pedido demissão gravida
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001432-02.2012.5.07.0006), 2013-12-09
... demissão imotivada da reclamante enquanto estava grávida ... Quanto ao pedido de responsabilidade solidária ou subsidiária da ...
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Acordão nº 0001746-73.2010.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
... Pedido de demissão. A manifestação de vontade da ... seu recurso ser incontroverso que estava grávida à época da rescisão contratual, estando ...
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Estabilidade é devida mesmo se grávida recusou voltar ao emprego após demissão
Estabilidade é devida mesmo se grávida recusou voltar ao emprego
... empregada no momento da rescisão contratual, independente de o empregador ser, ou não, conhecedor de tal fato e se houve, ou não, prévio pedido de reintegração ao trabalho", ressaltou o magistrado. ... Com base nas provas, ele concluiu que não há dúvidas que a reclamante engravidou ... -
COVID. Legislação correlata
... e duas) horas após a submissão do pedido à Agência, dispensada a autorização de ... demissão ou dispensa por justa causa do empregado ... 9.029/1995, p. 397 — mulher grávida — arts. 394 e 395 — CLT — revelia — ...
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Acordão nº 20100655518 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Julio de 2010
... EMENTA: ANULAÇÃO DE PEDIDO DE DEMISSÃO. NECESSIDADE DA PROVA DE VÍCIO DE ... Afirma que estava grávida quando “foi emitida” e, portanto, teria ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 328-13.2018.5.09.0651)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, verifica-se a transcendência política, nos termos do
... ESTABILIDADE GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL ... , que, por ocasião da dispensa, estava grávida de aproximadamente 21 ... semanas. Após ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000016-13.2018.5.06.0007), 17-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora. FUNDAMENTOS - Mérito - Da estabilidade provisória da gestante - Insurge-se, a recorrente, contra o reconhecimento do pedido de demissão, argumentando que o art. 500, da CLT, apenas o considera válido, se homologado por Sindicato da categoria ou pelo MTE.
... , em momento algum postulando a nulidade do pedido de demissão. Contudo, na peça recursal, inova, ... e nesse momento a depoente já estava grávida desse rapaz; que a depoente já tinha resolvido ... -
Acordão nº 20120236634 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Marzo de 2012
... ESTABILIDADE GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. RESCISÃO NÃO ... a entidade sindical, se encontrava grávida na ocasião, e a testemunha da ré não comprovou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 656-03.2019.5.12.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA ÉGIDE DA LEI PELA LEI 13.467/2017. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA . O entendimento do...
... PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO ... autora estava grávida quando foi contratada (30/12/2018) e também ... -
Contrato de trabalho - modalidades
... b) pedido de demissão. Esta modalidade restringe ... de emprego: a garantia da trabalhadora grávida, que também foi reconhecida pela Constituição ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... não pediu demissão nem abandonou o emprego. Ao empregador cumpre ... Nestes casos, analisa-se a causa do pedido de demissão ou do abandono e se não houve ... ária a comunicação da empregada grávida ao empregador para beneficiar- -se com a garantia ...
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Verbas trabalhistas
... de férias na autodemissão ou mesmo na demissão por justa causa ... Norteamo-nos pelo critério ... da verba é saber se haveria prejuízo ao pedido, em eventual ação trabalhista, diverso do ... à demissão da mulher o fato de estar grávida". O legislador constituinte acrescentou á proteç\xC3" ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... ão remunerada concedida pelo empregador a pedido do obreiro para atenção a objetivos ... b) Suspensão e Pedido de Demissão — Pode-se afirmar, também, que, em ... de emprego em favor da empregada grávida ...