penhora on line prazo impugnação
-
Acórdãos nº 2128396-05.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2016
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... contradição Existência Penhora on line Comparecimento espontâneo ... , deve informar, expressamente, o prazo para a apresentação dos embargos e ... PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. IMPRESCINDÍVEL A INTIMAÇÃO DO ATO DE ...
-
Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... , para informar o atual endereço da ré, no prazo de 15 dias. Determino a utilização dos sistemas ... Intimado, o executado apresentou impugnação de fls. 139/144, concordando com o valor ... 156/158, 161/165). Deferida a penhora on line, foi bloqueado o valor de R$ 18.721,17 da ...
-
Acórdão Nº 0016691-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 10-10-2022
... EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENHORA DE VALOR ... INFERIOR À TOTALIDADE DA DÍVIDA E NÃO OBSTA O ... INÍCIO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À ... PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON-LINE. AUSÊNCIA DE TERMO ... INICIAL PARA OFERECIMENTO ... PRAZO PARA ... IMPUGNAÇÃO. IMPRESCINDÍVEL A INTIMAÇÃO DO ATO DE ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.131585-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS DEMANDADOS/FIADORES - RECONHECIMENTO.- Havendo cláusula expressa no Contrato, estabelecendo que a responsabilidade dos fiadores perdura até a efetiva entrega das chaves do respectivo imóvel, deve-se declarar a solidariedade entre eles e o inquilino, no que se refere ao aluguéis inadimplidos, encargos
... no ofereceram resposta, conforme decurso de prazo identificado pelo n. 33473586. o Relatrio ... o bloqueio de valores via Bacenjud (penhora on line). Depois do bloqueio via Bacenjud, ... -
Itabuna - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... , por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 05 (cinco) dias, desta feita improrrogável, ... que o cômputo do prazo para a impugnação se dê a partir da intimação da penhora on ...
-
Acórdão nº 70085460970 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. INTIMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Hipótese em que houve intimação da empresa executada sobre a penhora e resulta caracterizada a ciência inequívoca de seus advogados, pelo mínimo desde 2016, haja vista as diversas manifestações exaradas nos autos, relativas à efetivação da penhora/avaliação dos imóveis...
... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. INTIMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ... prazo para embargos, cujos fundamentos, e dos ... a intimação do Perito sobre a Impugnação (fl. 138@), sendo apresentado Laudo Pericial ... ívoca do executado quanto à penhora on-line, é desnecessária sua intimação formal para ... -
Feira de santana - 3ª vara do sistema dos juizados especiais cível
... no Projudi, para manifestar-se sobre a penhora on-line realizada, no prazo de 05 (cinco) dias ... Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do(a) exequente ...
-
Feira de santana - 3ª vara do sistema dos juizados especiais cível
... no Projudi, para manifestar-se sobre a penhora on-line realizada, no prazo de 05 (cinco) dias ... Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do(a) exequente ...
-
Decisão Nº 08054502420218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 07-05-2021
... 9/11) rejeitou Impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela ... que havia determinado a realização de penhora on line : ... Ocorre que a impugnação ... que oposta após o decurso, em muito, do prazo que a parte executada possuía para apresentar ...
-
Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... para manifestar da certidão de fls.155, no prazo de 5 dias ... JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE ... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... expedição de mandado de averbação da penhora do bem imóvel do executado, eis que incumbe ao ... intimação para oferecimento de impugnação no prazo de cinco dias. Restando o executado ...
-
Acórdãos nº 0223903-67.2006.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... de consignar a inexistência de impugnação com relação ao bloqueio do saldo ... RECURSO ESPECIAL. PENHORA ON- LINE. BACEN-JUD. ART. 655-A E 659, § 6°, DO CPC. PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. IMPRESCINDÍVEL A ...
-
Itabuna - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } ... body { ... , INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar réplica, ... Não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora de tantos bens quantos forem necessários para ... que o cômputo do prazo para a impugnação se dê a partir da intimação da penhora on ...
-
Acórdão Nº 0301392-08.2016.8.24.0062 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
... penhora on line (por meio do convênio Bacen-Jud) dos ... executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Indeferida a penhora on line, foi ...
-
Decisão Monocrática Nº 0600207-90.2014.8.24.0041 do Segunda Vice-Presidência, 26-08-2020
... ção divergente por outra Corte e a impugnação dos fundamentos da decisão recorrida ao ... norte, aduz que, em execução fiscal, o prazo para a oposição de embargos do devedor somente ... com a intimação pessoal a respeito da penhora, situação que não teria ocorrido no caso em ... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DEVEDOR. INTIMAÇÃO ...
-
Acórdão nº 0019005-03.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRAZO LEGAL NOS ... DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA ... ONLINE. MATÉRIA RESTRITA. INCIDÊNCIA DO ... On-line (art. 845, §§ 2º e 3º do CPC) ... In casu, ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A ... atos executivos (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as ... DÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RESCINDENDO ... RESPONSABILIDADE. PENHORA ON LINE. SISTEMA BACENJUD. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO ...
-
Itabuna - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... anteriormente proferido (108933614), no prazo e sob a pena lá consignada ... ITABUNA/BA, 16 ... que o cômputo do prazo para a impugnação se dê a partir da intimação da penhora on ...
-
Itabuna - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... autora, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos os seus ... Embargos de Terceiro se opõem à penhora realizada, por Termo nos Autos, na Ação de ... que o cômputo do prazo para a impugnação se dê a partir da intimação da penhora on ...
-
Acórdão Nº 4009874-68.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
... com base nos dados de que dispõe, no prazo de 15 (quinze) dias.2. Após a apresentação dos ... a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação apresente sua impugnação ... impugnação, havendo pedido de penhora on-line, intime-se o (a) credor (a) para, em 15 (quinze) ...
-
Acórdão nº 50388174320208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. MATÉRIA PERTINENTE À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... Trata-se de apreciar impugnação à penhora realizada na conta bancária do ... ção conferiu, de forma equivocada, o prazo de 05 (cinco) dias para tanto, quando o prazo ... No caso, a intimação da penhora on line pelo Bacenjud não reabre o prazo ou permite a ... -
Decisão Monocrática nº 50071324720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. - PENHORA ELETRÔNICA. BLOQUEIO ON LINE. DINHEIRO EM DEPÓSITO. IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. O ART. 845 DO CPC/15 AUTORIZA O BLOQUEIO DE VALORES CIRCULANTES EM CONTAS CORRENTES MANTIDAS NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, TORNANDO-OS INDISPONÍVEIS AO EXECUTADO QUE, INTIMADO, DISPORÁ DO PRAZO DE CINCO (5) DIAS PARA COMPROVAR QUE AS...
... embargos à execução. - PENHORA eletrônica. bloqueio on line. dinheiro em ito. impugnação. PRECLUSÃO. O art. 845 do CPC/15 autoriza o ... ao executado que, intimado, disporá do prazo de cinco (5) dias para comprovar que as quantias ... -
Itabuna - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... ífera, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de ... -se, também, que a apresentação de Impugnação somente será conhecida com o recolhimento das ... ção se dê a partir da intimação da penhora on line" (EDcl na Rcl 8367/RS). Assim, ...