penhora previdencia privada
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Acórdãos nº 2135371-77.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2015
... AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA ON-LINE ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DA ... SALARIAL PREVIDÊNCIA PRIVADA QUESTÃO NÃO COMPROVADA NOS ...
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Acórdãos nº 2200000-55.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... extrajudicial - Admissível a penhora sobre saldo de previdência ... de plano de previdência privada. Insurge-se o agravante através do ...
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Acordao N° 1730179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Saldo depositado em entidade de previdência privada. Vgbl. Equiparação a aplicações financeiras ordinárias. Impenhorabilidade. Não incidência. Comprometimento da subsistência dos devedores. Ausência de prova. Penhora. Possibilidade. Recurso desprovido. 1. O stj firmou entendimento de que a penhora (ou não) de valores...
... REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA ... Desembargador ALFEU MACHADO ... AUSÊNCIA DE PROVA.PENHORA. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO ... 1. O STJ ... -
Processo nº 0001521-75.2000.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ... inflacionários. ... Devolução ... penhora, a execução foi impugnada sob ... parcelas de previdência privada" com ... correção monetária plena. \xC2" ...
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Acórdãos nº 2264696-03.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... PENHORA. SALDOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ...
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Acórdão Nº 0055937-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 17-03-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE QUANTIA PROVENIENTE DE ... PREVIDÊNCIA ... de penhora de fundo de previdência privada em nome do agravado, por ... entender que, no ...
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Acórdãos nº 2233989-86.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... ção de ofício, bem como da penhora de aplicação em previdência privada ...
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Acórdãos nº 2084196-05.2019.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... PROLATOR: ANDRÉ AUGUSTO SALVADOR BEZERRA PENHORA PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ...
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Acórdãos nº 2093227-49.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... : TRENDBANK S/A BANCO DE FOMENTO *PENHORA Constrição de valores mantidos em previdência privada" (PGBL) - Possibilidade Valores que n\xC3" ...
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Acórdãos nº 2234061-73.2017.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... - Homologação - Descumprimento - Penhora de fundos de previdência privada - Ausência ...
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Acórdão Nº 5053182-64.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EXECUTADOS. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. AVENTADA NULIDADE DA DECISÃO. TESE RECHAÇADA. LIBERDADE DO JUIZ PARA DETERMINAR A NECESSIDADE DE PROVAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO. PREMISSA DE IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. CONCLUSÃO...
... dos pedidos; b) é possível a penhora dos valores bloqueados, ao menos em percentual de ... aposentadoria ou fundo de previdência privada, hipóteses que se vislumbram no caso sub ... DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PREVIDENCIA PRIVADA DESDE QUE NÃO PREJUDICADA A SUBSITÊNCIA ... -
Acórdãos nº 2163095-85.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... : João Battaus Neto EXECUÇÃO Penhora Saldo em aplicação financeira e previdência privada Impenhorabilidade Ocorrência ...
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Acórdãos nº 2194727-32.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... eventuais planos de previdência privada para realização de penhora Decisão que ...
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Acordao N° 1260794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução. Fundos de previdência privada. Natureza de verba salarial e alimentar. Penhora. Impossibilidade. Ressalva à impenhorabilidade de verba salarial. Honorários advocatícios. Natureza alimentar. Caráter acessório. Satisfação exclusiva e anterior ao pagamento do principal. Impossibilidade. Código de ética e disciplina da oab. Decisão mantida. 1. Trata-s
... EXECUÇÃO. FUNDOS DE ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. NATUREZA DE VERBA SALARIAL E ALIMENTAR ... o pedido de penhora do saldo acumulado de previdência privada por ... -
Decisão Monocrática N° 07110862320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MONITÓRIA. PENHORA. SALDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPENHORABILIDADE. SUBSISTÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. I ? O saldo de previdência...
... CUMPRIMENTO DE SENTENA. MONITRIA. PENHORA. SALDO DE PREVIDNCIA PRIVADA. IMPENHORABILIDADE ... -
Acórdãos nº 2201918-94.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... PENHORA PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos, desde que o ... penhora, salvo em caso de dívida de alimentos, ...
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Acórdãos nº 2128105-97.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... de Título extrajudicial Penhora de valores relativos à previdência privada Cabimento Inaplicabilidade do ...
- Acórdãos nº 2101495-29.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
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Acórdãos nº 2170913-54.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... ão que autorizou levantamento de penhora de valores provenientes de plano de idência privada VGBL Alegação de ...
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Acordao N° 1298595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Processo civil. Execução de título extrajudicial. Esgotamento das diligências. Ausência de bens penhoráveis. Expedição de ofícios à susep e à sefaz-df. Averiguação sobre a existência de previdência privada de titularidade do executado e de imóveis irregulares em seu nome. Possibilidade. Precedentes. Decisão reformada. 1. Comprovado o prévio esgotamento das providências de responsabilidade do...
... ÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DE ... TITULARIDADE DO EXECUTADO E DE IMÓVEIS ... reconhecida a possibilidade de eventual penhora dos valores depositados em fundo de ... -
Acórdãos nº 2177653-62.2017.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e ... Tem-se como admissível a penhora sobre saldo de previdência privada ...
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Acórdãos nº 2242672-78.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
... de que eventual pedido de penhora sobre a previdência privada, deverá ...
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Acórdão Nº 0016588-95.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 05-10-2022
... INTERLOCUTÓRIO INDEFERINDO A PENHORA DE VALORES EM ... FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ...
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Decisão Monocrática N° 07078702020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por M CASSAB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (exequente) contra decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que, nos autos de execução de título extrajudicial (Processo nº 0721827-90.2019.8.07.0001), em que litiga com AROLDO...
... AMORIM (executados), indeferiu pedido de penhora de valor de previdncia privada, bem como no ...