penhora portas adentro
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083941-08.2021.8.19.0000 (Cível), 22-03-2022
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ¿ ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXECUÇÃO PROMOVIDA EM DESFAVOR DE MAKROFARMA QUÍMICA FARMACEUTICA LTDA. DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA PORTAS A DENTRO. DECISÃO REFORMADA. POSSIBILIDADE. CITAÇÃO POSITIVA E NÃO TENDO O EXECUTADO SATISFEITO A DÍVIDA OU NOMEADO BENS À PENHORA. PENHORA ON LINE ATRAVÉS DO SISBAJUD VALOR IRRISÓRIO ENCONTRADO. Expediçã
... DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA PORTAS A ... DENTRO. DECISÃO REFORMADA ... revogação da penhora portas adentro para o Estado do Rio de ... Janeiro, que nunca ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050252-36.2022.8.19.0000 (Criminal), 20-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA PORTAS À DENTRO REQUERIDA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CASO EM TELA EM QUE FOI OBSERVADA A ORDEM DE PREFERÊNCIA DE PENHORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 6.830/1980, PORQUANTO FOI DETERMINADA A PENHORA DAS CONTAS BANCÁRIAS. A PENHORA, CONTUDO, RESTOU INFRUTÍFERA. NESSE SENTIDO, MOSTRA-SE PLENAMENTE POSSÍVEL QUE HAJA A...
... FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA ... PORTAS À DENTRO REQUERIDA PELO ESTADO ... DO ... adentro requerida pelo Estado ... Poder Judiciário do ... -
Acordao N° 1605403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de execução de título extrajudicial. Pedido de penhora. Configuração de sucessão empresarial presumida. Retorno dos autos à origem para regular processamento. Cabível. Decisão afastada. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que o credor pleiteia o reconhecimento de fraude à execução, com consequente determinação de penhora de bens...
... PENHORA. CONFIGURAÇÃO DE SUCESSÃO ... EMPRESARIAL ... recurso, para “realização de penhora portas adentro e /ou a penhora ... de 10% da renda ... -
Processo nº 0008528-91.2018.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Acórdão. Agravo de Instrumento. Ação de Indenização por Danos Materiais C/c Restituição de Valores Em Fase de Cumprimento de Sentença. Agravo Interposto Pela Parte Ré / Executada, Contra Decisão que Determinou Penhora Portas a Dentro. a Parte Executada/agravante Pleiteia a Devolução Do Prazo para Interposição de Agravo Interno Contra a Decisão Monocrática Proferida por Esta Relatora Na...
... penhora ... portas a dentro, se a devedora ... ), que determinou a penhora portas adentro, nos termos que ... -
Processo nº 0002598-29.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2017
... AGRAVANTE, ... PLEITEANDO A ... PENHORA" DO IMÓVEL, OBJETO DO ... DÉBITO \xC2" ... portas à dentro. ... adentro, do valor indicado a fl. ...
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Acordao N° 1734110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários de sucumbência. Suspensão do feito por um ano. Não localização de bens penhoráveis. Prematuridade da decisão. Não verificada. Pendência de medidas executórias. Inexistência. Decisão agravada mantida. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo exequente, credor de honorários sucumbenciais, contra decisão que indeferiu pedido de...
... qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela ... parte credora, independentemente de ... de imóveis e da tentativa de penhora “portas a dentro”; (iii) ... posteriormente, o ... pleiteou: “a) a penhora portas adentro no endereço de sede da executada, ... constante ... -
Processo nº 0060185-49.2012.8.19.0205 de Décima Sexta Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... ÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA", PORTAS À ... DENTRO, DE BENS M\xC3" ... executados. Penhora portas adentro, de bens móveis da residência ...
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Processo nº 0008518-81.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXECUÇÃO TÍTULO JUDICIAL. COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL. EMPRESA PÚBLICA ESTADUAL. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. NÃO SUBMISSÃO AO REGIME DOS PRECATÓRIOS PARA PAGAMENTO DOS SEUS DÉBITOS. SÚMULA 139 TJ/RJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. ART. 932
... a determinação de penhora ... que tange a realização da penhora portas adentro, para que ... -
Processo nº 0009831-43.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... instancia, que determinou a penhora portas a ... -se. 3- Defiro a penhora portas adentro" de tantos bens ... quantos bastem para\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058000-27.2019.8.19.0000 (Criminal), 27-04-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE INFRUTÍFERA. AUSÊNCIA DE COOPERAÇÃO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO BRUTO DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO. NÃO COMPROMETIMENTO DA RENDA GLOBAL DO DEVEDER. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA EMPRESA. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DECISÃO QUE SE REFORMA. Trata-se de agravo...
... EXECUÇÃO FISCAL ... PENHORA ON LINE INFRUTÍFERA. AUSÊNCIA DE ... realização de penhora portas adentro implicaria em apropriação por inteiro e ... -
Processo nº 0060472-06.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Febrero de 2017
... de substituição da penhora. Não há que se acolher o ... portas" a dentro, ao argumento de que \xC2" ... portas adentro" na quantia indicada na fl. 151,\xC2" ...
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Processo nº 0010476-71.1995.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... ÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA ... sociedade, penhora portas ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029025-58.2020.8.19.0000 (Criminal), 18-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO POLO PASSIVO. TRASNPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO PODER CONCEDENTE. ARTIGO 37, § 6º DA CRFB. INSOLVÊNCIA NOTÓRIA DA PARTE RÉ, QUE TEVE SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS NO ANO DE 2015. POSSIBILIDADE DE
... vez que a penhora on line nas contas da executada e a penhora s ... adentro foram infrutíferas, e não foram encontrados ... -
Processo nº 0370292-80.2010.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 24 de Marzo de 2017
... , deferiu pedido de penha portas ... o seu crédito, tendo requerido a penhora online das ...
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Castro alves - Vara c�vel
... no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora de bens. Fica advertido de que, transcorrido o ... APÓS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA PORTAS ADENTRO E ANTES DE SEU CUMPRIMENTO. MANDADO QUE ...
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Castro alves - Vara c�vel
... Mandado de citação e penhora, ao ID 25902663 ... Devidamente citado, o réu ... APÓS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA PORTAS ADENTRO E ANTES DE SEU CUMPRIMENTO. MANDADO QUE ...