pena trafico internacional drogas
- Acórdão nº HC 226705 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 188578 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº RHC 28342 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PENA INFERIOR A 4 ANOS ...
- Acórdão nº HC 170498 / CE de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 201486 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 163055 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 156346 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. APREENSÃO DE GRANDE NTIDADE DE ENTORPECENTES. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA MÍNIMO LEGAL E APLICAÇÃO DA CAUSA ...
- Acórdão nº HC 183402 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 182846 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA EM .02.2009. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. PENA TOTAL: 7 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ...
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Acórdão nº 2006/0274907-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. CAUSA DE AUMENTO DE ... primeiro grau afastado a causa de aumento de pena pela a associação eventual, resta o tema ...
- Acórdão nº HC 160357 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 150719 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0054848-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343⁄2006. NÃO ...
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Lei nº 10.409 de 11/01/2002. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO, A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A REPRESSÃO A PRODUÇÃO, AO USO E AO TRAFICO ILICITOS DE PRODUTOS, SUBSTANCIAS OU DROGAS ILICITAS QUE CAUSEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, ASSIM ELENCADOS PELO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, sob pena de responsabilidade da autoridade concedente ... § 2o A União, os ... órios global e anuais e, anualmente, remetê-los ao órgão internacional de controle de entorpecentes ... Art. 6o É facultado à Secretaria ...
- Acórdão nº HC 231882 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1205758 / BA de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RESP. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA, RECONHECIDA PELA SENTENÇA E MANTIDA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. RÉU QUE FARIA PARTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.. NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Evidenciado que - ao pugnar pela revisão do entendimento do Tribunal a quo,...
- Acórdão nº HC 210804 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1285631 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 176321 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº RHC 31862 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 64698 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0103145-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O FICO E MOEDA FALSA. PACIENTE CONDENADO À PENA TOTAL DE 8 ANOS DE RECLUSÃO. DIREITO DE APELAR ...
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Acórdão Nº 227805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico internacional de drogas Dosimetria da pena. Redimensionamento. Inviabilidade. Fundamentação idônea. Majoração da pena-base adequada. Expressiva quantidade de droga apreendida (mais de 10 toneladas de maconha). Ausência de ilegalidade ou de teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração
... Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico internacional de ... drogas Dosimetria da pena ... -
Acórdão nº 2013/0271493-5 de T5 - QUINTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ... no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas, para que incida a ... pena ... responsável pelo tráfico internacional ...
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Acórdão Nº 208326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ... CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. CONDENAÇÃO TRANSITADA ... EM JULGADO. DOSIMETRIA DA PENA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... O Supremo ...