pedido de casamento
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Acórdão nº 50024995020208210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Casamento ... RELATOR: Desembargador LUIZ ... da sentença que, no evento 46, julgou julgou improcedente o pedido contido na ação de anulação de casamento ajuizada contra EDUARDO M.R ...
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Decisão Monocrática N° 07307287920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. PEDIDO DE BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO E APREENSÃO DA...
... AO DE INSOLVNCIA CIVIL. NO LOCALIZAO DE BENS PENHORVEIS. PEDIDO DE BLOQUEIO DE CARTO DE CRDITO E APREENSO DA CARTEIRA NACIONAL DE ... DE REGISTRO DA INSOLVNCIA JUNTO S CERTIDES DE NASCIMENTO E CASAMENTO. PEDIDO DE BLOQUEIO DAS LINHAS DE CELULAR PS-PAGAS E TELEFONES FIXOS, BEM ... -
Acórdão nº 1.0000.17.085353-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PEDIDO DE REATIVAÇÃO DE BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE - NOVO CASAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES. Conforme a disposição do art. 300 autoriza-se a concessão da tutela provisória de urgência quando evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A perda da qualidade de...
... ) V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo Instituto de Previdncia dos ... Decreto 26.562/87 que determina que a penso se extingue pelo casamento do pensionista do sexo feminino. Argumenta que a fundamentao da ... -
Acórdão nº 1.0317.10.011437-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FESTA DE CASAMENTO - INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO - APAGÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Mantém-se a sentença que julga procedente o pedido de indenização quando demonstrado que a interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica durante a realização de festa implicou danos de ordem moral e material....
... movida por LUCIANO APARECIDO GONALVES, julgou procedente o pedido inicial, nos seguintes termos: "Isso posto, julgo procedente o pedido ... -
Acórdão nº 1.0317.10.011437-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FESTA DE CASAMENTO - INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO - APAGÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Mantém-se a sentença que julga procedente o pedido de indenização quando demonstrado que a interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica durante a realização de festa implicou danos de ordem moral e material....
... movida por LUCIANO APARECIDO GONALVES, julgou procedente o pedido inicial, nos seguintes termos: "Isso posto, julgo procedente o pedido ... -
Acórdão nº 1.0000.19.085229-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ALTERAÇÃO NOS REGISTROS DA AUTORA E DE SUA GENITORA - ERRO NO ACENTO DE CASAMENTO DA SEGUNDA - AUSÊNCIA DE PROVA - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - CONTENCIOSIDADE DA QUESTÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO. - A ação de retificação de registro civil é procedimento de jurisdição voluntária, cuja principal...
... 37/39-TJ, que, nos autos da ao de retificao de registro de casamento e de nascimento por ela movida, julgou improcedente o pedido inicial, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000232-59.2018.8.19.0007 (Criminal), 27-04-2020
Apelação Cível. Ação objetivando o autor, viúvo de ex-servidora do Estado do Rio de Janeiro, o restabelecimento de benefício previdenciário cancelado em virtude da existência de união estável. Sentença que julgou procedente o pedido. Entendimento jurisprudencial no sentido de que o novo casamento, por si só, não é causa suficiente para o cancelamento de pensão por morte percebida pelo viúvo,...
... Sentença que julgou ... procedente o pedido. Entendimento jurisprudencial no ... sentido de que o novo casamento, por ... -
Acórdão nº 50146387420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... de ação que tramita perante a Justiça Federal e indeferiu o pedido de adiamento de audiência de instrução ... Em resumo, alega ... vida profissional, com início de contribuição muito antes do casamento e por trabalhos em condições insalubres que somente o Agravante sofreu; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054949320214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0805494-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BENJAMIM FIGUEIREDO BRAGA PIRES ADVOGADO: Marcia Maria Barreto Alves Braga Pires AGRAVADO: CARLOS ALBERTO TORRES GALINDO ADVOGADO: Carlos Alberto Torres Galindo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
... à cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais, deferiu o pedido de penhora dos bens da esposa do executado, MÁRCIA MARIA BARRETO ALVES AGA PIRES, em face de casamento sob o regime de comunhão universal de bens, a recair preferencialmente na ... -
Acórdão nº 1019571-88.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS DE CÔNJUGE – CASAMENTO EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – AÇÃO EXECUTIVA EM TRÂMITE HÁ MAIS DE 26 ANOS – IMPORTÂNCIA DO COTEJO ENTRE A DATA EM QUE A DÍVIDA FOI CONTRAÍDA E SE FOI ANTES OU DEPOIS DO CASAMENTO – VIABILIDADE DO INDEFERIMENTO – PEDIDO DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE BLOQUEIO
... ÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS DE CÔNJUGE – CASAMENTO EM REGIME DE COMUNHÃO ... -
Acórdão Nº 0701188-55.2018.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-04-2021
... REGISTRO CIVIL. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO ... PEDIDO. ERRO DA PROFISSÃO LANÇADA NA CERTIDÃO DE ... CASAMENTO. ÔNUS DA ...
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Acórdão nº 2006/0169835-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão de parecer ministerial encartado a autos de habilitação de casamento ... 2. "É pacífico o entendimento do STJ de que o prazo decadencial ... de segurança não se interrompe nem se suspende em razão de pedido de reconsideração ou da interposição de recurso administrativo, exceto ...
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Acórdão Nº 0701239-75.2018.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ABSOLUTA DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DO BEM DE FAMÍLIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. UNIÃO ESTÁVEL. OUTORGA UXÓRIA. DESNECESSIDADE. POSTERIOR CASAMENTO. DECLARAÇÃO EXPRESSA DA CONDIÇÃO DE SOLTEIRA. DESCABIDA INVALIDAÇÃO DO ATO. SEGURANÇA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ALIENADO É BEM DE FAMÍLIA. POSSIBILIDADE...
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DO BEM DE FAMÍLIA COM ... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. UNIÃO ... ADE ... CASAMENTO". DECLARAÇÃO EXPRESSA DA CONDIÇÃO DE SOLTEIRA ... DESCABIDA INVALIDAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.139020-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - PENSÃO POR MORTE - IPSM - CÔNJUGE - PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECÔNOMICA - CASAMENTO FRAUDULENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - BENEFÍCIO CONCEDIDO.O pedido de reforma da decisão agravada submete-se a análise do preenchimento ou não dos pressupostos para a...
... Obrigao de Fazer ajuizada por CHARLOTTE SALOMONS RESENDE, deferiu o pedido de antecipao de tutela, para determinar que o ru promovesse a concesso do ... Assevera que o casamento celebrado de m-f no pode atingir terceiros. Por derradeiro, frisa que ... -
Acórdão Nº 0628838-95.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-02-2020
PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE EVIDÊNCIA EM AÇÃO ORDINÁRIA PREVIDENCIÁRIA. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO TEMPORÁRIO. PRETENSÃO DE AMPLIAÇÃO DA QUALIDADE DE DEPENDENTE DO INSTITUIDOR DA PENSÃO NO PERÍODO QUE ANTECEDEU O CASAMENTO CIVIL, QUANDO CONVIVIAM EM UNIÃO ESTÁVEL, ESTA RECONHECIDA POR SENTENÇA JUDICIAL. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA AMPARADO NO ART. 311 DO CPC. PRESENÇA DE PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA
... NO PERÍODO QUE ANTECEDEU O CASAMENTO CIVIL, QUANDO CONVIVIAM EM ... UNIÃO ESTÁVEL, ESTA RECONHECIDA POR NÇA JUDICIAL. PEDIDO DE ... TUTELA PROVISÓRIA AMPARADO NO ART. 311 DO CPC. PRESENÇA DE PROVA ... -
DEC 8757 de 10/05/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 86.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA DISPOR SOBRE A SITUAÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
... residência pelo prazo mínimo de um ano imediatamente anterior ao pedido ... que haja perdido a nacionalidade originária em virtude de casamento ou união estável ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... ária, compete para o processo de habilitação e celebração de casamento ... Art. 18 - São órgãos da Justiça Militar estadual os Tribunais de ... período; o número de processos que recebeu em conseqüência de pedido de vista ou como revisor; a relação dos feitos que lhe foram conclusos ...
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Do direito das famílias
... casamento. Antes de 1988, a união estável era tratada como concubinato puro. Tudo ... auto-rização para o casamento, poderá o nubente ingressar com o pedido de suprimento judicial para conseguir se casar, de acordo com o que já ...
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Decisão Monocrática nº 51174361620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. CASAMENTO REALIZADO PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PEDIDO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PELO VARÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO SOMADA À DISCORDÂNCIA DA VIRAGO. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... direito de família. ação de divórcio. casamento realizado pelo regime da comunhão universal de bens. pedido de ocupação ... -
Acórdão nº 0538489-75.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JURISDIÇÃO ... VOLUNTÁRIA. CASAMENTO. REGIME DE ... BENS. COMUNHÃO UNIVERSAL CONSIGNADA ... NO REGISTRO E NA ... improcedente o pedido ... II - Do que se vê da própria certidão de casamento de ... fls. 12, ...
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Acórdão Nº 0700552-83.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-05-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE CASAMENTO. RETIFICAÇÃO DE PROFISSÃO. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. TESE: ERRO IN PROCEDENDO – CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. PLEITO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NA INICIAL. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. SENTENÇADIREIT
... AÇÃO DE ... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ... CASAMENTO. RETIFICAÇÃO DE PROFISSÃO. SENTENÇA ... JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO ... -
Acórdão nº 1.0325.13.002073-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO - CERTIDÃO DE CASAMENTO - PROFISSÃO DA NUBENTE - ALTERAÇÃO - AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO REGISTRO A SER RETIFICADO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - EQUÍVOCO NO ATO DE LAVRATURA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVAS NÃO INDICADAS PELA PARTE - ÔNUS DA AUTORA - LFR, ART. 109 1
... voluntrio de retificao de registro civil, julgou improcedente o pedido inicial, formulado com vistas alterao da profisso da autora constante em sua certido de casamento. Em razes de f. 41/50, a apelante pugna pela cassao da r. sentena, ... -
Acórdão nº 1.0325.13.002073-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO - CERTIDÃO DE CASAMENTO - PROFISSÃO DA NUBENTE - ALTERAÇÃO - AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO REGISTRO A SER RETIFICADO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - EQUÍVOCO NO ATO DE LAVRATURA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVAS NÃO INDICADAS PELA PARTE - ÔNUS DA AUTORA - LFR, ART. 109 1
... voluntrio de retificao de registro civil, julgou improcedente o pedido inicial, formulado com vistas alterao da profisso da autora constante em sua certido de casamento. Em razes de f. 41/50, a apelante pugna pela cassao da r. sentena, ... -
Processo nº 0020321-42.2014.8.19.0202 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Filmagem de Cerimônia de Casamento. Relação de Consumo. Sentença de Procedência Do Pedido. Irresignação Da Parte Autora. Recurso que Se Limita a Impugnar O Valor Arbitrado para a Indenização a Título de Danos Morais. a Alegação Da Autora No Sentido de que O Valor Retirado de Sua Aplicação Financeira Era para Garantir As Despesas Com As Férias Não Foi...
... cerimônia de casamento. Relação de Consumo. Sentença ... seus interesses. Requereu a improcedência do pedido. A resposta ... -
Acórdãos nº 1006303-35.2018.8.26.0114 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Diciembre de 2018
... Inexistência de preclusão “pro judicato” - Pedido genérico da apelante de exigir contas de sociedade da ... seu ex-marido foi sócio durante a constância do casamento Pedido de detalhamento de todos os negócios jurídicos ...