pedido gratuidade da justiça na apelação

Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021

... Conhecimento parcial do ... pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, ... Art. 11. A gratuidade da resposta ou retificação divulgada ... pelo ... do processo, do acesso à justiça, da separação dos poderes e do devido ... simplesmente devolutiva da apelação –, porque não se trata de previsão ... de ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0043070-59.2019.8.19.0014 (Criminal), 01-08-2023
Processo nº 0043070-59.2019.8.19.0014 Apelante: Rodrigo Pessanha da Silva Souza Apelado: Sonia Lucia Manhães Cardoso Juízo de origem: 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes Relatora: Gisele Guida de Faria APELAÇÃO ACUSATÓRIA. CALÚNIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTO DO TIPO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RELATÓRIO Cuida-se...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... GISELE GUIDA DE FARIA ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... GISELE GUIDA DE FARIA:21708 Assinado ...
Acordao N° 1675956 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
Apelação cível. Família. Gratuidade de justiça. Inovação recursal. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha. União estável reconhecida em sentença. Regime de comunhão parcial de bens. Bens adquiridos na constância da união. Meação. Necessidade de prova robusta que afaste a presunção de esfoço comum. Inocorrência. Renúncia a eventuais direitos. Honorários...

... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0701847-05.2020.8.07.0008 ... APELANTE(S) ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INOVAÇÃO RECURSAL ... AÇÃO DE ... pedido, ... somente perdendo a eficácia em caso de ...
Acórdão Nº 0001507-95.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... Apelação Cível Nº 0001507-95.2021.8.27.2729/ TO ... INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA NA ORIGEM. COMPROVAÇÃO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002707420194058204), 08-02-2022
PJE 0800270-74.2019.4.05.8204 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE. SAÍDA ANTERIOR À DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIMENTO. 1. Apelação interposta por JOSE MISAEL PORDEUS MORAIS, em face da sentença que julgou improcedentes os embargos opostos à execução fiscal...

... Trata-se de apelação interposta p or JOSE MISAEL PORDEUS MORAIS, em ... Requer ainda a concessão da gratuidade judiciária ... Sem c ontrarrazões ... É ... Des. Federal Leonardo Carvalho), o pedido de redirecionamento da execução fiscal ... os termos da certidão do oficial de justiça da Vara, " a sociedade encerrou suas atividades ...
Processo nº 0004941-47.2014.8.19.0050 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Monitória de Cobrança de Dívida. Sentença de Procedência. Apelo Do Réu, Pugnando Pela Gratuidade de Justiça e Pela Anulação Da Sentença, Ante a Nulidade Da Citação. Réu Microempresa Enquadrada No Regime Tributário Diferenciado e Favorecida Do Simples Nacional. Rendimentos Modestos. Situação Financeira Da Empresa, Suficiente a Comprovar Sua Condiç

... Apelação Cível Nº 0004941-47.2014.8.19.0050 ... PUGNANDO PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E ... SENTENÇA, ... PEDIDO ...
Acórdão Nº 0302039-22.2016.8.24.0282 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Acórdão Nº 0000674-28.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... Apelação Cível Nº 0000674-28.2021.8.27.2713/ TO ... ção, uma vez que indeferida a gratuidade de justiça vindicada e intimada a promover o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008546520194058100), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800854-65.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISOTERMAS - ISOLANTES TERMICOS E CONSERVACAO DE ENERGIA LTDA ADVOGADO: Andre Alves Carneiro ADVOGADO: Mariana Kristina Do Nascimento Viana APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...

... Nº: 0800854-65.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISOTERMAS - ISOLANTES TERMICOS ... pela Caixa, que julgou procedente o pedido para declarar a existência e validade da ... A respeito do pedido de concessão de gratuidade judiciária, é sabido que a pessoa jurídica ... STJ dispõe que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins ...
Acórdão Nº 0002904-23.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... Apelação/Remessa Necessária Nº ... Requereu a gratuidade de justiça, sob o fundamento de que é pessoa ...
Decisão Monocrática N° 07066067420238070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2023
Luiz Carlos Ferreira da Silva interpôs Apelação e requereu gratuidade de justiça. Nas razões recursais, limita-se a pleitear a gratuidade em todas as instâncias, nos termos do art. 98 do CPC, sem, no entanto, juntar documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Instado a comprovar cabalmente sua hipossuficiência, deixou o prazo transcorrer em branco, sem manifestação (Id. 52
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003387420174058307), 14-12-2021
PJE 0800338-74.2017.4.05.8307 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DAS CDAS. INOCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA. DISCUSSÃO. DESCABIMENTO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO DÉBITO (PIS E COFINS). COMPETÊNCIAS ANTERIORES A 15/03/2017. DIREITO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. ENCARGO DE 20% PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.025/1969....

... Cuida-se de apelação interposta por BRASFIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO ... : a) a necessidade de concessão da justiça gratuita, em razão das severas dificuldades ... 2 º e 6 º , da LEF; c) que teve o pedido de compensação dos débitos executados com ... ção da Turma dizem respeito a: gratuidade judiciária, nulidade das CDAS, homologação ...
Acórdão Nº 0000380-52.2022.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... Apelação Cível Nº 0000380-52.2022.8.27.2741/ TO ... , requer o deferimento da gratuidade de justiça, pois não possui condições de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08104496120194058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0810449-61.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANE GOMES PINHEIRO ADVOGADO: Angelica Mendonca De Oliveira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rogerio William Barboza De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira (fab) EMENTA: CIVIL....

... Nº: 0810449-61.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ADRIANE GOMES PINHEIRO ADVOGADO: ... Grande do Norte [julgando improcedente o pedido], alegando em suas em suas razões recursais: ... , pois à demandante foi deferida a gratuidade processual, de forma que não poderia ser ... sua exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita ... Perlustrando os autos, verifica-se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103303920194058000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0810330-39.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IOLANDA GRACA ALVIM DE MELO e outros ADVOGADO: Maria Betania Nunes Pereira e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PAGAMENTO NA VIA...

... Nº: 0810330-39.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IOLANDA GRACA ALVIM DE MELO e ... , que seja deferida os benefícios da justiça gratuita , nos termos dos artigos 98 c/c e § 7º ... Primeiramente, quanto ao pedido de deferimento do benefício de gratuidade de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075854820174058100), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0807585-48.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS ALBERTO PIRES COELHO e outros ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS....

... Nº: 0807585-48.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL ... RELATÓRIO ... O DESEMBARGADOR ... razões de apelo, requer a apelante a gratuidade judiciária, alegando que está passando por ... FEDERAL CID MARCONI: Quanto ao pedido de concessão da gratuidade processual pela ... consolidado no Superior Tribunal de Justiça, a partir da edição da Súmula nº 481, que ...
Relatório e Voto com número 5072464-20.2021.8.09.0051 da 1ª Câmara Criminal, 23-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. PENA-BASE. DIMINUIÇÃO. INVIABILIDADE. DE OFÍCIO, RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO REGIME DE CUMPRIMENTO. NÃO CABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS. SURSIS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA.

PODER JUDICIÁRIO ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5072464-20.2021.8.09.0051 ... gratuidade da justiça (mov. 105) ... Contrarrazões (mov ... faz nenhuma menção à fundamentação do pedido, não ... obstante, a materialidade e a autoria ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083188220154058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0808318-82.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO PAULO ARRUDA VIANA e outros ADVOGADO: Osvaldo De Sousa Araújo Filho APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. CONTRATO DE...

... Nº: 0808318-82.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO PAULO ARRUDA VIANA e ... requer a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Aduz, em preliminar, a ocorrência ... defesa e ao contraditório, pois havia pedido expresso de realização de prova pericial. No ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065653320214050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0806565-33.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: SALATIEL CANDIDO DA SILVA e outro ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803772-44.2021.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO....

... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o qual é bastante claro ao consignar que (sem ... " (PROCESSO: 08061414520204058400, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI GURGEL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010876320134058200), 20-08-2020
PROCESSO Nº: 0801087-63.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDVALDO CARDOSO DE PONTES ADVOGADO: Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcellos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João...

... Nº: 0801087-63.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL ... O DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI: ...
Acórdão Nº 0225157-14.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DE INGRESSO DA AÇÃO. ART. 290 DO CPC. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEDUZIDO EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA INDEFERIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SUA MANUTENÇÃO.

... Processo: 0225157-14.2021.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelantes: DR3 Comércio e Serviços ... ART. 290 DO ... CPC. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEDUZIDO EM ... FAVOR ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068381220214050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0806838-12.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: PEDRO CAVALCANTI JUNIOR ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803946-53.2021.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. DEFERIMENTO DA...

... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o qual é bastante claro ao consignar que (sem ...
Processo nº 0026174-63.2013.8.19.0203 de Décima Terceira Câmara Cível, 9 de Enero de 2017

... Apelação Cível nº 0026174-63.2013.8.19.0203 ... PEDIDO ... concessão do benefício da gratuidade" de justiça e determinação de intimação\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032787220184058502), 25-02-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ASSINADA E DE PODERES ESPECIAIS AO ADVOGADO. REJEIÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS CABÍVEL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta em face da sentença que, homologando o pedido de desistência formulado pelos autores, os condenou em custas e honorários advocatícios no...

... Nº: 0803278-72.2018.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL ... APELANTE: WEDSON GOES MATOS e outro ... em face da sentença que, homologando o pedido de desistência formulado pelos autores, os ... de concessão do benefício de justiça gratuita, negado pelo juízo a quo. Requer, ... que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027051720204058000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0802705-17.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSINEIDE DA SILVA ARAUJO e outros ADVOGADO: Leonardo Oliveira Dos Santos APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos

... Nº: 0802705-17.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSINEIDE DA SILVA ARAUJO e ... da 13ª Vara Federal/AL, que homologou o pedido de desistência, extinguindo o processo sem ... que fazem jus ao benefício da justiça gratuita e, portanto, não devem ser condenados ... APELAÇÃO. CONCESSÃO GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. DECLARAÇÃO DE ...