penhora bens guarnecem a residencia
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Acórdãos nº 2189037-90.2015.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... PEDIDO DE PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA ...
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Decisão Monocrática N° 07025233520238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-01-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em cumprimento de sentença que deferiu ?o pedido de expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação para tentativa de constrição de bens que guarnecem a residência dos executados?. Alega a agravante que ingressou como sócia da empresa executada em 2007, com 9% das quotas, sem poder de gerência e administração. Relata que,
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Acordao N° 1280975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Avaliação e penhora de bens móveis. Ordem preferencial. Flexibilização. Peculiaridades de cada caso. Possibilidade ou não de constrição. Indispensabilidade de diligência do oficial de justiça. 1. Nos termos do art. 789 do cpc, salvo as restrições previstas em lei, o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de...
... AVALIAÇÃO E ... PENHORA DE BENS MÓVEIS. ORDEM PREFERENCIAL ... guarnecem a ... residência do devedor são, ou não, ... -
Decisão Monocrática N° 07086644120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA contra as decisões, que, em cumprimento de sentença proposto pela ora agravante em face de SERGIMAR DIAS DE SOUSA, indeferiu o pedido de reiteração de diligências e o levantamento das penhoras por determinação da relatora da Ação Rescisória de nº 0736704-67.2021.8.07.0000 (ID 33703320). Em suas razões...
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Acórdãos nº 2093534-71.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... o cancelamento do auto de penhora, ante o reconhecimento da impenhorabilidade dos bens móveis que guarnecem a residência da ...
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Decisão Monocrática N° 07041671320248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Cuida-se de agravo de instrumento, interposto pela FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, contra decisão, proferida nos autos do cumprimento de sentença (n. 0720693-22.2019.8.07.0003), movido em desfavor de PRISCILA SOUZA. A decisão agravada indeferiu o pedido de penhora requerida e determinou que a parte promova o prosseguimento do feito (ID 55569732): ?1. Indefiro o pedido de realização de...
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Decisão Monocrática N° 07291700420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo exequente, DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA, contra decisão proferida em fase de cumprimento de sentença (0726957-84.2021.8.07.0003) iniciada em desfavor de MARIA APARECIDA R. ANDRADE AUTO PECAS E MECANICA EIRELI. A decisão agravada indeferiu o pedido formulado pelo exequente visando a penhora de bens móveis do estabelecimento...
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Acórdãos nº 0008973-61.2010.8.26.0270 de 15ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... – Reserva de meação Penhora sobre os bens que a guarnecem ...
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Acórdãos nº 2147270-72.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... DETERMINAÇÃO DE LIVRE PENHORA DE BENS NA RESIDÊNCIA DAS AGRAVANTES bens que guarnecem a residência que são impenhoráveis ...
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Acordao N° 1401945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Processo civil. Juizados especiais. Fase de cumprimento de sentença. Inexistência de bens suficientes para saldar a dívida. Indeferida a constrição de percentual dos rendimentos do devedor. Sentença extintiva. Excepcional viabilidade depenhora desalário(em percentual mínimo). Determinado o prosseguimento dos atos expropriatórios a encargo do juízo de origem. Recurso conhecido e parcialmente...
... INEXISTÊNCIA DE BENS SUFICIENTES PARA SALDAR A DÍVIDA. INDEFERIDA A ... penhora dos bens que guarnecem a residência, foi ... -
Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. INADIMPLEMENTO DE CONTRATOS DE MÚTUO. DECISÃO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA E DEFERIMENTO DE PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/15. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/S
... ÃO AO PAGAMENTO DE MULTA E DEFERIMENTO DE PENHORA DE ... BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA. EMBARGOS ... - Acórdãos nº 2019540-73.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 2012510-60.2013.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2013
... PEDIDO DE PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA ...
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Acórdãos nº 9161416-43.2008.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2013
... Penhora de bens que guarnecem a ...
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Acórdãos nº 9086132-29.2008.8.26.0000 de 2ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... PENHORA Bens móveis - Impenhorabilidade ns que guarnecem a residência e não possuem elevado ...
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nº 2004.04.01.022525-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. OFICIAL DE JUSTIÇA. ARROLAMENTO DOS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO DEVEDOR. ART. 659, § 3º, DO CPC. POSSIBILIDADE. 1. O ato de indeferimento da descrição de bens afigura-se desarrazoado, uma vez que impede o exaurimento das vias de cobrança pelo credor e, concomitantemente, tolhe comportamento que não implica gravame excessivo ao executado,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. OFICIAL DE JUSTIÇA. ARROLAMENTO DOS BENS QUE ... de descrição dos bens que guarnecem as residências dos executados pelo Oficial de ... - Acórdãos nº 2211696-88.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
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nº 96.01.51354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Septiembre de 2003
... ção fiscal, que indeferiu o pedido de penhora de aparelho televisor existente no domicílio do ... compreendido na expressão "móveis que guarnecem a residência" ... A Agravante alega, em ... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA. NULIDADE ...
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Acordao N° 1680459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Expedição de ofício. Cadastro geral de empregados e desempregados - caged. Sefip (sistema empresa de recolhimento do fgts e informações à previdência social). Localização de patrimônio do devedor. Ônus do exequente. Princípio da cooperação. Transferência ao poder judiciário. Impossibilidade. Requerimento de consulta ao sistema nacional de investigaçã
... INVIABILIDADE. AVALIAÇÃO E PENHORA DE ... BENS MÓVEIS. ORDEM PREFERENCIAL ... guarnecem a ... residência do devedor são, ou não, ... - Acórdãos nº 2023302-63.2019.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
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Despacho com número 5185580-05.2022.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 08-12-2022
... Converto o valor bloqueado em penhora, devendo o pedido de levantamento de valores ... de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a ... penhora, arresto ou ... que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, ...
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Decisão com número 5597377-15.2019.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 01-02-2023
... de protocolamento no Sisbajud que a penhora de dinheiro do ... executado foi comandada com ... veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade ... , descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento ... do ...
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Decisão com número 5193425-88.2022.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 20-01-2023
... caso de insucesso, as medidas restritivas de bens deverão ser ... realizadas em desfavor da Latam ... como penhora, dispensando-se a lavratura do termo (CPC, art ... que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, ...
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Despacho com número 5427948-79.2021.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 01-02-2023
... como penhora, dispensando-se a lavratura do termo (CPC, art ... veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade ... que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, ...
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Acórdão nº 1.0521.08.069264-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2009
... INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PENHORA - BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO DEVEDOR - ...