percentual por extenso
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Decisao Nº 0041984-48.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-06-2021
... EXTENSO DO PERCENTUAL FIXADOS NO ACÓRDÃO. ERRO SANADO, PARA PREVALECER O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00089759320024058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0008975-93.2002.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LAURA DO CARMO SANTANA ADVOGADO: Felipe Borba Britto Passos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA CÍVEL. APELAÇÃO DE DECISÃO QUE ENCERROU A FASE DE...
... , havendo, pois, contradição entre as redações numérica e por extenso do percentual ... 2. Intimada para se manifestar, a Embargada reconheceu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10425-39.2017.5.15.0102)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O juízo primeiro de admissibilidade do...
... É o que se conclui, ... claramente, do extenso rol de restrições impostas ao Magistrado pelo artigo 489, § 1º. Por ... Contudo, a utilização de um percentual único, a ser aplicado indistintamente em todos os ... casos, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001320-20.2019.5.07.0028), 2021-01-25
... erro material no julgado, especificamente em relação ao percentual fixado a título de honorários de sucumbência.A embargante alega, em ... , tendo fixado o percentual de 10%, mas faz constar, por extenso, percentual distinto, de quinze por cento.Regularmente notificado para se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6131-27.2015.5.15.0000) 12-03-2018
... íba, denominado "O Vale", que circula em um espaço razoavelmente extenso e coincidente, ao menos em boa parte, com a base territorial dos entes ... as Partes consiste, essencialmente, a uma pequena diferença do percentual de reajuste salarial) confirmam, indubitavelmente, a legitimidade da ...
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Acórdão Nº 0000164-06.2016.8.02.0023 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-12-2023
... NUMÉRICO E A QUANTIA ESCRITA POR EXTENSO, DEVENDO ESTE ÚLTIMO ... PREVALECER. PRECEDENTES DO STJ. MODIFICAÇÃO ENAS QUANTO A VERBA ... HONORÁRIA, QUE DEVEM INCIDIR NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE ... O VALOR DA CAUSA, QUE JÁ CORRESPONDE AO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005241720194058311), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0800524-17.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: IVONETE MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Thiago Tavares Machado e outro CURADOR: ONILDA FABIOLA TAVARES MACHADO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE...
... 2010, mormente ao considerar que esse quadro pode perdurar por um extenso lapso de tempo ... Ademais, as dificuldades mais presentes nesse estágio ... Majoração em um ponto percentual dos honorários advocatícios fixados na sentença recorrida, ante o que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001536220194058405), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800153-62.2019.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA IVANEIDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fernanda Silva De Andrade Penha e outro CURADOR: ANA CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR...
... , I, e 14, e o artigo 86, ambos do CPC, relegando a fixação do percentual para a fase de liquidação de sentença, nos termos do art. 85, § 4º, ... apto a comprovar a situação financeira da família e o extenso lapso temporal decorrido entre o indeferimento administrativo, em 2010, e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017605820154058500), 25-01-2022
PJE 0801760-58.2015.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIARA (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). APÓLICE DE SEGURO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA SEGURADORA EM CASO DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO....
... moral [20 (vinte) salários mínimos, por ser o valor redigido por extenso na inicial], todavia, suspensa a sua exigibilidade por ser beneficiária ... 4058500.66075) , o que torna a utilização de percentual de cinco por cento sobre este montante, a título de honorários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001048-80.2015.5.07.0023), 2016-09-28
... órdão, eis que no momento em que esta relatora foi digitar por extenso o percentual da condenação de litigância de má-fé de 1,1% sobre o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001137-32.2018.5.02.0052) 01-04-2020
... ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 5%, em benefício ... do patrono da Reclamada ... 4. Como é ... de processos ajuizados nesta Justiça Especializada, muitos com extenso rol de pedidos, apesar dos esforços empreendidos pelo TST para redução ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11269-26.2018.5.15.0046)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ENTE PÚBLICO. LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRESCRIÇÃO. INCORPORAÇAO DOS DÉCIMOS. 2. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 3. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES. EMPREGADO...
... CONCESSÃO. 5 ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL FIXADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO ... NORMATIZAÇÃO ... É o que se conclui, ... claramente, do extenso rol de restrições impostas ao Magistrado pelo artigo 489, § 1º. Por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10739-52.2018.5.03.0144) 01-04-2020
... da Reclamada, no percentual de 10% dos pedidos julgados improcedentes na presente reclamação ... Justiça Especializada, muitos com extenso rol de pedidos, ... apesar dos esforços empreendidos pelo TST para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 640-11.2019.5.21.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. REGULAMENTO EMPRESARIAL. FUNÇÃO DE CONFIANÇA POR MAIS DE 10 ANOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de...
... É o que se conclui, ... claramente, do extenso rol de restrições impostas ao Magistrado pelo artigo 489, § 1º. Por ... da quantidade do bem almejado por prova pericial (como o percentual do ... adicional de insalubridade). Em tais circunstâncias, ... -
Acórdão nº 50086647720178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-04-2022
... os vícios construtivos existentes na edificação, qual o percentual de desvalorização imobiliária que poderá ser considerado para a ... Conforme o extenso e detalhado laudo pericial produzido em juízo, verifica-se que os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001202-59.2017.5.02.0085)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS . AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO . NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015....
... É o que se conclui, ... claramente, do extenso rol de restrições impostas ao Magistrado pelo artigo 489, § 1º. Por ... CONSTATAÇÃO DE CONCAUSA. PENSÃO MENSAL. PERCENTUAL SOBRE O ... VALOR DA REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000091-81.2018.5.02.0060) 01-04-2020
... percentual de ... 10% do valor atribuído na petição inicial aos pedidos que foram ... Justiça Especializada, muitos com extenso rol de pedidos, apesar dos esforços empreendidos pelo TST para redução ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000783-85.2018.5.02.0511) 01-04-2020
... percentual de 5% ... sobre o valor bruto liquidado dos pedidos indeferidos ... 4 ... de processos ajuizados nesta Justiça Especializada, muitos com extenso rol de pedidos, apesar dos esforços empreendidos pelo TST para redução ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000318-51.2019.5.02.0314) 01-04-2020
... ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 10% do pedido julgado improcedente, em benefício do patrono da ... de processos ajuizados nesta Justiça Especializada, muitos com extenso rol de pedidos, apesar dos esforços empreendidos pelo TST para redução ...
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Acordão da , 08-08-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CLÃUSULAS. LEGALIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Na hipótese, rever o entendimento do tribunal...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001122020174058302), 10-03-2020
PJE 0000112-20.2017.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 16 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO OBSERVADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDAS....
... a "Perguntas Frequentes", que em caso de sinistro, era cobrado percentual a título de franquia (pag. 15 da mídia - fl. 40 do PIC) ... Veja-se: ... que a prática delituosa foi perpetrada em lapso de tempo extenso, desde a constituição da empresa, em 15/01/2010 até, pelo menos, ... -
Acórdão Nº 08185263120188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 11-06-2021
... II – FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS COM BASE NO PERCENTUAL MENCIONADO POR EXTENSO (VINTE POR CENTO) NA SENTENÇA (E NÃO PELA GRAFIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0133148-70.2021.8.19.0001 (Fazendária), 06-09-2022
Recurso Inominado nº 0133148-70.2021.8.19.0001 RECORRENTE: KIM MARTINS MENDONÇA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL CIVIL. ADICIONAL NOTURNO. AUSENCIA DE PREVISÃO LEGAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por KIM MARTINS MENDONÇA, em face de sentença de índice 252, que julgou IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0099057-51.2021.8.19.0001 (Criminal), 25-08-2022
Recurso Inominado nº 0099057-51.2021.8.19.0001 Recorrente: Gerson Martins do Sacramento Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL CIVIL. ADICIONAL NOTURNO. AUSENCIA DE PREVISÃO LEGAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0046480-93.2021.8.19.0002 (Criminal), 18-11-2022
Recurso Inominado nº 0046480-93.2021.8.19.0002 Recorrente: Natalia Da Costa Brandt Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL CIVIL. ADICIONAL NOTURNO. AUSENCIA DE PREVISÃO LEGAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por...