pequenas e médias empresas sebrae
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Em vigor
Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
... , Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE e Instituto Nacional de ...
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Decreto nº 9.260 de 29/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, altera o Decreto nº 8.688, de 9 de março de 2016, e o Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por FCPE.
... IX - Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas - Sebrae; e ... X - Agência ...
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Acórdão nº 2002/0131176-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE ADVOGADO :VALFREDO QUINTINO ... de serem micro, pequenas, médias ou grandes empresas." (REsp 550.827/PR, Rel ...
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DEC 8688 de 09/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E OS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS QUE ESPECIFICA.
... IX - Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas - Sebrae ... Art. 2º São ...
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Decreto nº 8.688 de 09/03/2016. DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E OS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS QUE ESPECIFICA.
... IX - Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas - Sebrae ... Art. 2º São ...
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Lula sugere visita do presidente de Angola ao Brasil e faz críticas indiretas a Bolsonaro durante discurso
... Memorando de Entendimento entre o SEBRAE e o Instituto Nacional de Apoio s Micro e s e Mdias Empresas (INAPEM) para estimular e implementar aes ...
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2020: o ano da organização digital
Direito Digital: 2020, o ano da organização digital
... Mas, nesse difícil cenário, eis que as pequenas e médias empresas foram um destaque muito ... de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), levantados até agosto, são mais de 17 ... -
Proposal of sustainability index as a self-assessment tool for micro and small enterprises (MSEs)/Proposta de indice de sustentabilidade como instrumento de autoavaliacao para micro e pequenas empresas (MPEs).
... Em 2011, segundo dados do Servico Brasileiro de Apoio as Pequenas e Medias Empresas (Sebrae, 2014), as MPEs geraram 27% do Produto Interno Bruto ...
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DECRETO Nº 99570, DE 09 DE OUTUBRO DE 1990. Desvincula da Administração Publica Federal o Centro Brasileiro de Apoio a Pequena e Media Empresa - Cebrae, Transformando-o em Serviço Social Autonomo.
... Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE ... Art. 2º Compete ao Sebrae ... dos Centros de Apoio às Pequenas e Médias Empresas - ABACE; ... b) da Associação Nacional ...
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CNI vai realizar rodada de negócios no setor de alimentos e bebidas
... Desenvolvimento (BID), e juntamente com o Sebrae e a Apex-Brasil, uma rodada internacional de ... alimentos e bebidas, envolvendo micro, pequenas e mdias empresas ... A ao dever ocorrer entre 22 ...
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DECRETO Nº 6209, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, e da Outras Providencias.
... 1. Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas; ... 2. Departamento de ... de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE; ... V - apoiar e acompanhar as negociações ...
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Pronampe: governo acaba com teto de juros de crédito a micro e pequenas empresas
... GLOBO, o Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) disse que ainda est avaliando a MP e no se pronunciaria sobre as mudanas ...
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Pronampe: governo acaba com teto de juros de crédito a micro e pequenas empresas
... GLOBO, o Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) disse que ainda est avaliando a MP e no se pronunciaria sobre as mudanas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5054889-63.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... SEBRAE, salário educação, APEX e Embratur e, ... incidente sobre a folha de salário das empresas prevista nos §§ 3º e 4º do art. 8º da Lei ... políticas de apoio às micro e pequenas empresas ... O Supremo Tribunal Federal ... todas as empresas, sejam micro, pequenas, médias ou grandes ... Nesse sentido, os seguintes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5000961-66.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... pelo INCRA, FNDE (SALÁRIO EDUCAÇÃO) e SEBRAE, além do SESC, SENAC, SESI e SENAI, a partir da ... políticas de apoio às micro e pequenas empresas ... O Supremo Tribunal Federal ... todas as empresas, sejam micro, pequenas, médias ou grandes ... Esta Turma tem adotado o ...
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Decreto nº 4.632 de 21/03/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1. Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas; ... 2 ... de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE; ... V - apoiar e acompanhar as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 32100-46.2004.5.04.0029)
... Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes de Base Tecnológica, e Catalana ... //www.folhadelondrina.com.br/geral/fundo-do-sebrae-investira-em-empresas-de-tecnologia-162434.html) ... Serviço Brasileiro de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas ... (Sebrae) no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5048574-19.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... SEBRAE e salário educação após a edição da Emenda ... ções sobre a folha de salário das empresas, devendo ser afastada a legislação instituidora ... políticas de apoio às micro e pequenas empresas ... O Supremo Tribunal Federal ... todas as empresas, sejam micro, pequenas, médias ou grandes ... Nesse sentido, os seguintes ...
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Ministério Público estadual pode investigar Sistema S, decide ministro Barroso
Ministério Público estadual pode investigar Sistema S, diz Barroso
... (Sest), Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (Sebrae) e Serviço Nacional ... -
Decreto nº 3.839 de 07/06/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2. Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas; ... 3. Departamento de ... de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ‑ SEBRAE; ... V ‑ apoiar e acompanhar negociações ...
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DECRETO Nº 5532, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, e da Outras Providencias.
... 1. Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas; ... 2. Departamento de ... de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE; ... V apoiar e acompanhar as negociações ...
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Pronampe: governo acaba com teto de juros de crédito a micro e pequenas empresas
... GLOBO, o Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ainda no se pronunciou sobre a MP ... Ministrio da Economia diz que vai ...
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Espaço para crescimento das ‘start-ups’
... a facilitar o acesso ao crdito de pequenas quantias a empreendedores. Dois anos antes, havia ... -ups nesse segmento.J um levantamento do Sebrae mostrou que apenas 3% das pequenas e mdias ... ".Isso representa uma oportunidade para empresas que se apoiam em modelos digitais para reduzir os ...
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Acórdão, Processo nº 0001545-55.2015.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... ção e das contribuições ao INCRA e ao SEBRAE. Afirma a irregularidade na aplicação da multa ... sobre a cobrança da contribuição das empresas para o financiamento da complementação das ... Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas tem previsão no art. 8º, §3º da Lei ... de serem micro, pequenas, médias ou grandes empresas."(REsp550.827/PR, Rel ...
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Acórdão, Processo nº 0002263-29.2013.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-02-2020
... SEBRAE, a natureza confiscatória da multa, bem como a ... Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas tem previsão no art. 8º, §3º da Lei ... de serem micro, pequenas, médias ou grandes empresas." (REsp 550.827/PR, Rel ...