penitenciaria federal de mossoro
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Acordão da , 26-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. NOVA INCLUSÃO DE PRESO NO SISTEMA PENITENCIÃRIO FEDERAL. PEDIDO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO PELO JUÃZO ESTADUAL. INTERNO QUE SERIA UM DOS LÃDERES DO GRUPO MILICIANO CARIOCA DENOMINADO "LIGA DA JUSTIÇA". DEVOLUÇÃO AO SISTEMA PRISIONAL ESTADUAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. INDÃCIOS DE REALIZAÇÃO DE NOVAS DE ALIANÇAS, DURANTE O PERÃODO DE ESTADA...
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Decisão da Presidência nº 183575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2020
... de prorrogação da permanência do Apenado no Presídio de Mossoró/RN ... Narra a defesa que o paciente foi transferido para uma unidade do ... ção ao Estado de origem, impedindo o Juízo Federal da Penitenciária Federal em Mossoró/RN de exercer o poder jurisdicional conferido pela Lei ...
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Decisão monocrática Nº 202837 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2021
... 734/RO, declarou competente o Juízo Federal Corregedor da Penitenciária de Mossoró – RN e determinou a manutenção do custodiado, ora ...
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Decisão monocrática Nº 1409496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2022
... , e o juízo da Vara Federal da Corregedoria Judicial da Penitenciária de Mossoró – SJ/RN, suscitado, o Relator no Superior Tribunal de ...
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Acordão da Terceira Seção, 27-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PERMANÊNCIA DE APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. SOLICITAÇÃO MOTIVADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. JURISPRUDÊNCIA DESTA TERCEIRA SEÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Conforme entendimento reiterado desta Corte, no caso de transferência de preso para presídio federal, "ao Juízo Federal não compete realizar juízo de valor sobre as razões de fato emanadas pelo...
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Decisão da Presidência nº 131031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2016
... , o impetrante afirma ter sido o paciente transferido para a Penitenciária Federal de Mossoró/RN, onde se encontra atualmente ... Requer seja ...
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Decisão monocrática Nº 1363025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... UNIÃO contra decisão proferida pelo Juízo Corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró/RN que, acolhendo pedido formulado pelo Diretor do ...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PRORROGAÇÃO DE PERMANÊNCIA DE PRESO EM PRESÍDIO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. MANUTENÇÃO DAS RAZÕES QUE ENSEJARAM O PEDIDO INICIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DETENTO EX-POLICIAL MILITAR QUE FOI UM DOS LÍDERES FUNDADORES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA "LIGA DA JUSTIÇA". PERÍODO DE DURAÇÃO DO NOVO PRAZO DE PRORROGAÇÃO DE PERMANÊNCI
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Decisão monocrática Nº 1394512 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2022
... Execução Penal com habilitação em enfermagem, lotada na Penitenciária Federal de Catanduvas/PR, para a cidade de Mossoró/RN por motivo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009909520204058401), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0800990-95.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GUSTAVO MEDEIROS DE MAGALHAES ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO FIXADO EM...
... em seus deslocamentos, somente disponibilizados ao público de Mossoró em data posterior ao trânsito em julgado da demanda, sendo possível a ... ção era o único que fazia o percurso de Mossoró até a Penitenciária Federal de Mossoró, localizada na RN 015, km 13 - Baraúnas, vez que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015088520204058401), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0801508-85.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DANIEL OLIVEIRA DE BRITO GUERRA ADVOGADO: Jeovanna Alves Da Nobrega Gama RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO...
... em seus deslocamentos, somente disponibilizados ao público de Mossoró em data posterior ao trânsito em julgado da demanda, sendo possível a ... ção era o único que fazia o percurso de Mossoró até a Penitenciária Federal de Mossoró, localizada na RN 015, km 13 - Baraúnas, vez que o ... -
Decisão monocrática Nº 1411059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... de origem, uma vez exaurido o prazo de sua permanência na Penitenciária Federal em Mossoró/RN em 05 de outubro de 2021, e mais, o Juiz Estadual ...
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Decisão da Presidência nº 135458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2016
... Juízo de origem quanto ao pedido de transferência para a Penitenciária Federal de Catanduvas/PR ... Aduz, para tanto, que, após autorizar a ... ária Federal de Catanduvas/PR para a Penitenciária Federal em Mossoró/RN (evento 79 TRASLADO1) ... No evento 79 -TRASLADO2 foi certificada a ...
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Decisão da Presidência nº 184155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
... 5). 2 ... Consta dos autos que o paciente cumpre pena na Penitenciária Federal em Mossoró/RN e seria um dos líderes de grupo criminoso que atua ...
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Decisões Monocráticas nº 184155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
... 5). 2 ... Consta dos autos que o paciente cumpre pena na Penitenciária Federal em Mossoró/RN e seria um dos líderes de grupo criminoso que atua ...
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Ampliação dos presídios federais é a solução para o sistema carcerário?
Opinião: Ampliação de presídios é solução para sistema carcerário?
... ça Estadual, além de 2,6 mil na Justiça Federal. Desse total, 220 mil ainda não foram condenados ... Velho; e no Rio Grande do Norte, em Mossoró ... As penitenciárias federais foram inspiradas ... : JUÍZO FEDERAL CORREGEDOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ - SJ/RN INTERES. : GEOMISON ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011121120204058401), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0801112-11.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ADRIEL ARAUJO DE MOURA ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNC
... ção da PFMOS confirmou que o UBER faz viagens até a Penitenciária, embora tenha verificado certas restrições, que, no entanto, não podem ... de que a empresa UBER não transporta passageiros de Mossoró-Penitenciária-Mossoró (pois transporta) e da inviabilidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010081920204058401), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0801008-19.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCIVALDO TEIXEIRA SILVA ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC. PRESSUPOSTOS....
... ção da PFMOS confirmou que o UBER faz viagens até a Penitenciária, embora tenha verificado certas restrições, que, no entanto, não podem ... de que a empresa UBER não transporta passageiros de Mossoró-Penitenciária-Mossoró (pois transporta) e da inviabilidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009545320204058401), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0800954-53.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RICARDO DE CAMARGO RODRIGUES ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC. PRESSUPOSTOS....
... ção da PFMOS confirmou que o UBER faz viagens até a Penitenciária, embora tenha verificado certas restrições, que, no entanto, não podem ... de que a empresa UBER não transporta passageiros de Mossoró-Penitenciária-Mossoró (pois transporta) e da inviabilidade de ... -
Decisão da Presidência nº 183887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... com 81 anos, submetido a regime disciplinar diferenciado em penitenciária federal ... Postula prioridade na análise do processo ... Vossa ... , a decisão do Juízo Corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró/RN, por meio da qual determinado o retorno do paciente ao Estado de ...
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Decisão da Presidência nº 124106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... 5-22) ... O paciente permaneceu custodiado na Penitenciária Federal de Catanduvas/PR, por força do disposto no art. 10, § 6º, da ... ária Federal de Catanduvas/PR para o Presídio Federal de Mossoró/RN em 19.01.2015, bem como que sua atual constrição corporal não mais ...
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Decisão monocrática Nº 233736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2023
... Sistema Penitenciário Federal em 03 de julho de 2017, na Penitenciária Federal em Catanduvas-PR (doc. 01). Em 03 de março de 2018, foi do para a Penitenciária Federal em Mossoró-RN e, em 25 de janeiro de 2019, encaminhado à Penitenciária Federal em ...
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS ADESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL.TRANSFERÊNCIA PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. PRORROGAÇÃO DAPERMANÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravoregimental deve trazer...
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Decisões Monocráticas nº 166872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Enero de 2019
... ão dos pacientes no Sistema Penitenciário Federal, sendo a Penitenciária Federal de Mossoró/RN a mais adequada ... O Ministério Público Federal ...
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Decisão monocrática Nº 1400157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... NÃO PROVIMENTO DOAGRAVO ... 1. Juiz Corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró que, em atenção a pedidoformulado pelo Diretor da ...