pedido de revisão aposentadoria
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Acórdão nº 5109086 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 03-05-2021
... a segurança para que se proceda à revisão da aposentadoria do impetrante/embargado, para ... 2-Neste contexto, diante do pedido formulado pelo Apelado, consistente na revisão ...
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Acórdão nº 1.0433.15.031585-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - AÇÃO DE RECÁLCULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PATROCINADORA - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA - ACOLHIMENTO - COISA JULGADA - REJEIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - VERBAS REMUNERATÓRIAS RECONHECIDAS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO - AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE AO JULGAMENTO DO RESP 1.312.736/RS
... DO BRASIL - PREVI, julgou improcedente o pedido exordial, condenando o autor ao pagamento das ... na Justia trabalhista ao clculo da aposentadoria, mas de integrao do valor j descontado do ... -
Processo nº 0006024-33.2014.8.19.0007 de Décima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... PREVIDÊNCIA SOCIAL. PEDIDO DE REVISÃO DE ... a atualização de sua aposentadoria, reconhecendo-se o direito à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081788820194058300), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0808178-88.2019.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CESAR FERRAZ DE SA MARQUES ADVOGADO: Galdino Batista Bezerra Neto PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielli Farias Rabelo Leitao Rodrigues EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.
... meio de "mandamus", a apreciação de seu pedido formulado na seara administrativa em 12.11.2018, a fim de obter revisão de benefício de aposentadoria por invalidez ... -
Decisao Nº 0531586-92.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-07-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA C/C PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA PROCEDENTE. CONVERSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SIMPLES COM PROVENTOS PROPORCIONAIS PARA QUALIFICADA COM PROVENTOS INTEGRAIS. COMPROVADA A INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 125 DA LEI ESTADUAL N. 6.677/95. PREENCHIDOS OS
... Salvador (BA), nos autos da AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA C/C PEDIDO LIMINAR, tombado sob ... -
Processo nº 0006908-94.2016.8.19.0006 de Vigésima Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Revisão de Aposentadoria. Desvio de Função Não Demonstrado. Cerceamento de Defesa Não Verifica. Manutenção Da Sentença de Improcedência. O autor-apelante Se Insurgiu Contra a Sentença que Julgou Improcedente O Seu Pedido de Revisão de Aposentadoria, por Entender que O D. Magistrado Não Poderia Indeferir As Provas Requeridas e Posteriormente Desprover a Demanda, Sob O...
... APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE APOSENTADORIA. ... pedido de revisão de ... -
Acórdão Nº 0007193-08.2023.8.16.01740008281-86.2020.8.16.0174Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-07-2023
... PEDIDO DE REVISÃO DA APOSENTADORIA DA ... SERVIDORA QUE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08143191520174058100), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0814319-15.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL ELDERI PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Edson Flávio Dos Santos Lopes e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias Vasconcelos De Almeida E M E N T A APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO....
... contra sentença que julgou improcedente pedido de reconhecimento especial do tempo laborado de 1/08/1978 a 17/07/2013 e consequente revisão da aposentadoria por tempo de contribuição, ... -
Processo nº 0004877-26.2015.8.19.0010 de Décima Sétima Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
... ÁRIA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DE ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA. ... INCIDÊNCIA ... REAJUSTES ...
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Acórdão Nº 0331479-98.2015.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXTINÇÃO DA LIDE EM RELAÇÃO À PATROCINADORA POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS EM FACE DA FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PEDIDO DE REVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. AUMENTO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DECORRENTE DE SENTENÇA TRABALHISTA. ARGUIÇÃO DE...
... Pugnou, ento, pela procedncia do pedido, para a) condenar a r ELETROSUL a efetuar o ... /2009 quando da concesso da sua aposentadoria inicial (art. 5, XXXVI, da CF), na medida em que ... -
Acordao N° 1398580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Direito civil e processual civil. Ação rescisória. Previdência privada. Ação de revisão de complementação de aposentadoria. Acolhimento do pedido de revisão a partir de condenação do patrocinador em demanda trabalhista. Ofensa à limitação subjetiva da coisa julgada prevista no art. 506 do cpc. Recolhimento de contribuições patronais e do participante que não corresponde à recomposição da reserva...
... REVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ACOLHIMENTO DO ... PEDIDO DE REVISÃO A PARTIR DE CONDENAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2014/0237284-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR ... NÃO COMPROVADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ... pedido de aposentadoria rural por ...
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Acórdãos nº AIRR-104840/2006-0007-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos arts. 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para analisar os processos decorrentes de contrato de previdência...
... aposentadoria privada), ao fundamento ... ajuizada perante à Justiça Estadual, o pedido é de ... sim “a revisão em consonância com o estatuído no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003535020204058400), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0800353-50.2020.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE AUGUSTO CORE ADVOGADO: Flávio Lima Guerreiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PEDIDO...
... analise o requerimento administrativo de revisão de aposentadoria ... As partes não interpuseram ... meio de "mandamus", a apreciação de seu pedido formulado na seara administrativa em 04.12.2018, ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043606-78.2020.8.19.0000 (Criminal), 12-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAGISTÉRIO. PISO SALARIAL NACIONAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA AJUIZADO EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO RIOPREVIDÊNCIA. AUTORA QUE É PROFESSORA PÚBLICA ESTADUAL DO ENSINO BÁSICO APOSENTADA. ALEGA QUE SEUS PROVENTOS NÃO ESTÃO SENDO REAJUSTADOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, QUE INSTITUIU PISO SALARIAL NACIONAL PARA O...
... DIREITO ... PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA AJUIZADO EM ... FACE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019922520194058308), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0801992-25.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENARIO CHAGAS PESSOA ADVOGADO: Moniki Soares Doria Ferreira e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... revisão da aposentadoria por tempo de contribuição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021294120134058300), 05-10-2021
PJE 0802129-41.2013.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA (EX-FERROVIÁRIO). PROVENTOS DE INATIVIDADE. COMPLEMENTAÇÃO. PARIDADE COM OS SERVIDORES DA ATIVA ORIUNDOS DA RFFSA E EM ATIVIDADE NO QUADRO ESPECIAL DA VALEC. ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO PELO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Processo que retorna do STJ,...
... demandante, contra acórdão que julgou pedido de pagamento de diferenças decorrentes de ... -
Acórdãos nº 0010187-79.2013.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... PRIVADA - Benefícios Aposentadoria - Pedido de revisão da complementação ...
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Acórdão nº 0345917-97.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... aposentadoria, tal qual fixados no ato aposentador, reduzidos ... 0345917-97.2013.8.05.0001 ... do pedido, reputando-a por inexistente, defendendo que a ... PRETENSÃO ... DE REVISÃO DE PROVENTO DE APOSENTADORIA DE ... SERVIDORES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08106851120174058100), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0810685-11.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA ADAULICE PINHEIRO DIOGENES ADVOGADO: Antonio Carlos Fernandes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR...
... Judiciária do Ceará julgou procedente o pedido inicial, " reconhecendo a decadência do direito de revisão do ato concessório da aposentadoria do Sr. José ... -
Acórdão nº 0000287-20.2007.8.05.0028 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE REVISÃO DE ... APOSENTADORIA ESPECIAL POR IDADE. PEDIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08035801020184058500), 23-11-2021
PJE 0803580-10.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO EMENTA CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. EC 20/1998 E EC 41/2003. NOVOS LIMITADORES. RE 564.354/SE. SALÁRIO DE BENEFÍCIO LIMITADO AO TETO. COMPROVAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PERSEGUIDA POR PENSIONISTA. EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. (TEMA 1057). JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna da Presidência deste...
... contra sentença que julgou procedente o pedido de readequação do valor da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor, de acordo com os ... , em síntese: a) a impossibilidade de revisão do benefício originário por pensionista; b) a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064174420184058401), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0806417-44.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: Luiz Henrique Lopes Damásio De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA...
... face de sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial, condenando a Autarquia ... à COSERN; conceder ao Recorrido aposentadoria especial, a partir da DER (24/06/2013); e pagar ... ção do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009346320184058100), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0800934-63.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VICENTE LIMA SOBRINHO ADVOGADO: Raimundo Nicolau Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO REVISÃO DE APOSENTADORIA. AVERBAÇÃO DE TEMPO...
... ça que julgou parcialmente procedente o pedido, para reconhecer como especial períodos ... 1971, determinando que o réu proceda à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição ... -
Relatório e Voto com número 5632881-77.2019.8.09.0138 da 3ª Câmara Cível, 18-10-2023
... Morrone Xavier, nos autos da ação de revisão ... de aposentadoria ajuizada por POLIANA GOMES ... pleiteia que, caso o juízo não acolha o pedido de ... conversão da aposentadoria, determine a ...