Penhora de bens
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Acórdão nº AgRg no REsp 1129385 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO E EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS À PENHORA. ATO DO CREDOR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não tendo sido localizados bens à penhora, cabe ao credor promover os atos necessários para prosseguimento da execução, e não ao mecanismo judiciário. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1129385/SC, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS À PENHORA. ATO DO CREDOR. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. Não tendo sido ... -
Acórdão nº 2012/0004663-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO LÍQUIDO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE O ARESTO IMPUGNADO E OS PARADIGMAS COLACIONADOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO PRETENDIDO DISSÍDIO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na esteira da jurisprudência...
... da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a penhora ... , os seguintes requisitos: I) inexistência de bens ... -
Acórdão nº 2014/0145111-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... oferecimento de fiança bancária; (iii) nomeação de bens próprios à ... s à penhora ... 4. Irrelevante que a empresa contribuinte venha ...
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Acórdão nº 2010/0102581-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENHORA. SISTEMA BACEN-JUD. LEI Nº 11.382⁄2006. ARTS. 655, I E 655-A, DO CPC ... , em garantia da execução, o executado poderá, entre outros, nomear bens à penhora, observada a ordem prevista no artigo 11, na qual o "dinheiro" ...
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Acórdão nº 2016/0217735-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO ... PROCESSO. ...
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Acórdão nº 2015/0284934-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA". ... INOBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL, PREVISTA NO ART. \xC2" ... ordem legal de preferência da nomeação de bens à penhora, na forma do art. 11 da ...
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Acórdão nº 2014/0344162-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOMEAÇÃO À PENHORA". INOBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL, PREVISTA NO ... ART. \xC2" ... legal de preferência da nomeação de bens à penhora, na forma do art. 11 da Lei ...
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Acórdão nº 2010/0197873-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. RECUSA DE BENS NOMEADOS. POSSIBILIDADE. ORDEM PREVISTA NO ART. 11 DA LEI ...
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Acórdão nº 2010/0042421-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. BACEN JUD. EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE ... do esgotamento das diligências para a localização de outros bens passíveis de penhora ... 2. Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº 2015/0180126-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR FISCAL. INVERSÃO DA VERBA HONORÁRIA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, com base no exame dos fatos e das provas, decidiu pela improcedê
... qual se postulou a indisponibilidade de bens da parte Recorrida, e pela ... comprovou que os bens ofertados à penhora não sejam suficientes para ... -
Acórdão nº 2010/0102232-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTEMPESTIVA A INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA PELA EXECUTADA. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE (ART. 620 DO CPC). AVERIGUAÇÃO DE APLICAÇÃO AO CASO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Transcorrido o lapso temporal previsto na Lei de Execuções Fiscais sem que tenha a executada...
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTEMPESTIVA A INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA PELA EXECUTADA. SÚMULA 7⁄STJ. PRINCÍPIO DA MENOR ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 315017 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA ON LINE. PREFERÊNCIA. OFENSA AO ART. 620 DO CPC. INEXISTÊNCIA ... o esgotamento das vias extrajudiciais dirigidas à localização de bens do devedor para o deferimento da penhora on line ... 3. Agravo ...
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Acórdão nº 2016/0171608-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. LEVANTAMENTO. 1. A ordem de bens penhoráveis entabulada no art. 655 do CPC/1973 não é absoluta, de sorte que, observados os princípios norteadores da execução, é possível a sua inversão, desde que seja para...
... SUBSTITUIÇÃO. LEVANTAMENTO ... 1. A ordem de bens penhoráveis entabulada no art. 655 do CPC/1973 ... ão recorrido de negativa de substituição de penhora", por ... demandar incursão na seara fático-probatória.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0192110-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de recusa, pela Fazenda Pública, da nomeação à penhora de bens ...
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Acórdão nº 2014/0078593-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... possibilidade de haver a penhora de bens da parte executada implica em risco ...
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Acórdão nº 2013/0253770-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BENS PARA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75500-10.1999.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... EXECUÇÃO. UNIÃO (SUCESSORA DA EXTINTA RFFSA). PENHORA DE BENS DA RFFSA ... Não se verifica, in casu, a alegada violação do ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1127686 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARROLAMENTO ADMINISTRATIVO DE BENS. LEI 9.532⁄97. BEM DE FAMÍLIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO ... penhora e, assim, não se há falar em impenhorabilidade de bem de família" (AgRg ...
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Acórdão nº 2015/0081108-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS A ...
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Acórdão nº 2010/0129744-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. RECUSA DOS BENS NOMEADOS À PENHORA. DEBÊNTURES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ...
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Acórdão nº 2008/0243376-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - RECUSA DE BENS NOMEADOS - POSSIBILIDADE - ORDEM PREVISTA NO ART. 11 ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1124669 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. ART. 655 DO CPC. ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NÃO IMPUGNADO. 1. A Fazenda Nacional interpõe agravo regimental contra decisão que deu provimento ao recurso especial do contribuinte para reconhecer a impossibilidade de realizar a penhora sobre o faturamento da...
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07⁄STJ. ART ... bens suficientes para a garantia da execução fiscal, e que a penhora sobre 5% ... -
Acórdão nº 2009/0032423-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. ART. 655 DO CPC. ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NÃO IMPUGNADO. 1. A Fazenda Nacional interpõe agravo regimental contra decisão que deu provimento ao recurso especial do contribuinte para reconhecer a impossibilidade de realizar a penhora sobre o faturamento da...
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07⁄STJ. ART ... bens suficientes para a garantia da execução fiscal, e que a penhora sobre 5% ... -
Acórdão nº 2005/0168812-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA - RECUSA PELO CREDOR - POSSIBILIDADE - BENS DE DIFÍCIL ...
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Acórdão nº 2010/0092210-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 185-A DO CTN. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF ... -se de execução fiscal proposta em 2001, na qual fora ofertado à penhora Bem móvel usado (máquina), expressamente recusado pelo exequente, tendo ...