Pequeno comércio
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Processo nº 0266500-37.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 17 de Mayo de 2017
... destina ao pequeno traficante, geralmente aquele ... inicia sua vida no comércio" ilícito de entorpecentes, geralmente para ... viabilizar\xC2" ...
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Processo nº 0015388-37.2016.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... destina ao pequeno traficante, geralmente aquele ... inicia sua vida no comércio" ilícito de entorpecentes, geralmente para ... viabilizar\xC2" ...
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Processo nº 0006414-88.2016.8.19.0053 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... pequeno trafi- ... cante, geralmente aquele que ingressa no comércio ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0119408-16.2019.8.19.0001 (Criminal), 05-05-2020
TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. Narra a denúncia que, no dia 20 de maio de 2019, por volta das 17horas, na Rua do Lavradio, 122, Centro, Rio de Janeiro, RJ, em razão de uma denúncia de tráfico de drogas, policiais se dirigiram ao local, onde avistaram o apelante na companhia de outro elemento na porta do imóvel. Ainda de acordo com a inicial, após perseguição, os agentes alcançaram o apelante, com o...
... minorante tem aplicação excepcional e visa a beneficiar o ... pequeno traficante que de modo eventual exerce o comércio ... ilícito de drogas, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011646-03.2020.8.19.0066 (Cível), 05-05-2022
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. A DEFESA TÉCNICA REQUER A ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA E, ALTERNATIVAMENTE, A INCIDÊNCIA DO REDUTOR, PREVISTO NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06. PUGNA, AINDA, PELO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE PENAL; A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, FIXANDO-SE O REGIME MAIS...
... Drogas tem como destinatário o pequeno traficante, ... aquele que inicia sua vida no comércio ilícito de en- ... -
Processo nº 0009045-95.2015.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... pequeno traficante, aquele que inicia sua vida no ... aquele que inicia sua vida no comércio" ilícito de entorpecentes, ... geralmente para viabilizar\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0062096-19.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-03-2020
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTICA (JOSÉ E GUSTAVO) E ARTIGO 35 DA LEI DE DROGAS (PAULO SÉRGIO). RECURSO DA DEFESA, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, POR PRECARIEDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO ARTIGO 40, IV, DA LEI DE DROGAS; A APLICAÇÃO DO REDUTOR DO ARTIGO 33, § 4º, DO...
... da Lei 11.343/2006 tem como destinatário o ... pequeno traficante, aquele que inicia sua vida no ... comércio ilícito de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0114048-03.2019.8.19.0001 (Criminal), 21-04-2021
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 33 DA LEI Nº 11.343/06 E 180 DO CP. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO, SOB A TESE DE PRECARIEDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE, FIXAÇÃO DE REGIME MENOS GRAVOSO, PARA CUMPRIMENTO DA SANÇÃO CORPORAL, BEM COMO A CONCESSÃO DE PENA ALTERNATIVA. RECURSO A QUE SE NEGA...
... como destinatário o pequeno traficante, aquele ... que inicia sua vida no comércio ilícito de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0155349-56.2021.8.19.0001 (Criminal), 08-06-2022
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA A SUA A PRÁTICA, RESISTÊNCIA QUALIFICADA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. A DEFESA TÉCNICA REQUER A ABSOLVIÇÃO EM TODOS OS CRIMES, POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA E, ALTERNATIVAMENTE, PUGNA PELA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE DE RHUAN, O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ARTIGO 40, IV, DA LEI 11.343/06 E A...
... Drogas tem como destinatário o pequeno traficante, ... aquele que inicia sua vida no comércio ilícito de en- ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002317-03.2016.8.19.0067 (Criminal), 30-01-2019
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, ANTE A FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RECURSO DO PARQUET EM QUE SE REQUER A CONDENAÇÃO DO ACUSADO NA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/06, BEM COMO A ELEVAÇÃO DA PENA-BASE, NO QUE RESPEITA AO TRÁFICO DE DROGAS, TENDO EM VISTA A SIGNIFICATIVA...
... 11.343/2006 tem como destinatário o pequeno ... traficante, aquele que inicia sua vida no comércio ... ilícito de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0311779-36.2021.8.19.0001 (Cível), 30-11-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO, ARGUINDO PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO, PELO FATO DE A ABORDAGEM E BUSCA PESSOAL TEREM SIDO REALIZADAS SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA; E DE NULIDADE DA SUPOSTA CONFISSÃO INFORMAL DO ACUSADO, POR VIOLAÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL DE PERMANECER EM SILÊNCIO. NO MÉRITO, PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, OU,
... tinatário é o pequeno traficante, geralmente aquele ... que ingressa no comércio ilícito de ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0301540-12.2017.8.19.0001 (Criminal), 02-04-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. LEI DE DROGAS. I) Condenação do primeiro apelante (Cleibson): a.1) artigo 33 c/c artigo 40, inciso IV da Lei nº 11.343/2006: 09 (nove) anos, 04 (quatro) meses de reclusão, e 800 (oitocentos) dias-multa; a.2) artigo 35 c/c artigo 40, inciso IV da Lei nº 11.343/2006: 04 (quatro) anos de reclusão, e 700 (setecentos) dias-multa. Pena final: 13 (treze) anos, 04 (quatro) meses de...
... a beneficiar o pequeno traficante que, de modo eventual, ... exerce o comércio ilícito de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0165246-17.2012.8.19.0004 (Criminal), 24-04-2019
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTICA, COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE REQUER A ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/06. AS DEFESAS TÉCNICAS DOS ACUSADOS PUGNAM PELA ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS. ALTERNATIVAMENTE, PEDEM A DIMINUIÇÃO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 33, §4º, DA LEI 11343/06,
... 11.343/2006 estabelece regra excepcional e ... destina-se ao pequeno traficante, aquele que inicia ... sua vida no comércio ilícito de ... -
Acórdão nº HC 185059 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ável que o condenado por tráfico de entorpecentes, seja ele de pequeno, médio ou grande porte, seja beneficiado com essa substituição, porque, ... gravíssimos, que, não raro, têm origem próxima ou remota no comércio ilegal de drogas, sem falar do problema de saúde pública em que já se ...
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Acórdão nº HC 181016 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... ável que o condenado por tráfico de entorpecentes, seja ele de pequeno, médio ou grande porte, seja beneficiado com essa substituição, porque, ... gravíssimos, que, não raro, têm origem próxima ou remota no comércio ilegal de drogas, sem falar do problema de saúde pública em que já se ...
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Acórdão nº HC 177945 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ável que o condenado por tráfico de entorpecentes, seja ele de pequeno, médio ou grande porte, seja beneficiado com essa substituição, porque, ... gravíssimos, que, não raro, têm origem próxima ou remota no comércio ilegal de drogas, sem falar do problema de saúde pública em que já se ...
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Acórdão nº HC 196481 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... ável que o condenado por tráfico de entorpecentes, seja ele de pequeno, médio ou grande porte, seja beneficiado com essa substituição, porque, ... gravíssimos, que, não raro, têm origem próxima ou remota no comércio ilegal de drogas, sem falar do problema de saúde pública em que já se ...
- PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL Extratos de Contratos e Aditivos Contrato nº 019/19, Processo nº 0060.2019.CCPLE-II.PE.0044.SAD, Objeto: Aquisição de café superior torrado e moído, Contratada: São Braz S/A Industria e Comercio de Alimentos, CNPJ: 08.811.226/0019-03, Valor R$: 9.072,00, Vigência: 60 dias, Assinatura: 20/08/19.-Contrato nº 020/19, Processo Li...
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Em vigor
Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
... I - microempresas e empresas de pequeno porte; ... II- mdias empresas que sejam exportadoras ou fabricantes ...
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Acordao N° 1614726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Desclassificação. Impossibilidade. Depoimento do usuário. Palavra dos policiais. Prova judicializada. Dosimetria. Terceira etapa. Exclusão da causa de aumento do artigo 40, inciso iii, lei n. 11. 343/06. Inviabilidade. Recurso desprovido. 1. Não há ofensa ao disposto no artigo 155, ?caput?, do código de processo penal se as testemunhas policiais presenciaram...
... em movimentação característica do comércio espúrio e visualizaram o momento em que o réu entregou ... a droga ao ... mesmo que o comércio ilícito tenha ocorrido à noite, com pequeno fluxo de ... 5. Recursos desprovido ... Acordam os Senhores ... - PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL Extrato de Contrato Contrato de Nº 006/2024, A EMPRESA WR COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, CNPJ: 48.975.836/0001-38. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Papel Sulfite, formato A4, 75g/M2, na cor branca (resma de papel). Valor: R$ 6.594,00, Vigência: 12 meses, a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 08...
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Acórdãos nº 0000093-64.2017.8.26.0584 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... do envolvimento e da dedicação do réu ao comércio ilícito, não podendo ser considerado traficante pequeno ...
- Em vigor Decreto Nº 11.243, de 21 de outubro de 2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020
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Acórdão Nº 5060703-59.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-05-2022
... LUIZ FERNANDO BOLLER EMBARGANTE: CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ... Apelo da empresa de pequeno porte atuante no ramo de transporte e comrcio de motosserras. Defendida a ...
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Acórdão Nº 0001160-08.2014.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-03-2022
... DINHEIRO EM ESPÉCIE EM NOTAS DE PEQUENO VALOR. CONFISSÃO EM SEDE DE ... INQUÉRITO POLICIAL ACERCA DO COMÉRCIO ...