perda da qualidade de segurado aposentadoria por idade
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Acórdão nº 0050901-35.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO-SIMULTÂNEO DOS REQUISITOS LEGAIS DE CARÊNCIA E IDADE MÍNIMA. IRRELEVÂNCIA. ARTS. 48 DA LEI Nº 8.213/91. 1. Em matéria referente a benefício previdenciário, esta Corte tem afirmado que, embora tenha o autor pedido determinado benefício, não configura nulidade, por decisão extra petita, se
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... A aposentadoria por idade é devida ao segurado que completar 65 anos, se homem, e 60 anos, se ... o fato de o trabalhador ter perdido a qualidade de segurado ... Neste sentido, seguem os ... TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO- ... -
Acórdão nº 0050901-35.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO-SIMULTÂNEO DOS REQUISITOS LEGAIS DE CARÊNCIA E IDADE MÍNIMA. IRRELEVÂNCIA. ARTS. 48 DA LEI Nº 8.213/91. 1. Em matéria referente a benefício previdenciário, esta Corte tem afirmado que, embora tenha o autor pedido determinado benefício, não configura nulidade, por decisão extra petita, se
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... A aposentadoria por idade é devida ao segurado que completar 65 anos, se homem, e 60 anos, se ... o fato de o trabalhador ter perdido a qualidade de segurado ... Neste sentido, seguem os ... TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO- ... -
Acórdão nº 0050901-35.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0050901-35.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0050901-35.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0050901-35.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
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Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... A aposentadoria por idade é devida ao segurado que completar 65 anos, se homem, e 60 anos, se ... o fato de o trabalhador ter perdido a qualidade de segurado ... Neste sentido, seguem os ... TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO- ... -
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Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... A aposentadoria por idade é devida ao segurado que completar 65 anos, se homem, e 60 anos, se ... o fato de o trabalhador ter perdido a qualidade de segurado ... Neste sentido, seguem os ... TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO NÃO- ...