penhora previdencia privada
-
Acórdãos nº 2247239-55.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... LTDA INTDO : DENISARTH STEGALL JUNIOR *PENHORA Constrição de valores mantidos em previdência privada (VGBL) - Possibilidade Valores que ...
- Acórdãos nº 4003799-68.2018.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
-
Acórdãos nº 2084536-46.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... fase de cumprimento de sentença Penhora" de quantia depositada em Fundo de previd\xC3"ência privada Questão já analisada anteriormente ...
-
Decisão Monocrática N° 07311701120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0000346-97.2010.8.07.0011, determinou a expedição de mandado de avaliação de imóveis penhorados; indeferiu o pedido de substituição da penhora de imóveis por penhora
... ; indeferiu o pedido de substituio da penhora de imveis por penhora sobre direitos adquiridos; ... e deferiu penhora sobre a previdncia privada da suposta companheira do executado; indeferiu o ... -
Decisão Monocrática N° 07400750520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por Mário Oliveira Costa em face da decisão que, no curso do cumprimento de sentença manejado em seu desfavor pela agravada ? Regius Sociedade Civil de Previdência Privada ?, deferira a penhora do imóvel constituído pelo apartamento nº 14, localizado no 1ª Andar ou 3º Pavimento do Edifício...
... ? Regius Sociedade Civil de Previdncia Privada ?, deferira a penhora do imvel constitudo pelo ... -
Acórdãos nº 2173489-54.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... ÓRIA QUE DEFERE PEDIDO DE PENHORA DO SALDO EXISTENTE NA PREVIDÊNCIA ... dos fundos de previdência privada dos executados. Defendem que os ...
-
Acórdãos nº 2197447-40.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... DE MEDIRO FILHO *MONITÓRIA Penhora Plano de Previdência Privada ...
-
Acórdãos nº 2013925-68.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... DE EVENTUAIS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E CONTA VINCULADA AO FGTS EM NOME DOS ... PARCIAL é possível a penhora de valores mantidos em fundos de ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
-
Acórdãos nº 2093327-72.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... penhora de ativos financeiros. Insurgência ... penhora de fundos de previdência privada. Possibilidade de expedição de ...
-
Acórdãos nº 2018597-22.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2019
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I. Penhora" de vencimentos. Impossibilidade. Incid\xC3" ... Penhora de fundo de previdência privada. Impenhorabilidade que depende do caso ...
-
Acórdãos nº 2050010-58.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... ção por título extrajudicial Penhora de ativos financeiros e de imóvel ... depositados em plano de previdência privada Legítima a penhora de fundos de ...
-
Acordao N° 1241004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Penhora. Previdencia complementar. Previ. Impenhorabilidade. 1. Na hipótese, o credor pretende obter a determinação da penhora de quantia depositada em fundo de aposentadoria complementar. 2. De acordo com o art. 833, inc. Iv, do cpc, não é possível a penhora de valores depositados em fundo de previdência privada complementar, em razão de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ... PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. PREVI ... fundo de previdência privada complementar, em razão de sua natureza ... -
Decisão Monocrática N° 07315861320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por União Previdência Cometa do Brasil - COMPREV em face da decisão proferida na Execução de Título Extrajudicial, que indeferiu o pedido de expedição de ofício a fundos de previdência privada, sob o fundamento de que se trata de patrimônio impenhorável. Nas razões recursais, a agravante alega que se ?esgotaram os meios de...
... (202) AGRAVANTE: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. AGRAVADO: GLAUCIA MACEDO RODRIGUES D E C I S ... expedio de ofcio a fundos de previdncia privada, sob o fundamento de que se trata de patrimnio ... que resta somente a derradeira opo de penhora de fundos de previdncia privada?. Invoca a tese ... -
Acórdãos nº 2231020-69.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... ÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI PENHORA Ação de cobrança em fase de ... penhora de plano de previdência privada Verbas que não possuem caráter ...
-
Decisão Monocrática N° 07059126220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTRIÇÃO DE BENS. PENHORA DE SALDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. ANÁLISE CASUÍSTICA. AUSÊ
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTRIO DE BENS. PENHORA DE SALDO DE PREVIDNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR ... -
Acórdãos nº 2262996-89.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2020
... Penhora de proventos de previdência privada, ...
-
Acórdãos nº 2130780-67.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... - CONTRATO BANCÁRIO - PENHORA ON LINE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - a sobre plano de previdência privada - Modalidade VGBL - Possibilidade - ...
-
Acórdãos nº 2160974-21.2016.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... ções financeiras e previdência privada em nome dos executados ... Penhora sobre saldo de previdência privada ...
-
Acórdãos nº 2096016-21.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... ção de título extrajudicial Penhora de valores investidos em título de italização e previdência privada Não incidência do art. 833, inc. X ...
-
Acórdãos nº 2098614-16.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... Penhora sobre plano de previdência privada ...
-
Acórdãos nº 2155681-70.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016
... em planos de previdência privada complementar - Possibilidade - Penhora ...
-
Acórdãos nº 2214781-87.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e ... privada Impossibilidade de penhora dos recursos já em fase de pagamento ...
-
Acórdãos nº 2192822-26.2016.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Penhora de valores relativos a aplicações de previdência privada do agravante Alegação de que ...
-
Acórdãos nº 2167230-67.2022.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2022
... PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS - AGRAVO DE ... sobre plano de previdência privada - Modalidade PGBL - Possibilidade - ...