pedido gratuidade da justiça na apelação
922674 resultados para pedido gratuidade da justiça na apelação
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08125518820164058100), 20-12-2018
ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. REVISÃO GERAL ANUAL. REAJUSTE DE13,23%. CONCESSÃO PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, DECISÃO DO SUPREMO NA RECLAMAÇÃO Nº 14.872. BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 1. Trata-se de ação cível promovida por servidores públicos federais contra a UNIÃO, objetivando o pagamento de valores correspondentes às diferenças...
... Nº: 0812551-88.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: ... Judiciária do Ceará julgou procedente o pedido inicial, para "condenar a parte promovida ao ... ária conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a implementação dos novos valores ... tal fato não impede a concessão da gratuidade da justiça (art. 99, § 4º) ... Em relação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097050520194058000), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809705-05.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAMERSON HENRIQUE DA SILVA TENORIO ADVOGADO: ANTONIO MAC-DOWELL LINS COSTA FILHO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR....
... Nº: 0809705-05.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAMERSON HENRIQUE DA SILVA ... da sentença que julgou improcedente o pedido, consistente em provimento jurisdicional que ... apelante alega: a) ser beneficiária da justiça gratuita; b) que teve duas oportunidades de ... Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002160720204058000), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0800216-07.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIELSON DA SILVA LIMA e outros ADVOGADO: Leonardo Oliveira Dos Santos APELADO: BRASKEM S/A e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONDENAÇÃO EM DESPESAS...
... Nº: 0800216-07.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ELIELSON DA SILVA LIMA e outros ... ão Judiciária de Alagoas (que homologou o pedido" de desistência, extinguindo o feito sem resoluç\xC3" ... os autores requereram o benefício da justiça gratuita na petição inicial, tendo o juízo a ... legais para a concessão da gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC), o que não ocorre no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016071820164058200), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0801607-18.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSENILDA CABRAL DA COSTA ADVOGADO: Viviane Dos Santos Sousa e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PENSIONISTA DE SERVIDOR...
... Nº: 0801607-18.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSENILDA CABRAL DA COSTA ... passiva da FUNASA e julgou improcedente o pedido" formulado pela autora em face da UNIÃO ... 2.\xC2" ... , ainda, a revogação do benefício da gratuidade da justiça pelo fato de a apelante receber ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001773720214058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800177-37.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JOAO DE ARAUJO GALVAO e outros ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite (RVM) . . EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... Nº: 0800177-37.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO ... Trata-se de apelação, com pedido de efeito suspensivo, interposta pela ... ária segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal, fls.652/658 (id.8787471) ... Em suas ... pelo juiz a quo que deferiu a gratuidade da justiça apenas a apelada Enedina Carmelia da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133344620174058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0813334-46.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EDIVANIA PONCIANO COSTA e outros ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Nº: 0813334-46.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EDIVANIA PONCIANO COSTA ... : a) deve ser concedido o benefício da gratuidade judiciária; b) devem ser observados os ... Inicialmente, quanto ao pedido de gratuidade, as sócias administradoras que ... presumida, o pedido de gratuidade da justiça em favor de PJ deve ser formulado com a devida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005222820178150091), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800522-28.2017.8.15.0091 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUENIA SOARES DE LIMA SANTOS ADVOGADO: Ivalci Sousa Brito Ramos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE.
... Nº: 0800522-28.2017.8.15.0091 - APELAÇÃO CÍVEL ... O DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO ... sentença, haja vista, "a questão da gratuidade judiciária requerida pela parte autora ainda ... processo, sem resolução de mérito, cujo pedido objetivava a concessão do benefício de ... trato relativo ao tema da gratuidade da justiça, o CPC preconiza, na Seção IV, "Da Gratuidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006185120214058001), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Embargos à execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pela embargante, com espeque no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; sem custas a teor do art. 7º, da Lei nº 9.289/96; sem condenação em honorários advocatícios O julgador de primeiro grau entendeu que a solução da...
... Nº: 0800618-51.2021.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUCIA SANTOS SILVA ... Indeferiu o pedido de juntada de documentos formulado pela ... o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido da permissão da capitalização ... 1) a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, por ser pobre na acepção legal do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08099996420204050000), 02-06-2021
PROCESSO Nº: 0809999-64.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MARIA VANDERLICE ROCHA DE SOUSA e outro ADVOGADO: Diego Vinicius De Andrade Amorim REPRESENTANTE: KLENIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - Pleno EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, VII E VIII, DO CPC. AÇÃO ANULATÓRIA...
... 2013.4.05.8100 possuía causa de pedir e pedido distintos. Afirmam, no ponto, que o processo ... provisória de urgência e concessão da Justiça Gratuita (Id nº 23254618) ... A Caixa, em ... os autores litigaram sob o pálio da gratuidade no feito originário, sem que conste qualquer ... COISA JULGADA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Irretocável a sentença que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016600520214058400), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0801660-05.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma - - - (RVM) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RUBRICA ORIUNDA DE DECISÃO JUDICIAL. HORAS EXTRAS. EXCLUSÃO DETERMINADA...
... Nº: 0801660-05.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO ... Trata-se de apelação, com pedido de efeito suspensivo, interposta pela ... ária segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal, fls.415/417 (id.10056799) ... Em suas ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. REMUNERAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08132923120164058100), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0813292-31.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLORIA MARIA DE MOURA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Erasmo Machado Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA CIVIL....
... Nº: 0813292-31.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL ... RELATÓRIO ... O DESEMBARGADOR ... da sentença que julgou improcedente o pedido autoral, objetivando o reconhecimento da nulidade ... Pública da União, e beneficiários da justiça gratuita, na forma da Lei 1.060/50 ... ção jurídica de beneficiária da gratuidade da justiça ... É como voto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003713520194058100), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800371-35.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS DE SOUZA MAIA REPRESENTANTE: Jackson Goncalves De Carvalho ADVOGADO: Fabio Nogueira Rocha APELANTE: GIULLIANA LUCIO PEREIRA MAIA ADVOGADO: Fabio Nogueira Rocha APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Nº: 0800371-35.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: MARCOS DE SOUZA MAIA ... que seja concedido o benefício da gratuidade é suficiente a simples declaração na inicial ... pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita". Na mesma oportunidade, estipulou que ... o Juízo de Primeiro Grau deferiu o pedido, tendo estipulado prazo de 30 dias para o ... -
Acórdão Nº 0002642-73.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMENDA A INICIAL. DESCUMPRIMENTO NÃO OBSERVADO. REQUISITOS ATENDIDOS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. O benefício da gratuidade da justiça...
... -bottom:0.5em; } .relator, .procurador, .pedido, .revisor { display:block; ... Apelação Cível Nº 0002642-73.2020.8.27.2731/ TO ... julgado de primeiro grau, concedida a gratuidade da justiça e determinado o regular ... -
Acórdão Nº 0001705-16.2022.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL - CONDENAÇÃO DA AUTORA NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - RECURSO DA AUTORA - REQUERIMENTO DAS BENESSES DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E SUSPENSÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS - ART. 99, §3º, CPC/15 - ART. 98, §3º, CPC/15 - SUSPENSÃO DA CONDENAÇÃO ATÉ COMPROVAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMI
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... Apelação Cível Nº 0001705-16.2022.8.27.2724/ TO ... – REQUERIMENTO DAS BENESSES DA GRATUIDADE" DA JUSTIÇA E SUSPENSÃO DA CONDENAÇÃO EM HONOR\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002129420164058500), 28-01-2020
PJE 0000212-94.2016.4.05.8500 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E ACOMPANHANTES. PASSE LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL AÉREO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA DE GRATUIDADE EM RELAÇÃO AO MODAL AÉREO. VEDAÇÃO À EXTENSÃO DO BENEFÍCIO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. 1. Remessa...
PJE 0000212-94.2016.4.05.8500 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ... RELATÓRIO ... relação à ANAC e julgou improcedente o pedido com relação aos outros réus, formulado em sede ... , dos Ministérios dos Transportes, da Justiça e da Saúde, previu que os modais em que seria ... sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Art. 244. A ... -
Acórdão Nº 0003252-16.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
ementa APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS - CONTRATAÇÃO DEVIDAMENTE APRESENTADA PELA INSTITUIÇÃO REQUERIDA - FATO IMPEDITIVO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA REVOGADA NA SENTENÇA EM RAZÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - IMPOSSIBILIDADE - MOTIVAÇÃO NÃO VINCULADA À...
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... Apelação Cível Nº 0003252-16.2020.8.27.2707/ TO ... DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA – GRATUIDADE DE JUSTIÇA REVOGADA NA SENTENÇA EM RAZÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003886720164058200), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800388-67.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO BRITO DA SILVA ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. CRITÉRIO DE...
... Nº: 0800388-67.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08079199320214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0807919-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDNALVA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO: FERNANDA SILVA SOUSA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802253-59.2020.4.05.8500 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA....
... Decisão recorrida: indeferimento do pedido de concessão de justiça gratuita. Eis o teor: ... como balizas para avaliar o direito à gratuidade judiciária ... Destarte, indefiro o pleito de ... Nº: 0811667-61.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL.Julg. 06/08/2021) ... Como se verifica, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004629320174058500), 28-01-2020
PJE 0000462-93.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E ACOMPANHANTES. PASSE LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL AÉREO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA DE GRATUIDADE EM RELAÇÃO AO MODAL AÉREO. VEDAÇÃO À EXTENSÃO DO BENEFÍCIO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. 1. Apelação de sentença que...
PJE 0000462-93.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL ... RELATÓRIO ... DESEMBARGADOR ... relação à ANAC e julgou improcedente o pedido com relação aos outros réus, formulado em sede ... , dos Ministérios dos Transportes, da Justiça e da Saúde, previu que os modais em que seria ... sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Art. 244. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003225920174058500), 26-05-2020
PJE 0000322-59.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E ACOMPANHANTES. PASSE LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL AÉREO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA DE GRATUIDADE EM RELAÇÃO AO MODAL AÉREO. VEDAÇÃO À EXTENSÃO DO BENEFÍCIO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. 1. Remessa oficial e apelação
PJE 0000322-59.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL ... RELATÓRIO ... DESEMBARGADOR ... relação à ANAC e julgou improcedente o pedido com relação aos outros réus, formulado em sede ... , dos Ministérios dos Transportes, da Justiça e da Saúde, previu que os modais em que seria ... sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Art. 244. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00050439320134058500), 26-05-2020
PJE 0005043-93.2013.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E ACOMPANHANTES. PASSE LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL AÉREO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA DE GRATUIDADE EM RELAÇÃO AO MODAL AÉREO. VEDAÇÃO À EXTENSÃO DO BENEFÍCIO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. 1. Remessa oficial e apelação
PJE 0005043-93.2013.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL ... RELATÓRIO ... DESEMBARGADOR ... relação à ANAC e julgou improcedente o pedido com relação aos outros réus, formulado em sede ... , dos Ministérios dos Transportes, da Justiça e da Saúde, previu que os modais em que seria ... sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Art. 244. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002325120174058500), 23-06-2020
PJE 0000232-51.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E ACOMPANHANTES. PASSE LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL AÉREO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA DE GRATUIDADE EM RELAÇÃO AO MODAL AÉREO. VEDAÇÃO À EXTENSÃO DO BENEFÍCIO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. 1. Remessa oficial e apelação
PJE 0000232-51.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL ... RELATÓRIO ... DESEMBARGADOR ... relação à ANAC e julgou improcedente o pedido com relação aos outros réus, formulado em sede ... , dos Ministérios dos Transportes, da Justiça e da Saúde, previu que os modais em que seria ... sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Art. 244. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003632720164058500), 28-01-2020
PJE 0800363-27.2016.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E ACOMPANHANTES. PASSE LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL AÉREO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA DE GRATUIDADE EM RELAÇÃO AO MODAL AÉREO. VEDAÇÃO À EXTENSÃO DO BENEFÍCIO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. 1. Apelação de sentença que...
PJE 0800363-27.2016.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL ... RELATÓRIO ... DESEMBARGADOR ... relação à ANAC e julgou improcedente o pedido com relação aos outros réus, formulado em sede ... , dos Ministérios dos Transportes, da Justiça e da Saúde, previu que os modais em que seria ... sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Art. 244. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014606620194058400), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0801460-66.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDNA MARIA FURTADO ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRECLUSÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONTA DO...
... Nº: 0801460-66.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: EDNA MARIA FURTADO ADVOGADO: ... quanto ao deferimento do benefício da gratuidade da justiça e à excessividade dos honorários ... à decisão acerca do indeferimento do pedido de gratuidade da justiça e não havendo qualquer ... -
Acórdão Nº 0003926-53.2018.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO PARA AFASTAR A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFUSÃO COM BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INÉRCIA. OMISSÃO DO JUÍZO A QUO QUANTO AO PEDIDO DA GRATUIDADE. DEFERIMENTO. 1. Embora a parte autora sustente a reforma da sentença a fim de que seja revogada a multa por litigância...
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... Apelação Cível Nº 0003926-53.2018.8.27.2710/ TO ... CONFUSÃO COM BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ...