Pequeno comércio
- Acórdão Nº 5001292-36.2022.8.24.0125 do Quinta Câmara Criminal, 03-11-2022
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Acordao N° 1387618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Processual civil e consumidor. Restituiçao em dobro - engano justificável - ausência. Prestação de serviço de telefonia e internet - ausência de informação adequada e suficiente - boa-fé objetiva - inexistência. Danos morais configurados. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de ação de reparação material e moral em que a autora narra que, em 12/05/2020, contratou com a requerida serviço de...
... Disse ... também que o serviço de internet serviria a seu pequeno comércio, a saber, uma pequena loja de ... informática que tem como ... - Acórdão Nº 0800233-95.2016.8.10.0018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 21-03-2019
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Acórdãos nº 0001963-36.2016.8.26.0405 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... Circunstâncias que demonstram a dedicação ao comércio espúrio – Penas que merecem pequeno reparo - Cabimento ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar n° 123, de 14 ... ato conjunto pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação ... § 4° Somente ...
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Acórdãos nº 9069550-17.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... Pai, de sua parte, que exerce pequeno comércio no ramo de alimentos. Binômio ...
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Acórdão Nº 0000372-81.2016.8.24.0021 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 11-05-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. AQUISIÇÃO DE BEM ANOTADA EM FICHÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ADQUIRENTE EM RELAÇÃO AO ASPECTO FISCAL. AUSÊNCIA DE NOTA FISCAL/FATURA QUE IMPOSSIBILITA O VENDEDOR SE VALER DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA BUSCAR SEU CRÉDITO. ILICITUDE. TESES RECHAÇADAS. PRÁTICA ADOTADA EM COMÉRCIO DE PEQUENO PORTE. RELAÇÃO INFORMAL. DOCUMENTO QUE INDICA A EXISTÊNC
... ILICITUDE. TESES RECHAÇADAS. PRÁTICA ADOTADA EM COMÉRCIO DE PEQUENO PORTE. RELAÇÃO INFORMAL. DOCUMENTO QUE INDICA A EXISTÊNCIA ... -
Processo nº 0226390-59.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... destinatário é o pequeno traficante, geralmente ... aquele que ingressa no comércio ilícito de entorpecentes para viabili- ...
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Acórdão Nº 0001411-49.2018.8.24.0052 do Terceira Câmara Criminal, 28-01-2020
... ACUSADO FLAGRADO TRAZENDO CONSIGO 1 (UM) PEQUENO TORRÃO DE MACONHA (APROXIMADAMENTE 2G). PRÉVIAS DENÚNCIAS APONTANDO SEU ENVOLVIMENTO COM O COMÉRCIO DE ENTORPECENTES. DILIGÊNCIA REALIZADA ATÉ SUA RESIDÊNCIA. BUSCAS QUE ...
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Acórdão Nº 0001411-49.2018.8.24.0052 do Terceira Câmara Criminal, 28-01-2020
... ACUSADO FLAGRADO TRAZENDO CONSIGO 1 (UM) PEQUENO TORRÃO DE MACONHA (APROXIMADAMENTE 2G). PRÉVIAS DENÚNCIAS APONTANDO SEU ENVOLVIMENTO COM O COMÉRCIO DE ENTORPECENTES. DILIGÊNCIA REALIZADA ATÉ SUA RESIDÊNCIA. BUSCAS QUE ...
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Parte geral
... de caráter patrimonial , como os créditos em geral, o fundo de comércio, as quotas e ações de sociedades e os direitos de autor; v) as ações ... -se bem de família o único imóvel da entidade familiar e o pequeno comércio de seus integrantes. ... (C) o bem de família pode ser ...
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Decisão Monocrática N° 07075750220178070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2022
Trata-se de apelação interposta por SACARIA MODELO LTDA-EPP, em face à sentença proferida pela Segunda Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que denegou ordem em sede de mandado de segurança impetrado em desfavor do SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL. Cuida-se de controvérsia acerca da submissão do contribuinte optante pelo Simples Nacional ao diferencial
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional e para verificar a ocorrência das hipóteses de ... Secretaria da Receita Federal do Brasil no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX ou, quando dispensado o registro com a utilização ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... pagamento de precatórios judiciários, de sentenças judiciais de pequeno valor e ao cumprimento de sentenças judiciais de empresas estatais ... de Assuntos Econômicos Internacionais da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se ... nacionais ou nacionalizados, que entrarem na Área de Livre Comércio de Tabatinga, estarão isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados, ...
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Processo nº 0001407-02.2016.8.19.0026 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... proclamar que o réu praticava o comércio ilícito ... de entorpecentes. ... aplicação se destina ao pequeno traficante, ...
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Processo nº 0010833-46.2015.8.19.0067 de Oitava Câmara Criminal, 10 de Mayo de 2017
... destinatário o pequeno traficante, geralmente aque- ... Zelina de Carvalho, Bairro São Simão, realizando o comércio" ... de substâncias entorpecentes. ... Ao chegarem à localidade,\xC2" ...
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Processo nº 0002512-56.2016.8.19.0012 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... pequeno trafican- ... comércio ...
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Acórdão nº 2010/0122022-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ável que o condenado por tráfico de entorpecentes, seja ele de pequeno, médio ou grande porte, seja beneficiado com essa substituição, porque, ... gravíssimos, que, não raro, têm origem próxima ou remota no comércio ilegal de drogas, sem falar do problema de saúde pública em que já se ...
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Acórdão nº HC 200894 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ável que o condenado por tráfico de entorpecentes, seja ele de pequeno, médio ou grande porte, seja beneficiado com essa substituição, porque, ... gravíssimos, que, não raro, têm origem próxima ou remota no comércio ilegal de drogas, sem falar do problema de saúde pública em que já se ...
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Acórdão nº 2010/0192179-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ável que o condenado por tráfico de entorpecentes, seja ele de pequeno, médio ou grande porte, seja beneficiado com essa substituição, porque, ... gravíssimos, que, não raro, têm origem próxima ou remota no comércio ilegal de drogas, sem falar do problema de saúde pública em que já se ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0028733-05.2022.8.19.0000 (Cível), 26-07-2022
REVISÃO CRIMINAL. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDENAÇÃO DO REQUERENTE E POSTULA, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA SANÇÃO PENAL E A APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06. AUSÊNCIA DE PROVAS SUPERVENIENTES. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICO OU CONTRÁRIO AO TEXTO EXPRESSO DE LEI. PRETENSÃO...
... queno traficante, geralmente aquele que ingressa ... no comércio ilícito de entorpecentes para viabilizar ... o próprio consumo. No caso ... rio é o pequeno traficante, geralmente aquele que ingressa no comér- ... cio ilícito de ... -
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... VII - a Câmara de Comércio Exterior (Camex); ... VIII - o Advogado-Geral da União; ... IX - a ... formulação da política de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato; ... X - articulação e supervisão dos órgãos e ...
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Acórdão nº 2010/0041589-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ável que o condenado por tráfico de entorpecentes, seja ele de pequeno, médio ou grande porte, seja beneficiado com essa substituição, porque, ... gravíssimos, que, não raro, têm origem próxima ou remota no comércio ilegal de drogas, sem falar do problema de saúde pública em que já se ...