perda da qualidade de segurado aposentadoria por idade
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Acórdão nº 0038883-45.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2013
2. Nos moldes do entendimento jurisprudencial dominante, é prescindível a provocação administrativa antes do manejo da via judicial nas ações em que se pleiteia benefício previdenciário. Ressalva do entendimento pessoal do relator.3. Requisito etário: 24.10.2011 (nascimento em 24.10.1956). Carência: 15 anos.4. Como início de prova material: certidão de casamento (fl. 15), na qual consta a profissã
... ária contra o INSS, a fim de obter aposentadoria" por idade como rurícola ... 2. Citado, o INSS n\xC3" ... oral produzida nos autos confirma a qualidade de trabalhador rural da parte autora. Os ... 14. A perda da qualidade de segurado em 2007, conforme ... -
nº 92.01.28525-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Octubre de 1995
PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO EXISTENTE. APOSENTADORIA-IDADE INDEVIDA.1. A perda da qualidade de segurado não impede o cômputo das contribuições anteriores para obtenção de benefício previdenciário.Contudo, somente após novo recolhimento em número de contribuições equivalentes a 1/3 (um terço) das necessárias à carência para o vindicado será lícito ao segurado computá-las,...
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Acórdão nº 0050849-05.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Febrero de 2014
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. RECONHECIMENTO. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. 1. Remessa Oficial conhecida de ofício: inaplicabilidade do s §§ 2º e 3º do artigo 475 do CPC, eis que ilíquido o direito reconhecido e não baseando em jurisprudência ou Súmula do STF ou...
... ária contra o INSS, a fim de obter aposentadoria por idade como rurícola ... 2. Citado, o INSS ... oral produzida nos autos confirma a qualidade de trabalhador rural da parte autora. Os ... (Na hipótese da aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada ... -
nº 2000.34.00.003778-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Junio de 2004
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REQUISITOS: IDADE E CONTRIBUIÇÕES. ARTS. 48 E 142 DA LEI Nº 8.213/91. PERDA DA QUALIDADE DO SEGURADO. ART. 102 DA LEI Nº 8.213/91. PRECEDENTES STJ. I - Preenchidos os requisitos de idade, 65 (sessenta e cinco) anos de idade, no caso do autor (art. 48 da Lei nº 8.213/91) e o cumprimento do tempo de carência (art. 1
... aposentadoria por idade ... 2. O MM. Juiz a quo condenou o ... O INSS alega que o recorrido perdeu a qualidade de segurado ante a falta de contribuição, ex vi ... ARTS. 48 E 142 DA LEI Nº 8.213/91. PERDA DA QUALIDADE DO SEGURADO. ART. 102 DA LEI Nº ... -
nº 2003.38.03.004943-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Mayo de 2004
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO E NOVA FILIAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS: IDADE MÍNIMA E CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA LEGAL. APLICAÇÃO DA REGRA TRANSITÓRIA DE QUE TRATA O ARTIGO 142 DA LEI Nº 8.213/91. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DO MANDAMUS. LEI Nº 5.021/66. JUROS DE...
... , a concessão do benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de trabalhador urbano ... , levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à ... NORMA TRANSITÓRIA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. CONTRIBUIÇÕES ... -
nº 2003.01.99.021920-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Junio de 2004
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO E NOVA FILIAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS: IDADE MÍNIMA E CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA LEGAL. APLICAÇÃO DA REGRA TRANSITÓRIA DE QUE TRATA O ARTIGO 142 DA LEI Nº 8.213/91. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. CUSTAS. 1. A perda da qualidade de segurado, após o atendimento dos requisitos legais, não...
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de trabalhador urbana ... NORMA TRANSITÓRIA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. CONTRIBUIÇÕES ... -
Acórdão nº 2004.38.01.004189-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Enero de 2007
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO E NOVA FILIAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS: IDADE MÍNIMA E CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA LEGAL. APLICAÇÃO DA REGRA TRANSITÓRIA DE QUE TRATA O ARTIGO 142 DA LEI 8.213/91. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL: REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. TERMO AD QUEM.
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... , aduzindo que o autor não ostenta a qualidade de segurado, de modo que não poderia pleitear o ... NORMA TRANSITÓRIA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. CONTRIBUIÇÕES ... -
Acórdão nº 2004.38.01.004189-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Enero de 2007
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO E NOVA FILIAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS: IDADE MÍNIMA E CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA LEGAL. APLICAÇÃO DA REGRA TRANSITÓRIA DE QUE TRATA O ARTIGO 142 DA LEI 8.213/91. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL: REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. TERMO AD QUEM.
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... , aduzindo que o autor não ostenta a qualidade de segurado, de modo que não poderia pleitear o ... NORMA TRANSITÓRIA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. CONTRIBUIÇÕES ... -
nº 2001.38.00.026640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Marzo de 2004
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA URBANA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA E NOVA FILIAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS: IDADE MÍNIMA E CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA LEGAL. APLICAÇÃO DA REGRA TRANSITÓRIA DE QUE TRATA O ARTIGO 142 DA LEI Nº 8.213/91. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. 1. Não há falar em nulidade de sentença, por
... , a concessão do benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de trabalhadora urbana ... NORMA TRANSITÓRIA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. CONTRIBUIÇÕES ... -
Lei nº 13.457 de 26/06/2017. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico- Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
... Art. 27-A. No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de ... que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, ... cinquenta e cinco anos ou mais de idade e quando decorridos quinze anos da data da ...
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Acórdão nº 0050901-35.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO-SIMULTÂNEO DOS REQUISITOS LEGAIS DE CARÊNCIA E IDADE MÍNIMA. IRRELEVÂNCIA. ARTS. 48 DA LEI Nº 8.213/91. 1. Em matéria referente a benefício previdenciário, esta Corte tem afirmado que, embora tenha o autor pedido determinado benefício, não configura nulidade, por decisão extra petita, se
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... A aposentadoria por idade é devida ao segurado que completar 65 anos, se homem, e 60 anos, se ... o fato de o trabalhador ter perdido a qualidade de segurado ... Neste sentido, seguem os ... TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO- ... -
Acórdão nº 0050901-35.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO-SIMULTÂNEO DOS REQUISITOS LEGAIS DE CARÊNCIA E IDADE MÍNIMA. IRRELEVÂNCIA. ARTS. 48 DA LEI Nº 8.213/91. 1. Em matéria referente a benefício previdenciário, esta Corte tem afirmado que, embora tenha o autor pedido determinado benefício, não configura nulidade, por decisão extra petita, se
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... A aposentadoria por idade é devida ao segurado que completar 65 anos, se homem, e 60 anos, se ... o fato de o trabalhador ter perdido a qualidade de segurado ... Neste sentido, seguem os ... TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO- ... -
Acórdão nº 0050901-35.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO-SIMULTÂNEO DOS REQUISITOS LEGAIS DE CARÊNCIA E IDADE MÍNIMA. IRRELEVÂNCIA. ARTS. 48 DA LEI Nº 8.213/91. 1. Em matéria referente a benefício previdenciário, esta Corte tem afirmado que, embora tenha o autor pedido determinado benefício, não configura nulidade, por decisão extra petita, se
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... A aposentadoria por idade é devida ao segurado que completar 65 anos, se homem, e 60 anos, se ... o fato de o trabalhador ter perdido a qualidade de segurado ... Neste sentido, seguem os ... TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO- ... -
Acórdão nº 0050901-35.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO-SIMULTÂNEO DOS REQUISITOS LEGAIS DE CARÊNCIA E IDADE MÍNIMA. IRRELEVÂNCIA. ARTS. 48 DA LEI Nº 8.213/91. 1. Em matéria referente a benefício previdenciário, esta Corte tem afirmado que, embora tenha o autor pedido determinado benefício, não configura nulidade, por decisão extra petita, se
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... A aposentadoria por idade é devida ao segurado que completar 65 anos, se homem, e 60 anos, se ... o fato de o trabalhador ter perdido a qualidade de segurado ... Neste sentido, seguem os ... TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO- ... -
Acórdão nº 0050901-35.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO-SIMULTÂNEO DOS REQUISITOS LEGAIS DE CARÊNCIA E IDADE MÍNIMA. IRRELEVÂNCIA. ARTS. 48 DA LEI Nº 8.213/91. 1. Em matéria referente a benefício previdenciário, esta Corte tem afirmado que, embora tenha o autor pedido determinado benefício, não configura nulidade, por decisão extra petita, se
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... A aposentadoria por idade é devida ao segurado que completar 65 anos, se homem, e 60 anos, se ... o fato de o trabalhador ter perdido a qualidade de segurado ... Neste sentido, seguem os ... TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO- ... -
Acórdão nº 0050901-35.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO-SIMULTÂNEO DOS REQUISITOS LEGAIS DE CARÊNCIA E IDADE MÍNIMA. IRRELEVÂNCIA. ARTS. 48 DA LEI Nº 8.213/91. 1. Em matéria referente a benefício previdenciário, esta Corte tem afirmado que, embora tenha o autor pedido determinado benefício, não configura nulidade, por decisão extra petita, se
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... A aposentadoria por idade é devida ao segurado que completar 65 anos, se homem, e 60 anos, se ... o fato de o trabalhador ter perdido a qualidade de segurado ... Neste sentido, seguem os ... TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO- ... -
Acórdão nº 0050901-35.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
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Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... A aposentadoria por idade é devida ao segurado que completar 65 anos, se homem, e 60 anos, se ... o fato de o trabalhador ter perdido a qualidade de segurado ... Neste sentido, seguem os ... TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO- ... -
Acórdão nº 0050901-35.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
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Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... A aposentadoria por idade é devida ao segurado que completar 65 anos, se homem, e 60 anos, se ... o fato de o trabalhador ter perdido a qualidade de segurado ... Neste sentido, seguem os ... TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO- ... -
Acórdão nº 0050901-35.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
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Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... A aposentadoria por idade é devida ao segurado que completar 65 anos, se homem, e 60 anos, se ... o fato de o trabalhador ter perdido a qualidade de segurado ... Neste sentido, seguem os ... TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO- ... -
Acórdão nº 0050901-35.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
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Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... A aposentadoria por idade é devida ao segurado que completar 65 anos, se homem, e 60 anos, se ... o fato de o trabalhador ter perdido a qualidade de segurado ... Neste sentido, seguem os ... TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO- ... -
Acórdão nº 0050901-35.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
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Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... A aposentadoria por idade é devida ao segurado que completar 65 anos, se homem, e 60 anos, se ... o fato de o trabalhador ter perdido a qualidade de segurado ... Neste sentido, seguem os ... TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO- ... -
Acórdão nº 0050901-35.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
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Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... A aposentadoria por idade é devida ao segurado que completar 65 anos, se homem, e 60 anos, se ... o fato de o trabalhador ter perdido a qualidade de segurado ... Neste sentido, seguem os ... TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO- ... -
Acórdão nº 0050901-35.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
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Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... A aposentadoria por idade é devida ao segurado que completar 65 anos, se homem, e 60 anos, se ... o fato de o trabalhador ter perdido a qualidade de segurado ... Neste sentido, seguem os ... TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO- ... -
Acórdão nº 0050901-35.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO-SIMULTÂNEO DOS REQUISITOS LEGAIS DE CARÊNCIA E IDADE MÍNIMA. IRRELEVÂNCIA. ARTS. 48 DA LEI Nº 8.213/91. 1. Em matéria referente a benefício previdenciário, esta Corte tem afirmado que, embora tenha o autor pedido determinado benefício, não configura nulidade, por decisão extra petita, se
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... A aposentadoria por idade é devida ao segurado que completar 65 anos, se homem, e 60 anos, se ... o fato de o trabalhador ter perdido a qualidade de segurado ... Neste sentido, seguem os ... TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO- ... -
Acórdão nº 0050901-35.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO-SIMULTÂNEO DOS REQUISITOS LEGAIS DE CARÊNCIA E IDADE MÍNIMA. IRRELEVÂNCIA. ARTS. 48 DA LEI Nº 8.213/91. 1. Em matéria referente a benefício previdenciário, esta Corte tem afirmado que, embora tenha o autor pedido determinado benefício, não configura nulidade, por decisão extra petita, se
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... A aposentadoria por idade é devida ao segurado que completar 65 anos, se homem, e 60 anos, se ... o fato de o trabalhador ter perdido a qualidade de segurado ... Neste sentido, seguem os ... TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO- ...