Penhora de bens
1020431 resultados para Penhora de bens
-
Acórdão nº 2005/0140094-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. GRADAÇÃO LEGAL. REJEIÇÃO DO BEM IMÓVEL INDICADO PELO DEVEDOR ... I - Tendo a empresa nomeado à penhora bens, não observando a ordem estabelecida no art. 655 do Código de Processo ...
-
Acórdão nº 2014/0263062-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BEM DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO. RECUSA PELA FAZENDA. POSSIBILIDADE. 1. Esta Corte firmou o entendimento de que, conquanto seja possível a penhora ou mesmo a substituição de bens penhorados, a Fazenda Pública pode recusar essa nomeação quando
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BEM DE ... penhora ou mesmo a substituição de bens" penhorados, a Fazenda ... Pública pode recusar essa \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0286939-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE DE PENHORA DA FRAÇÃO IDEAL (QUOTA PARTE) DOS BENS OBJETO DA SUCESSÃO PERTENCENTE AO EXECUTADO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A fração ideal que toca ao executado pode ser objeto de penhora, sendo impenhorável...
... PENHORA" DA ... FRAÇÃO IDEAL (QUOTA PARTE) DOS BENS OBJETO DA SUCESS\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0267987-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... possível a penhora ...
- Acórdão nº 2014/0140103-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0002178-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, BEM COMO DE SEU VALOR. MATÉRIA ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1396308 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BENS ÚTEIS E NECESSÁRIOS. IMPENHORABILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aponta que a regra geral é a da penhorabilidade dos bens de pessoas jurídicas, impondo-se, todavia, a aplicação excepcional do art. 649, inciso VI, do CPC, nos casos em que os bens - alvo da penhora - revelem-se indispensáveis à continuidade das...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BENS ÚTEIS E NECESSÁRIOS. IMPENHORABILIDADE ... 1. A jurisprudência do ... 649, inciso VI, do CPC, nos casos em que os bens - alvo da penhora – revelem-se indispensáveis à continuidade das atividades da empresa ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1115929 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE ATIVO FINANCEIRO. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS ...
-
Acórdão nº 2014/0287631-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À ... estadual ofertados à penhora ...
-
Acórdão nº 2012/0237117-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. ... validamente citado que não pagar nem nomear bens à ...
-
Acórdão nº 2014/0106302-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nem nomear bens" à penhora é que poderá ter seus ativos financeiros bloqueados\xC2" ...
-
Acórdão nº 2007/0056812-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LIQUIDEZ DO TÍTULO. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA 'C' ... de agravo de instrumento, em que foi confirmada a substituição dos bens penhorados pelo crédito financeiro que a empresa executada possui contra ...
-
Acórdão nº 2007/0116571-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECEDENTES. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. IMPENHORABILIDADE. MÁQUINAS. BENS NECESSÁRIOS AO SEU EXERCÍCIO. PRECEDENTES ... 1. Cuida-se de recurso ... ao agravo de instrumento da empresa recorrida para afastar a penhora sobre os bens úteis e necessários ao desempenho de suas atividades ...
-
Acórdão nº 2015/0092602-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA. NÃO OBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL, ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENHORA. INOBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL PREVISTA NO ... recusa pela Fazenda Pública da nomeação de bens do ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE BENS POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA LC 118/2005. ... se deram antes da determinação da penhora (24.11.2006) ...
-
Acórdão nº 2015/0245097-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA E REMOÇÃO DE BENS (EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS). PRETENSÃO DOS EXECUTADOS DE PERMANECEREM COM OS BENS COMO DEPOSITÁRIOS. ART. 666, § 1º, DO CPC. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS EXPRESSAS NÃO CONFIGURADAS. ADMISSIBILIDADE DE...
... CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA E REMOÇÃO DE BENS ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FISCAL. PENHORA DE VALORES PELO BACENJUD. LEI N. ... 11.382/2006. ... DESNECESSIDADE ... ESGOTAMENTO ... DILIGÊNCIAS NA BUSCA DE BENS. ADESÃO POSTERIOR A REGIME ...
-
Acórdão nº 2007/0146465-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. SALDO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... 1. A constrição ... 2. Na hipótese em que o devedor não tem bens que satisfaçam a penhora, ou em que houve a realização de infrutíferas ...
-
Acórdão nº 2014/0176747-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fiscal, independentemente de penhora", uma vez que inexpropriáveis os ... seus bens. Precedente: \xC2" ...
-
Acórdão nº 2010/0163176-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO POR RESCISÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. COMPETÊNCIA DO STF. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DIVERGÊNCIA ...
... economia mista, não possui bens suficientes para garantir a penhora na Ação ... -
Acórdão nº 2011/0001575-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO REPETITIVO. CABIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. BACEN JUD. EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE ... do esgotamento das diligências para a localização de outros bens passíveis de penhora ... 3. O Superior Tribunal de Justiça ...
-
Acórdão nº REsp 1269372 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. OFERECIMENTO DE IMÓVEL RURAL. RECUSA FUNDADA NA INOBSERVÂNCIA DA ORDEM ... CONSTRIÇÃO VIÁVEL, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA ... 1.A jurisprudência desta Corte Superior é no ...
-
Acórdão nº 2004/0133803-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PENHORA DOS BENS DO SÓCIO. NECESSIDADE DE CITAÇÃO. DIVERGÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2010/0191973-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PENHORA" ON-LINE . ... BACEN-JUD. ART. 655-A E 659, § 6°,\xC2" ... garantia e pagamento do débito -, recaindo sobre tantos bens quantos ...