pedido de prorrogação e reconsideração
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Decisão Monocrática Nº 5002196-22.2022.8.24.0104 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-02-2024
... , nos termos do Tema 350/STF e ausência pedido de prorrogação. Subsidiariamente, alega ser ... administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não ...
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Acórdão Nº 0018511-35.2013.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
... s fls. 74/75, indeferiu-se o pedido de arresto e ordenou-se a citao dos rus. Em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08136772420194050000), 23-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR 0813677-24.2019.4.05.0000 AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO ADVOGADO: MAURO CEZAR DA SILVA CRUZ AGRAVADA: MIRELLA ARAUJO BEZERRA DE MELO ADVOGADA: DANIELLE CRISTINA DE LACERDA FARIAS JANGUIE DECISÃO AGRAVADA: JUIZ FEDERAL FREDERICO JOSÉ PINTO DE AZEVEDO...
... Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo CONSELHO ... b) a prorrogação de licença maternidade para as empregadas não ... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PREJUDICADO. PROCESSAMENTO DO FEITO PARA FUTURO ... -
Decisão Monocrática Nº 5014712-78.2022.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-02-2023
... de prévio requerimento administrativo ou pedido de prorrogação, conforme definido no Tema ... administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não ...
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Decisão Monocrática Nº 5016550-13.2022.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-02-2023
... pedido de prorrogação, conforme definido no Tema ... administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não ...
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Decisão Monocrática Nº 5001538-92.2022.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-02-2023
... de interesse de agir por ausência de pedido de prorrogação, conforme definido no Tema ... administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não ...
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Decisão Monocrática Nº 5000003-71.2022.8.24.0124 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-02-2023
... de novo requerimento administrativo ou pedido de prorrogação, nos termos do Tema 350/STF e ... administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não ...
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Decisão Monocrática Nº 5004495-66.2022.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-01-2023
... pedido de prorrogação, conforme definido no Tema ... administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não ...
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Decisão Monocrática Nº 5000987-31.2022.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-02-2023
... de novo requerimento administrativo e de pedido de prorrogação, conforme definido no Tema ... administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não ...
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Acórdão Nº 5055535-48.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM INAUDITA ALTERA PARS QUE DEFERE DESPEJO VOLUNTÁRIO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE DESALIJAMENTO COMPULSÓRIO. CONTESTAÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NOVA DECISÃO DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO DESPEJO PELO PRAZO DE SEIS MESES, COM FUNDAMENTO NA ADPF-878 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DE...
... -se deagravodeinstrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Antonio de ... -
A seguridade precisa ser biopsicossocial: apontamentos para uma construção inter e multidisciplinar
... áticos os mais diversos, do ingresso do pedido aos recursos interpostos ... Com efeito, os ... , o segurado pode fazer um pedido de prorrogação ou de reconsideração, conforme o caso, vindo a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054788-90.2022.8.19.0000 (Cível), 09-05-2023
MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. INCENTIVO FISCAL. COMÉRCIO ATACADISTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. 1. Causa petendi abalizada na competência para o julgamento do pedido de prorrogação do prazo para enquadramento da Empresa impetrante no regime de tributação diferenciada de que trata o Decreto Estadual n. 44.498/2013. 2. Decisão exarada pela Comissão Permanente de...
... pedido de prorrogação do prazo para enquadramento da ... reconsideração, sobretudo pela incompatibilidade com o conteúdo ... -
Acórdão, Processo nº 5000664-96.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-05-2022
... O MM. Juzo a quo julgou procedente o pedido, condenando o ru a restabelecer o benefcio de ...
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Decisão Monocrática Nº 5000421-13.2022.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-02-2023
... processual, em razão da inexistência de pedido de prorrogação do auxílio-doença pretérito ... administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não ...
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Decisão Monocrática Nº 5019508-15.2022.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-02-2023
... processual, em razão da inexistência de pedido de prorrogação do auxílio-doença pretérito ... administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não ...
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Decisão Monocrática Nº 5009692-09.2022.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-02-2023
... processual, em razão da inexistência de pedido de prorrogação do auxílio-doença pretérito ... administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001241-19.2014.5.06.0004), 04-05-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. DIFERENÇAS DE PARCELAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. INAPLICABILIDADE. A multa moratória em comento tem caráter punitivo e somente é devida quando ocorre o pagamento das verbas rescisórias além do prazo estabelecido no art. 477, § 6º, da CLT. Outrossim, ainda que o pagamento das verbas rescisórias seja efetuado a menor,
... pagamento da estabilidade previdenciária (pedido de letra "c" da inicial), dos salários de ... Afirma que novamente requereu a prorrogação do auxílio-doença, porém, após perícia ... Através de pedido de reconsideração", conseguiu a prorrogação do auxílio-doença at\xC3" ... -
Os Entraves na Obtenção dos Benefícios Previdenciários e a Dignidade da Pessoa Humana
... impreciso, incorrendo no indeferimento do pedido do benefício. Devemos atentar que o segurado tem ... ção pericial através de exame de prorrogação ou pedido de reconsideração; ... 3 – há ...
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Acórdão Nº 08150953920228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-04-2023
... Grande do Nort e e outro , indeferiu o pedido de gratuidade judiciária ... O dispositivo do ... novo pedido de parcelamento, prorrogação ou reconsideração, já está indeferido de ...
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Acórdão, Processo nº 0004643-63.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... que julgou parcialmente procedente o pedido e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social ...
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Acórdão, Processo nº 0011001-46.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... de auxílio-doença a partir do pedido administrativo ... Dispenso o relatório, na ... administrativo do pedido de prorrogação do benefício, documento indispensável à ... administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não ...
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Acórdão, Processo nº 0011497-75.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... de auxílio-doença a partir do pedido administrativo. Dispenso o relatório, na forma ... administrativo do pedido de prorrogação do benefício, documento indispensável à ... administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não ...
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Acórdão, Processo nº 0004153-43.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... de auxílio-doença a partir do pedido administrativo. Dispenso o relatório, na forma ... administrativo do pedido de prorrogação do benefício, documento indispensável à ... administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097152720164058300), 14-10-2020
PROCESSO Nº: 0809715-27.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: ALEXANDRE GOMES FERREIRA ADVOGADO: Victor Gonçalves Wanderley APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM...
... ser mantida a sentença que julgou o pedido improcedente ... O feito foi incluído em ... , o suplicante apresentou Pedido de Prorrogação - PP, em 02/11/2013, Pedido de Reconsideração ... -
Acórdão, Processo nº 0010767-64.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-09-2022
... de auxílio-doença a partir do pedido administrativo ... Dispenso o relatório, na ... administrativo do pedido de prorrogação do benefício, documento indispensável à ... administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não ...