penasul
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. DIFERENÇAS SALARIAIS E FSIHORAS EXTRAS, REFLEXOS E REFLEXOS. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS DE INTEGRAÇÃO DE COMISSÕES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS RELATIVAS A CURSOS. DIFERENÇAS DE VALORES A TÍTULO DE QUILÔMETROS RODADOS.
... , relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-529/2002-029-04-40.8, em que é Agravante PENASUL ALIMENTOS LTDA. e Agravado CILMAR KRUCHINSKI ... Agrava do r. despacho de fls. 111/116, originário do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO INCOMPLETO. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista quando faltarem peças necessárias à sua formação (§ 5º do art. 897 da CLT e IN 16/99).
... Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-174/2004-531-04-40.6, em que são agravantes DELMINO FRANCISCO COBALCHINI e OUTRA e Agravada PENASUL ALIMENTOS LTDA ... Agrava do despacho, originário do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, que denegou seguimento ao recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-107/2006-791-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2007
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n.º TST-RR-107/2006-791-04-00.9, em que é Recorrente PENASUL ALIMENTOS LTDA. e Recorrido GILSON LUÍS ZACARON ... R E L A T Ó R I O ... O Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região, mediante o v. acórdão ...
- Acórdão nº 1201-004.743 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Marzo de 2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129-75.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO CIVIL COLETIVA. VALOR DA ALÇADA. Nota-se que a reclamada, em clara desatenção ao decidido pela egrégia Corte Regional, não impugnou o fundamento do v. acórdão regional, pois não recorreu quanto à questão de que o recurso ordinário interposto por ela não foi conhecido porquanto o valor dado à causa é inferior a dois salários mínimos e o
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-129-75.2010.5.04.0403, em que é Recorrente PENASUL ALIMENTOS LTDA. e Recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE CAXIAS DO SUL ... O egrégio Colegiado Regional da 4ª ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-263-68.2011.5.04.0791 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Recurso calcado em divergência jurisprudencial. O único aresto transcrito pela empresa é inespecífico porque parte da premissa de que o trabalho em apenas um ou dois sábados ao mês não tem o condão de invalidar o acordo de compensação. No caso, o e. TRT considerou que o labor aos sábados e domingos era habitual e que no período...
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-263-68.2011.5.04.0791, em que é Recorrente PENASUL ALIMENTOS LTDA. e Recorrido LUIZ GRAZZIOLI ... O e. TRT da 4ª Região negou provimento ao recurso ordinário da empresa, acórdão às fls ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115000-19.2009.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... , relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-115000-19.2009.5.04.0512, em que é Agravante PENASUL ALIMENTOS LTDA. e Agravado CRISTIANO FACHINELLI ... Pelo despacho recorrido, originário do Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46600-21.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
... , relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-46600-21.2007.5.04.0512, em que é Agravante PENASUL ALIMENTOS LTDA. e Agravada MARLI BARBIERI PULITA ... Trata-se de agravo de instrumento interposto pela empresa contra o despacho por meio do qual a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116540-86.2005.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTIMAÇÃO - DISPENSA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Não se reconhece ofensa ao disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o direito à ampla defesa, em face de decisão proferida pela Corte de origem, no sentido de ser desnecessária a intimação das partes para sustentação oral. Agravo de instrumento desprovido.
... de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-116540-86.2005.5.04.0401, em que é Agravante JULIANO DO NASCIMENTO MOREIRA e Agravada PENASUL ALIMENTOS LTDA ... O 4º Tribunal Regional do Trabalho, mediante a decisão a fls. 384v.-386, denegou seguimento ao recurso de revista do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111-54.2010.5.04.0791 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MATÉRIA FÁTICA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n.º TST-RR-111-54.2010.5.04.0791, em que é Recorrente PENASUL ALIMENTOS LTDA. e Recorrida CIEIDE MARIA BARBOSA ... O egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por meio do acórdão prolatado às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-735-75.2011.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. 1. O princípio do reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, consagrado no artigo 7º, XXVI, da Constituição da República, apenas guarda pertinência com aquelas hipóteses em que o conteúdo das normas pactuadas não se revela contrário a preceitos legais de caráter cogente. 2. O pagamento das horas in itinere está...
... , relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-735-75.2011.5.04.0401, em que é Agravante PENASUL ALIMENTOS LTDA. e são Agravadas MARIA JÚLIA PEREIRA DA SILVA e UNIÃO (PGF) ... Inconformada com a decisão monocrática proferida às fls ... -
Acordão nº 00430-2009-531-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Noviembre de 2009
PARCERIA RURAL. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. O conjunto probatório dos autos não traz elementos suficientes para descaracterizar o contrato de parceria rural firmado entre as partes.
... Da mesma forma, o fato de o contrato de parceria com a empresa Penasul (fls. 13-20) ter sido assinado apenas pelo reclamado, porquanto é incontroverso que o resultado do mesmo era dividido com o reclamante, na forma ... -
Acordão nº 0165600-86.2009.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2011
Cerceamento do direito de defesa. Prova oral. Suspeição de testemunha. Troca de favores. É suspeita a testemunha que possui ação trabalhista contra a mesma reclamada e em cuja instrução o ora autor foi ouvido como testemunha, sobretudo se houver coincidência de pedidos entre as duas ações. Situação de depoente impedido por possuir interesse no litígio, prevista no artigo 288, inciso IV, do CC....
... Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, sendo recorrente IRENE MARTHA PÜTTOV e recorrida PENASUL ALIMENTOS LTDA ... Inconformada com a sentença proferida pela Juíza Marilene Sodrosa Friedl, que julgou improcedente a ação, recorre a ... -
Acordão nº 0119600-30.2009.5.04.0271 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Agosto de 2011
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Pedido de reparação de dano causado em virtude do descumprimento da promessa de celebração de contrato de trabalho que não se consumou. Espécie em que não se verifica a formação de um pré-contrato de trabalho, porquanto não ultrapassadas as negociações preliminares para a contratação da trabalhadora. Responsabilidade civil pelos possíveis prejuízos...
... 03), e não pelo regime da CLT. Relatou, ainda, que por entender certa a sua contratação iniciou a processo de desligamento da empresa “Penasul”, tendo realizado alguns investimentos que estavam pendentes e se preparado para ficar em torno de 10 dias sem trabalhar. Afirma que, em ... - Acórdão nº 9303-008.477 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Mayo de 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23440-66.2008.5.04.0791 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O despacho denegatório do recurso de revista é decisão sem conteúdo de mérito, definitivo e conclusivo da lide, e não vincula o juízo ad quem, enquanto o agravo de instrumento tem efeitos que permitem tanto a retratação pelo juízo a quo, quanto a devolução da matéria...
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Acordão nº 0022100-56.2009.5.04.0402 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Marzo de 2011
PRELIMINARMENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. INEXISTÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Não havendo nos autos prova da outorga de poderes ao profissional subscritor dos embargos de declaração, e não sendo hipótese de mandato tácito, deixa-se de conhecer os embargos opostos pela reclamada, por inexistentes.
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 632/639, em que é embargante PENASUL ALIMENTOS LTDA. e embargado OLIVO FORLIN ... A reclamada opõe embargos de declaração (fls. 642/644) ao aresto de fls. 632/639, apontando ... -
Acordão nº 0182200-82.2009.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2011
... Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, sendo recorrentes SONIA FERREIRA E PENASUL ALIMENTOS LTDA e recorridos OS MESMOS ... Inconformadas com a sentença condenatória proferida no feito, a reclamante e a reclamada interpõem ...
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Acordão nº 0001612-43.2010.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Diciembre de 2011
HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. Nos termos do inciso I do art. 62 da CLT, a exclusão do regime da duração do trabalho só é admitida quando a atividade externa for incompatível com a fixação de horário, situação não retratada nos autos. Nega-se provimento.
... 159): ... ( ... ) que o autor trabalhava como servente; que o autor trabalhou na obra do Samae próximo à Penasul; que havia horário determinado para o autor trabalhar; que o autor trabalhava de segunda à sexta das 7h15 às 11h45 e das 13h15 às 17h45; que como ... -
Acordão nº 0046600-21.2007.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Diciembre de 2011
INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. SUSPENSÃO DO FEITO. Caso em que não cabe discutir nos autos a existência ou não do nexo de causalidade entre o quadro clínico da reclamante e o trabalho na reclamada, matéria apreciada em demanda pretérita envolvendo as mesmas partes, a qual implicou inclusive a suspensão do presente feito até o trânsito em...
... Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, sendo recorrentes PENASUL ALIMENTOS LTDA. E MARLI BARBIERI PULITA e recorridos OS MESMOS ... Inconformadas com a sentença das fls. 510-521, prolatada pelo Juiz do Trabalho ... -
Acordão nº 0000135-54.2011.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Noviembre de 2012
... A reclamada não é pequeno porte (Penasul Alimentos). Outras peculiaridades do caso merecem registro, tais como, que a reclamante trabalha na reclamada desde 10.09.03, tendo 44 anos de idade ...
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Acordão nº 0127800-21.2009.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Febrero de 2011
LEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade para figurar no pólo passivo da ação deve ser avaliada no plano abstrato, e se configura quando, em tese, a pretensão pode ser deduzida em face da parte reclamada.
... Assevera que vendeu suas unidades de operação em Caxias do Sul em fevereiro de 2002 para a empresa Penasul Alimentos Ltda., a partir de quando não mais passou a ter qualquer responsabilidade sobre verbas decorrentes do contrato de trabalho havido com a ... -
Acordão nº 0000140-04.2010.5.04.0404 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Mayo de 2011
Embargos de Declaração. Embargos parcialmente providos para sanar as omissões apontadas.
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. , em que é embargante PENASUL ALIMENTOS LTDA. e embargado IGLORGES DE QUEVEDO PEREIRA ... A reclamada opõe embargos de declaração, alegando omissão em relação aos juros e ... -
Acordão nº 0084200-08.2009.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
RECURSO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Hipótese em que o contexto probatório evidencia prestação de trabalho como “chapa”, revelando a inexistência de elementos caracterizadores de vínculo de emprego com os reclamados, como subordinação e não eventualidade, nos termos do art. 3º da CLT. Recurso desprovido.
... Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, sendo recorrente ADRIANA DA SILVA e recorridos ELI GILBERTO MAIA E OUTRO(S) E PENASUL ALIMENTOS LTDA ... Inconformada com a sentença de improcedência da ação (fls. 197/212), proferida pelo Exmo. Juiz Ary Faria Marimon Filho, a ... -
Acordão nº 0000147-60.2010.5.04.0512 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2011
Embargos de Declaração. Contradição Inexistente. Provimento negado, não se prestando os embargos para o reexame da matéria.
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 208-9, em que é embargante PENASUL ALIMENTOS LTDA ... A embargante opõe embargos de declaração apontando contradição no aresto ... Regularmente processados, vêm à mesa para ...