penhora de bens alienados
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Acórdãos nº 2243636-66.2021.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2022
... ) AGDA.: Adriana Ramos Santos (Exctda.) PENHORA Ação de cobrança, em fase de ... de penhora de veículos alienados fiduciariamente pela executada, devedora ... da devedora fiduciante sobre os bens por ela alienados fiduciariamente ao ...
- Acórdão Nº 0322894-07.2018.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
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Acórdãos nº 2176959-30.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... AGDO. : BANCO VOTORANTIM S/A. “PENHORA Cédula de crédito bancário ... garantia hipotecária, além de bens fungíveis alienados fiduciariamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08138654620214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0813865-46.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RECIFE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: Paulo Gabriel Domingues De Rezende e outro ADVOGADO: Carlos Gilberto Dias Júnior ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio ADVOGADO: Guilherme Falcao Lopes AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt -
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Acórdão nº REsp 1167031 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - CONCORDÂNCIA DOS SUCESSORES, COM A RESPECTIVA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO, COM LASTRO NO MESMO CRÉDITO, CONTRA A CO-DEVEDORA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NA MODALIDADE NECESSIDADE - CARÊNCIA DA AÇÃO - OCORRÊNCIA - RECURSO...
... que, após a habilitação do crédito, os bens reservados serão alienados em hasta pública, ... hipótese, ter-se-ia duplicidade de penhora para satisfazer o mesmo débito, bem como de ... -
Acórdão nº 2007/0029603-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. IMPOSSIBILIDADE ... sobre a alienação fiduciária dos bens ... Ora, se pesava essa constrição sobre os bens, ... informar que os bens penhorados estavam alienados fiduciariamente. Não há nos autos nenhuma ...
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Acórdão nº 0307187-54.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2012
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CDA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART. 202 DO CTN. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO IMPROVIDO. O agravo de instrumento cinge-se à discussão acerca do...
... penhora de bens alienados fiduciariamente e excesso de ... -
Acórdão nº 153781 de Primeira Turma, 2 de Febrero de 2001
... EXECUÇÃO, PENHORA, BENS, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, DIREITO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4023499-38.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-08-2019
... , indeferiu, dentre outros, o pedido de penhora de créditos dos executados, atinentes a ... a penhora sobre direitos de crédito dos bens alienados fiduciariamente ... III. A ...
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Acórdão nº 2008/0228612-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARROLAMENTO DE BENS. REQUISITO SUFICIENTE PARA A EXPEDIÇÃO DA ... tributário, podem ser transferidos, alienados ou onerados, independentemente da concordância ... do sujeito passivo, em favor do Fisco (penhora), ou medida de antecipação da constrição ...
- Acórdão Nº 0255630-53.1997.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-07-2022
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ... , livros e obras de arte, só serão alienados depois de declarada a vacância da herança ...
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Decisão Monocrática N° 07333722420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MAURÍCIO CARDOSO MACHADO contra decisão exarada pela MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Sobradinho nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0709083-43.2022.8.07.0006, promovida pelo agravante em desfavor de TAYANE MARQUES DE SOUSA e THIAGO MARQUES DE SOUSA. Nos termos da r. decisão recorrida (ID 165317549 dos autos de origem), a d....
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Acordao N° 1604973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Penhora sobre direitos aquisitivos de bens móveis gravados com alienação ficudiária. Possibilidade. Art. 835, xii, do cpc. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. Diante da ausência de pagamento voluntário do débito, foi deferida a pesquisa patrimonial pelos sistemas virtuais...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE DIREITOS AQUISITIVOS DE BENS MÓVEIS ... direitos aquisitivos dos bens móveis alienados fiduciariamente, o que foi indeferido pelo Juízo ... -
Acórdãos nº 0022697-09.2010.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... opostos à ordem judicial de penhora de imóveis sob a justificativa de fraude à execução, já que a venda dos bens somente foi averbada no registro de ... da penhora sobre os bens alienados ou demonstração pelo credor de ...
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Acórdãos nº 1007905-98.2016.8.26.0577 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... de desconstituição da penhora, porque os bens penhorados teriam ido alienados antes da determinação da constrição ...
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Acórdão Nº 1379179 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. CONTA-POUPANÇA ... PENHORA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO ... ARE 1379179 AGR / PE ... DE OUTROS BENS PENHORÁVEIS. DESNECESSIDADE ... PENHORA SOBRE BENS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE ... EM GARANTIA DE FINANCIAMENTO ...
- Acórdão Nº 4001635-12.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
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Acórdãos nº 2169628-60.2017.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... de sentença Existência de bens imóveis em nome dos executados, bem como de veículos alienados, cuja penhora pode recair sobre os ...
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Acordao N° 1604495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Execução por quantia certa. Penhora salarial. Possibilidade. Mínimo existencial. Manutenção. Requerimento de diligências junto a instituições financeiras em busca de bens alienados fiduciariamente. Ineficácia da medida. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos, etc. (arts. 649, iv, do cpc/1973 e 833,
... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PENHORA SALARIAL ... POSSIBILIDADE. MÍNIMO EXISTENCIAL ... A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM BUSCA DE BENS ALIENADOS ... FIDUCIARIAMENTE. INEFICÁCIA DA ... -
Acórdão nº 2000.01.00.138828-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Abril de 2007
PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. VEÍCULO ONERADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. I. Os bens alienados fiduciariamente não pertencem à executada, que detém a mera posse destes, portanto não podem ser objeto de constrição judicial. II. Agravo de instrumento não provido.
... , que, em autos de execução, indeferiu a penhora sobre veículo alienado fiduciariamente ... Sem ... IMPOSSIBILIDADE ... Os bens alienados fiduciariamente não pertencem à ... -
Acórdão nº 2000.01.00.138828-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Abril de 2007
PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. VEÍCULO ONERADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. I. Os bens alienados fiduciariamente não pertencem à executada, que detém a mera posse destes, portanto não podem ser objeto de constrição judicial. II. Agravo de instrumento não provido.
... , que, em autos de execução, indeferiu a penhora sobre veículo alienado fiduciariamente ... Sem ... IMPOSSIBILIDADE ... Os bens alienados fiduciariamente não pertencem à ... -
Acórdãos nº 2015431-89.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... - Recurso não provido – PENHORA – Sem razão – Bens alienados ...
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Acordao N° 1631386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Cumprimento de sentença. Penhora de direitos possessórios sobre lote do condomínio irregular. Possibilidade. Área de uso comum. Não demonstração. Bem passível de divisão e alienação separada. Penhora mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Cuida-se, na origem, de ação monitória de cheque sem força executiva ajuizada pela agravada contra o condomínio...
... DIREITO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ... DE DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE LOTE DO ... 4. É vedada a penhora sobre bens de uso comum de condomínios edilícios, pois s bens não podem ... ser alienados separadamente ou divididos, conforme dispõe o ... -
Acórdãos nº 2219946-47.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... da venda dos veículos alienados após bloqueio judicial; penhora de 50% os bens em nome da esposa do executado, ...