pensão morte art 74 9
- Acórdãos nº 0003541-92.2019.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 0662719-80.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0003972-29.2019.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 0601118-22.2008.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2014
- Acórdãos nº 2036660-71.2014.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0002935-11.2002.8.26.0271 de 17ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2013
... {word-spacing:-10.834080px;}.ws17{word-spacing:-9 ... INSS, buscando o pagamento de pensão por morte. Apela o INSS. Pugna pela ...
- Acórdãos nº 0016888-31.2013.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0136702-02.2013.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2013
... {word-spacing:-10.088160px;}.ws4b{word-spacing:-9 ... de tutela para restabelecimento de pensão por morte, cujo pagamento foi cessado ...
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Acórdãos nº 0107124-91.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Septiembre de 2013
... {letter-spacing:8.928000px;}.ls25{letter-spacing:9 ... INOMINADA – RESTABELECIMENTO DE PENSÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... dos pagamentos das pensões por morte à agravante Pagamentos realizados ...
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Acórdãos nº 0003335-34.2008.8.26.0297 de 17ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2013
... {letter-spacing:7.680000px;}.ls0{letter-spacing:9 ... 191918pt;}.h3{height:54.533238pt;}.h1{height:74 ... º 11.800 ACIDENTE DO TRABALHO PENSÃO POR MORTE ACIDENTÁRIA Demanda ...
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Acórdãos nº 0611831-56.2008.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Septiembre de 2013
... {word-spacing:-10.719840px;}.ws16{word-spacing:-9 ... Execução individual. Pensão por morte. Elevada de setenta e ...
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Acórdãos nº 2013290-97.2013.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2013
... {letter-spacing:8.520000px;}.ls4e{letter-spacing:9 ... de benefício previdenciário (pensão por morte) aos autores (agravantes) ...
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Acórdãos nº 0007828-34.2013.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2013
... {letter-spacing:8.520000px;}.ls27{letter-spacing:9 ... Mandado de Segurança. Pensão por morte Filha solteira de ... concedido sob o manto da Lei nº 452/74, pelo que deve prevalecer seu direito ...
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Acórdãos nº 0069754-08.2005.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
... {letter-spacing:8.520000px;}.lsbf{letter-spacing:9 ... - REVISÃO DE BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
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Acórdãos nº 0036913-02.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... {letter-spacing:8.640000px;}.ls27{letter-spacing:9 ... APELAÇÃO Pensão por morte de companheiro Ex- ... 25, 30/32, 54, 61/63, 69/74 e 85/90) e o pagamento das despesas de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... é a conclusão do processo referente à pensão militar ... Art. 14. Quando o militar for ... de Funeral é devido ao militar por morte do cônjuge, companheira ou dependente, em valor ... Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a ... 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o seguinte inciso: ... "III ...
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Acórdãos nº 0000132-44.2013.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
... {letter-spacing:8.520000px;}.ls6d{letter-spacing:9 ... :61.476960px;}._5{width:69.649920px;}._10{width:74 ... administrativo de concessão de pensão" por morte. Inadmissibilidade. A Administra\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000132-44.2013.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2013
... {letter-spacing:8.040000px;}.ls5f{letter-spacing:9 ... administrativo de concessão de pensão por morte. Inadmissibilidade. II A ...
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Acórdãos nº 2006383-09.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Septiembre de 2013
... {letter-spacing:8.784000px;}.ls0{letter-spacing:9 ... 248800px;}.h2{height:62.786880px;}.h1{height:74 ... Suspensão de pagamento de pensão por morte concedido à filha solteira, ...
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Acórdãos nº 0036583-73.2010.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2013
... {letter-spacing:8.640000px;}.ls76{letter-spacing:9 ... 749380pt;}.h4{height:63.803888pt;}.h1{height:74 ... FALECIMENTO COMPANHEIRO PENSÃO DIREITO - EXISTÊNCIA A Lei ... o pagamento de pensão por morte, permanece suspenso o prazo ...
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Acórdãos nº 0036583-73.2010.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2013
... {letter-spacing:8.640000px;}.ls76{letter-spacing:9 ... 749380pt;}.h4{height:63.803888pt;}.h1{height:74 ... FALECIMENTO COMPANHEIRO PENSÃO DIREITO - EXISTÊNCIA A Lei ... o pagamento de pensão por morte, permanece suspenso o prazo ...
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Acórdãos nº 0134303-97.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... {letter-spacing:8.520000px;}.ls45{letter-spacing:9 ... -spacing:57.480000px;}.ls27{letter-spacing:74 ... DE UNIÃO HOMOAFETIVA C/C PENSÃO POR MORTE, ajuizada pelo ora agravante ...
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Acórdãos nº 2046239-77.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2013
... 250000px;}.h0{height:1104.771812px;}.w1{width:74 ... de concessão de suplementação de pensão por morte, indeferiu os benefícios da ...
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Acórdãos nº 0067988-87.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 3 de Septiembre de 2013
... {letter-spacing:4.320000px;}.ls1b{letter-spacing:9 ... ao benefício previdenciário de pensão por morte. Sustenta a agravante em ... maior de 21 anos, na vigência da Lei 452/74 alterada pelas Leis 1.069/76 e 1.013/07, ...
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Acórdãos nº 2010139-26.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Octubre de 2013
... {letter-spacing:8.784000px;}.ls24{letter-spacing:9 ...