pensão morte dependência econômica
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Acórdão nº 1.0447.07.002279-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE - RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL - TÉRMINO - AUSÊNCIA DE ALIMENTOS PRÉ-FIXADOS - ESTADO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA MANTIDA.Poderá ser assegurado à concubina que manteve relacionamento com o servidor público separado de fato o direito à pensão por morte, caso se demonstre tal condição e o estado de dependência...
... que elas recebem a ttulo de penso por morte. A apelante alega ter mantido unio ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.025023-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - IPSEMG - PENSÃO POR MORTE - PECULIARIDADE - CONDIÇÃO ECONOMICA - VULNERABILIDADE - DEPENDENCIA ECONOMICA DEMONSTRADA - MEDIDA LIMINAR - POSSIBILIDADE.
... e Puran T4 88 mg"; III) o benefício de pensão por morte "estava sendo pago pelo instituto há ... ômica, fator que caracterizou a dependência econômica com a segurada falecida, decidindo ... -
Acórdão nº 0013805-89.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-03-2021
EMENTADIREITO PREVIDENCIÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIO POR MORTE – PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO – REJEITADA – PENSÃO POR MORTE - FALECIMENTO DO EX-MARIDO – DEPENDÊNCIA ECONÔMICA FINANCEIRA - COMPROVADA – COMPARTILHAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO COM O FILHO MENOR – POSSIBILIDADE – A RENÚNCIA DE ALIMENTOS NA SEPARAÇÃO NÃO AFASTA O DIREITO À
... NECESSÁRIA CÍVEL (1728)Assunto: [Pensão por Morte (Art. 74/9)]Relator: Des(a). HELENA ... MORTE - FALECIMENTO DO EX-MARIDO – DEPENDÊNCIA ECONÔMICA FINANCEIRA - COMPROVADA – ... -
Acórdão nº 1.0701.14.026595-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - DEPENDENTE DE SEGUNDA CLASSE - VINCULAÇÃO ECONÔMICA - PROVA - EFEITOS. Em situações excepcionais, mormente quando necessária à proteção da dignidade humana, e provada a relação de dependência econômica, incumbe à autarquia federal conceder à mãe do segurado falecido pensão por morte acidentária.v.v.: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - PENSÃO POR MORTE -...
... do benefcio previdencirio - penso por morte, na modalidade acidentria, em favor da Sra. Maria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006206120168170920), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0000620-61.2016.8.17.0920 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA SEVERINA DA SILVA ADVOGADO: Levi Santos Macieira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO INSTITUIDOR COMPROVADA. REQUISITOS PREENCHIDOS....
... a autarquia previdenciária a conceder pensão por morte à autora, tendo em vista o falecimento ... morte, não havendo comprovação da dependência, e, tampouco, a comprovação do exercício de ... segurado do falecido; 3) dependência econômica dos requerentes em relação ao falecido ... No ... -
Acórdão nº 2016/0134474-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ANTES DO ÓBITO. BENEFÍCIO INDEVIDO NÃO ANALISADO PELA CORTE DE ORIGEM. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a perda da qualidade de segurado, por
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... PENSÃO ... pensão por morte ... requisito da dependência" econômica do autor em relação \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018160320154058400), 20-09-2021
PJE 0801816-03.2015.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIOS DE PENSÃO POR MORTE DOS GENITORES, QUANDO INEXISTENTE A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. CUMULAÇÃO INDEVIDA. SUSPENSÃO E COBRANÇA. CABIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP 1381734/RN (TEMA 979). JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna da Presidência deste Regional,
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Acórdão nº 1.0411.14.002645-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
Apelação cível - Ação ordinária - Pensão por morte - IPSEMG - Filho inválido - Dependência econômica - Presunção relativa - Desconstituição - Exercício de atividade laborativa - Obtenção de benefício previdenciário - Dúvidas quanto à invalidez - Recurso a que se nega provimento. 1. A dependência econômica do filho inválido, para fins de recebimento da pensão por morte, goza de presunção relativa,
... a necessidade de recebimento da penso por morte. Pugna pelo provimento do recurso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022553620184058100), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0802255-36.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA ANGELITA RODRIGUES ADVOGADO: Maria Gilvania Brilhante Araujo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR INVÁLIDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMIC
... Federal a que implante o benefício de pensão por morte a sra. MARIA ANGELITA RODRIGUES, desde ... a sua invalidez, tampouco haveria dependência econômica entre o instituidor da pensão e a ... -
Acórdão nº 1.0000.17.038013-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IPSEMG. PENSÃO POR MORTE. FILHA INVÁLIDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. 1. Nos termos da Lei Estadual nº 9.380/86, e da Lei Complementar 64/02, vigentes à época do falecimento do segurado, são dependentes do segurado, para fins de pensão por morte, os filhos inválidos, cuja dependência econômica é presumida. 2. Tendo...
... sustenta que j era invlida muito antes da morte de seu pai, ex-segurado do IPSEMG. Narra que ... -
Decisão Monocrática Nº 0127572-35.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 01-11-2018
... MANDADO ... DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE ... CÔNJUGE DIVORCIADO QUE RECEBIA ... ALIMENTÍCIA ... DEPENDÊNCIA ... ECONÔMICA COMPROVADA. DIREITO À ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115614520194050000), 28-02-2023
PJE 0811561-45.2019.4.05.0000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA GENITORA EM RELAÇÃO AO FILHO. PROVIMENTO DO APELO. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. SEVERINA MARIA DE ANDRADE SILVA promoveu Ação Ordinária para obtenção de pensão por morte, em que aduziu ser dependente economicamente do seu falecido filho, Sr. Danny...
... Ação Ordinária para obtenção de pensão por morte, em que aduziu ser dependente ... ausência de comprovação da dependência econômica, questionando igualmente os juros de ... -
Acórdão nº 1.0000.23.008547-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDENCIÁRIO - ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE - CÔNJUGE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - PRESUNÇÃO.1 - Nos termos do art. 4º, I da Lei Complementar Estadual nº 64/2002, o cônjuge é dependente do segurado.2 - Presumida a situação de dependência do cônjuge para fins da Lei Complementar n. 64/2002.
... a agravante como beneficiria da penso por morte. Deferida a tutela de urgncia no eDOC 39 ... -
Acórdão nº 1.0000.23.008547-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDENCIÁRIO - ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE - CÔNJUGE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - PRESUNÇÃO.1 - Nos termos do art. 4º, I da Lei Complementar Estadual nº 64/2002, o cônjuge é dependente do segurado.2 - Presumida a situação de dependência do cônjuge para fins da Lei Complementar n. 64/2002.
... a agravante como beneficiria da penso por morte. Deferida a tutela de urgncia no eDOC 39 ... -
Acórdão nº 1.0607.14.003301-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. PAIS DE EX-SERVIDORA FALECIDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO CONFIGURAÇÃO. No que diz respeito aos pais, a presunção de dependência econômica em relação aos filhos, para fins previdenciários, é relativa, demandando comprovação. Não tendo a parte autora se desincumbido de seu ônus de comprovar a efetiva dependência...
... da ao ordinria de concesso de penso por morte ajuizada pela apelante contra o Estado de Minas ... -
Acórdão nº 1.0000.20.456577-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IPSEMG - PENSÃO POR MORTE - FILHO INVÁLIDO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - PRESUMIDA.1 - É permitida a antecipação de tutela contra a Fazenda Pública em causas de natureza previdenciária. Precedentes.2 - A concessão da tutela provisória de urgência demanda a comprovação dos requisitos do art. 300 do CPC.
... imediata implantao do benefcio de penso por morte.No caso em tela, constata-se em uma primeira ... -
Acórdão Nº 0046682-15.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... Ação Previdenciária para Concessão de Pensão por Morte em epígrafe, ajuizada por MARTA MARIA ... ter sido comprovada a condição de dependência" econômica da Apelada ao falecido, nem a comprova\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0042.08.024649-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - MORTE - PENSÃO MENSAL - CÔNJUGE - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - VALOR FIXADO COM MODERAÇÃO - SUFICIENTE PARA COMPENSAR O DANO SOFRIDO - SEGURO DPVAT - VALOR DEVE SER DECOTADO - SEGURADORA - OBRIGAÇÃO DE PAGAR - NÃO COMPROVADA EXCLUSÃO CONTRATUAL - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL OU
... De acordo com o que consta dos autos, a morte decorreu de um abalroamento ocorrido entre a ... -
Acórdão nº 1.0042.08.024649-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - MORTE - PENSÃO MENSAL - CÔNJUGE - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - VALOR FIXADO COM MODERAÇÃO - SUFICIENTE PARA COMPENSAR O DANO SOFRIDO - SEGURO DPVAT - VALOR DEVE SER DECOTADO - SEGURADORA - OBRIGAÇÃO DE PAGAR - NÃO COMPROVADA EXCLUSÃO CONTRATUAL - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL OU
... De acordo com o que consta dos autos, a morte decorreu de um abalroamento ocorrido entre a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004717920168250035), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000471-79.2016.8.25.0035 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOISCIARA GOMES MEIRA ADVOGADO: Tennyson Santos Sales RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO...
... , benefício previdenciário de pensão por morte de seu falecido companheiro, ... não se mostram aptos à prova da dependência da requerente em relação ao falecido ... se levar em conta que a dependência econômica da companheira deve ficar suficientemente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.192582-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO -ACIDENTE DE TRÂNSITO- FALECIMENTO GENITOR - PENSÃO POR MORTE - PRESUNÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO FILHO. A concessão de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada e em caráter incidental, está condicionada à demonstração concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano, bem como
... Aponta que, desde a morte do genitor do agravado, at o cadastro inicial no ... -
Acórdão nº 0008108-63.2013.822.0102 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 27-04-2016
PENSÃO POR MORTE. EX-CÔNJUGE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INCLUSÃO COMO DEPENDENTE. IMPOSSIBILIDADE. - Não tem direito ao benefício pensão por morte o ex-cônjuge que não tenha comprovado a existência de dependência econômica em relação ao segurado falecido, mormente quando sequer recebia pensão alimentícia ou qualquer outro tipo de ajuda material da parte dele.
... Trata-se de ação para concessão de pensão por morte, proposta por Ana Maria de Fátima em ... § 3º. A dependência econômica das pessoas mencionadas nas alíneas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009202720194058300), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0800920-27.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INALDA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: Ana Waleska Gondim Pimentel CURADOR À LIDE: JOELIANE FERREIRA ROCHA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001653820214058201), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0800165-38.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE DANTAS DA SILVA ADVOGADO: Kelliana De Azevedo Cunha Dantas e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... ária, julgou improcedente o pedido de pensão por morte de José Januário da Silva na ... ausência de prova de que mantinha dependência econômica do falecido mediante pensão ... -
Acórdão nº 1.0000.20.010478-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2020
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - PENSÃO POR MORTE - FILHA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO - AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA - POSSIBILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - COMPROVAÇÃO. A legislação vigente à época do óbito (Lei n. 1.195/1954)...
... que quando requereu o benefcio de penso por morte j era aposentada e, desde ento, no houve ...