pena trafico internacional drogas

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTE EM ... BAGAGENS. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE ... Superior Tribunal de Justiça ... internacional ...
Acórdão nº 2013/0324577-4 de T5 - QUINTA TURMA

... INADEQUAÇÃO ... INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO ... PARA A EXASPERAÇÃO. PENA DE CORRÉU REDUZIDA ... relacionadas ao tráfico ilícito de entorpecentes. ... ao delito de tráfico de drogas". ... 4. A redução da pena de \xC2" ...
Acordão do Quinta Turma, 22-09-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO.MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS.PACIENTE PERMANECEU PRESA DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PEDIDODE REVOGAÇÃO DA PRISÃO EM VIRTUDE DA PANDEMIA. COVID-19.IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE NÃO SE INSERE NO GRUPO DE RISCO OU NASHIPÓTESES DA RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CNJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTOILEGAL. HABEAS...
Acordão do Sexta Turma, 25-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. FRAÇÃO MÍNIMA. ESCOLHA FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Como delineado na decisão impugnada, o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea, baseada em elementos concretos dos autos, para justificar a redução da pena na fração...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... tráfico internacional" constitui fundamento concreto e id\xC3" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A apontada demora no envio do recurso de apelação ao Tribunal de Justiça não foi examinada em segundo grau, o que impossibilita a análise da matéria diretamente por esta...

... TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL ... por esta Corte Superior, sob pena de, ... internacional" de drogas\". Salientou, ainda, a \"quantidade\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0019539-9 de T5 - QUINTA TURMA

... TRÁFICO ... da fração de 1/6 para reduzir a pena por incidência ... internacional ...
Acórdão nº 2016/0245668-9 de T5 - QUINTA TURMA

... TRÁFICO ... da fração de 1/6 para reduzir a pena por incidência ... internacional ...
Acórdão nº HC 247763 / DF de T5 - QUINTA TURMA

... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PROVA. NULIDADE DIANTE ... da confissão espontânea, reduzindo a pena de reclusão imposta ao paciente para 6 (seis) ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDAS CAUTELARES. NÃO CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão...
Acórdão nº 2015/0255484-0 de T5 - QUINTA TURMA

... INADEQUAÇÃO. ... INTERNACIONAL DE ... os crimes previstos na Lei de Drogas é da Justiça Federal quando restar ... ção da transnacionalidade do tráfico" demandaria em incursão nos ... elementos \xC2" ... perante esta Corte, sob pena de ... indevida supressão de instância ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO E ... INTERNACIONAL DE ... ém de grande quantidade de drogas, armas de ... sob pena de indevida supressão de instância. ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS. 861 GRAMAS DE PASTA BASE DE COCAÍNA. RECONHECIDA A ATIVIDADE DE MULA. ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. PEDIDO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. DEFERIDO. 1. Resta devidamente fundamentada a...

... TRÁFICOIDADE E ... NATUREZA DAS DROGAS. 861 GRAMAS DE PASTA BASE DE ... ÃO CRIMINOSA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA". ... IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. \xC2" ...
Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS (31,7 KG DE PASTA-BASE DECOCAÍNA). CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. NÃO RECONHECIMENTO, PELASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INTEGRAÇÃO À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAIDONEAMENTE JUSTIFICADA. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO. INVIABILIDADE.SÚMULA 7/STJ. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ QUEPERMITE A NÃO INCIDÊNCI
Acórdão nº 2016/0171722-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. RECURSO DESPROVIDO COM EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO. I - A pris

... CORPUS. TRÁFICO" INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO\xC2" ... definitiva) da pena ...
Acórdão nº HC 217479 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE ... , pela prática do crime de tráfico internacional de drogas, após ser preso em flagrante ao tentar ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... JURÍDICA INTERNACIONAL. PROVA PRODUZIDA NO EXTERIOR. ... PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO ... transnacionais, como o tráfico ...
Acórdão nº 2016/0012689-0 de T6 - SEXTA TURMA

... INTERNACIONAL ... a agravante foi condenada à pena" de 4 (quatro) ... anos, 10 (dez)\xC2" ... ) dias de reclusão pelo tráfico" ... internacional de 1,310 kg (um quilo e\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0260720-1 de T5 - QUINTA TURMA

... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. CAUSA ... MAIS GRAVOSO (FECHADO). PENA SUPERIOR A 4 ...
Acórdão nº 2015/0005109-4 de T5 - QUINTA TURMA

... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. FRAÇÃO ... crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um sexto ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... INTERNACIONAL ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... pena de ... ilícitas praticadas (tráfico ... internacional de drogas ...
Acórdão nº 2016/0172731-3 de T6 - SEXTA TURMA

... TRÁFICO" INTERNACIONAL DE DROGAS. ... AGRAVO QUE \xC2" ... PENA. INCIDÊNCIA DESCABIDA. REQUISITOS ...
Acórdão nº 2015/0177555-9 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ... AUSÊNCIA. ... EXASPERAÇÃO DA PENA BASE. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. ... drogas ...
Acórdão nº 2016/0091073-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. AUMENTO PELA TRANSNACIONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RESPEITO À PROPORCIONALIDADE. PENA DE MULTA FIXADA DE ACORDO

... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ... PENA DE MULTA FIXADA DE ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MULA. ATUAL ... atuar como mula do tráfico de drogas ... especial de diminuição de pena ... internacional. ...