pedido de prorrogação e reconsideração
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Acórdão, Processo nº 5354498-38.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... , apresentar perante a autarquia pedido de reconsideração da alta programada, reputo ... do segurado em efetuar pedido de prorrogação ou reconsideração não pode ser critério para ...
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Acórdão, Processo nº 5353834-07.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... , apresentar perante a autarquia pedido de reconsideração da alta programada, reputo ... do segurado em efetuar pedido de prorrogação ou reconsideração não pode ser critério para ...
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Acórdão, Processo nº 5584259-67.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... , apresentar perante à autarquia pedido de reconsideração da alta programada, reputo ... do segurado em efetuar pedido de prorrogação ou reconsideração não pode ser critério para ...
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Lista de Abreviaturas e Siglas
... PP = Pedido de Prorrogação ... PPP = Perfil ... PR = Paraná ou Pedido de Reconsideração ... PREVIC = Superintendência Nacional de ...
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Exame Particular
... Entre o pedido e a alta médica não podem se passar mais 60 ... I – Pedido de Prorrogação" nos 15 dias que antecedem a alta médica; ... II \xE2"– Pedido de Reconsideração até 30 dias contados do dia seguinte à alta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058712620174058400), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0805871-26.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R & E COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA - ME ADVOGADO: Andrea Lucas Sena De Castro APELADO: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e outro ADVOGADO: Daiana Kang e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ...
... ão sobre essa operação e houve a prorrogação do prazo por mais 60 dias, não podendo o réu ... administrativo para análise do pedido e do ato de concentração narrado na inicial ... , tendo sido negado o pedido de reconsideração em 21/9/2018 e conhecido do recurso hierárquico, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024613220204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0802461-32.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: KAMILA DO AMARAL ALEIXO ADVOGADO: Lucas Barbalho de Lima AGRAVADA: UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. MARINHA DO BRASIL. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015. PRESENÇA. RATIFICAÇÃO DA
... Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, ... do direito, asseverando que a prorrogação do tempo de serviço militar "é ato ... , que, ao submeter o pedido de reconsideração da ora agravante ao Comandante do 3º Distrito ... - Acórdão, Processo nº 0000565-97.2018.4.03.6309, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08137947820204050000), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0813794-78.2020.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: Wilson Sales Belchior IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 32ª VARA/CEARÁ RELATOR: Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA.
... ) no sentido de esclarecer o ocorrido, ou pedido de dilação de prazo para cumprir a ordem al, ou pedido de reconsideração da decisão quanto à imposição da multa ou ... banco foi apenas requerendo prorrogação de prazo por 5 (cinco) dias, bem como os dados ... - Acórdão, Processo nº 5001068-17.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
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Alta Programada
... teria de recorrer dessa decisão com um Pedido de Prorrogação (PP) ou o Pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5045399-62.2017.4.04.7100),07-02-2018
... , esclareço que o indeferimento do pedido na esfera administrativa caracteriza o interesse ... , é dever do segurado solicitar a prorrogação do benefício antes da data programada ou, caso sgotado tal prazo, solicitar a reconsideração ou realizar novo pedido administrativo, devendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5012286-81.2017.4.04.7112),07-02-2018
... , esclareço que o indeferimento do pedido na esfera administrativa caracteriza o interesse ... , é dever do segurado solicitar a prorrogação do benefício antes da data programada ou, caso sgotado tal prazo, solicitar a reconsideração ou realizar novo pedido administrativo, devendo ...
- Acórdão, Processo nº 0000366-63.2019.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-08-2022
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Acórdão, Processo nº 5001075-26.2021.4.03.6307, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... requerimento administrativo para prorrogação do benefício, de cuja análise dependerá a sua ... na eventualidade de serem indeferidos pedido de prorrogação, reconsideração ou novo ...
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Decisões Monocráticas nº 1333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... prazo a vencer, foi postulada sua prorrogação, o que foi deferido pelo Juízo de origem e ... elementos contemporâneos ao primeiro pedido de afastamento, o que não se mostra tolerável ... prolator, ao rejeitar pedido de reconsideração apresentado pela ora requerente, recusou seu ...
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Decisão da Presidência nº 1333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... prazo a vencer, foi postulada sua prorrogação, o que foi deferido pelo Juízo de origem e ... elementos contemporâneos ao primeiro pedido de afastamento, o que não se mostra tolerável ... prolator, ao rejeitar pedido de reconsideração apresentado pela ora requerente, recusou seu ...
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Acórdão, Processo nº 0001542-17.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... é, sob a alegação de que, a ausência do pedido de prorrogação do benefício por incapacidade ... administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não ...
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Acórdão, Processo nº 0004554-42.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... é, sob a alegação de que, a ausência do pedido de prorrogação do benefício por incapacidade ... administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não ...
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Acórdão, Processo nº 0005954-62.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... é, sob a alegação de que, a ausência do pedido de prorrogação do benefício por incapacidade ... administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não ...
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Acórdão, Processo nº 0004060-80.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... é, sob a alegação de que, a ausência do pedido de prorrogação do benefício por incapacidade ... administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não ...
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Acórdão, Processo nº 0003865-95.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... é, sob a alegação de que, a ausência do pedido de prorrogação do benefício por incapacidade ... administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não ...
- Acórdão, Processo nº 0001015-41.2021.4.03.6307, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-02-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000208-68.2018.5.07.0022), 2019-06-26
... A última prorrogação do benefício ocorreu em 31/08/2017. Afirma ... reconsideração e prorrogação do benefício até o dia ... ou mesmo para informar a interposição de Pedido de Reconsideração contra a decisão que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039776920184058500), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0803977-69.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO DANIEL FLORES ADVOGADO: Caue Cardoso De Rezende Limeira e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL...
... de segurança, julgou improcedente o pedido de anulação do Processo Administrativo nº ... a Comissão solicitou à Reitoria a prorrogação do prazo da comissão; ... (ix) por meio da ... apelante apresentou pedido de reconsideração. Em 02.07.2018 (pág. 36), o Coordenador de ...