de promessa de casamento não executada ou de publicação de proclamas, em igual caso ... Art ...
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Acórdão Nº 0006415-90.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... margin-bottom:0.5em; ... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... margin-bottom:0.5em; ... PEDIDO DE SUPRIMENTO DE REGISTRO DE CASAMENTO. PROCESSO DE HABILITAÇÃO NÃO FINALIZADO. INABILITAÇÃO EVIDENCIADA ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no PEDIDO" DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 18 - SP (2016/0290065-0) ... : MINISTRO\xC2" ... pelo divórcio, e do subsequente casamento" do executado ... 3. A não observância pelo acórdão \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0030367-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INCISOS VII E IX DO ART. 485 DO CPC. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. DOCUMENTOS NOVOS. POSSIBILIDADE. PERÍODO LEGAL DE CARÊNCIA IMEDIATAMENTE ANTERIOR. EFETIVA ATIVIDADE AGRÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. AÇÃO PROCEDENTE.
... casamento e óbito, ... consignada ... III - O pedido ... -
Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... divorciado ou separado, de fato ou de direito, e desde que o casamento tenha sido celebrado há mais de 5 (cinco) anos; ou ... b) filho ... § 3º O pedido de registro provisório deverá ser feito no prazo de 120 (cento e vinte) ...
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Acórdão nº 2013/0090047-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO DOCUMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. ... REPETITIVO COM TESE DIVERSA ... tais como certidões de casamento, de nascimento de filhos e de óbito. ...
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Acórdão nº 2008/0283243-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Concomitância de casamento válido. Peculiaridades ... - Ainda que a coabitação não ... pedido para retornar ao status de casados. Já, quando divorciados, para ...
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Acórdão Nº 0006415-90.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... margin-bottom:0.5em; ... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... margin-bottom:0.5em; ... de Gurupi nos autos da Ação de Suprimento de Certidão de Casamento , que deferiu apenas parcialmente o pedido acostado na inicial, revogando ...
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Acórdão nº 2015/0019799-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EXONERAÇÃO REALIZADO APÓS ... casamento ...
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Acórdão nº 2013/0417656-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO DE FAMÍLIA. CASAMENTO CELEBRADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO ... MOTIVAÇÃO. JUSTIFICATIVA DO PEDIDO. ENUNCIADO Nº 113 (CJF). ...
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Acórdão nº 2014/0271826-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... no casamento", bem como a inexistência de acordo quanto a \xC2" ... formalidades legais ... 4. Pedido ...
- Gigantes de cerveja mais perto da união
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Acórdão nº 2010/0107494-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do primeiro casamento"). ... 2. Não há falar em julgamento extra petita quando o\xC2" ... obrigatória adstrição do julgador ao pedido expressamente formulado pelo autor ...