perempção cpc
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Acordão nº 20160733060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Septiembre de 2016
... APLICAÇÃO DO CPC EM CASOS NÃO REGULADOS PELA LEF. O instituto da perempção previsto no CPC (art. 267, inc. III) é perfeitamente aplicável na execução, inclusive a trabalhista. As formas de extinção da execução ...
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Ação e processo
... inépcia na petição inicial , a citação válida e a ausência de coisa julgada , litispendência , falta de caução legal , perempção , continência e conexão ... Os princípios relativos aos pressupostos de validade são, principalmente, a ausência de dolo e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001663-78.2016.5.07.0009), 2016-10-31
... Inciso V do art.485/CPC 16 - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada ... Portanto, com fulcro no artigo 485, V, do CPC 16, EXTINGO A AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... 3) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001606-22.2015.5.07.0033), 2018-02-23
... - violação aos arts. 731 e 732, da CLT ... Insurge-se a parte recorrente contra o reconhecimento da perempção. Afirma que o acórdão recorrido incorreu em erro ao dar interpretação ampliativa ao art. 732, da CLT ... Consta do acórdão: ... "2 ...
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Com restrito campo de incidência, ação rescisória não pode ser banalizada
Arnaldo Lima: incidência da ação rescisória não pode ser banalizada
... em fazê-lo, considerando o obstáculo jurídico à propositura de nova demanda ante a ocorrência, em regra, da chamada “perempção" da instância”, conforme o artigo 486, parágrafo 3º do CPC, símile do anterior 268, parágrafo único ... Há também o cabimento de rescis\xC3" ... -
Extinção do processo
... (b) as partes transigem; ... (c) o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação; ... (d) o juiz acolhe a alegação de perempção ... _________________________________________________________________________________ ... As hipóteses em que o processo é extinto sem resolução ...
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Os Prazos, Natureza Jurídica e Consequências Processuais. Objeto da Execução. Os Prazos e as Perempções Total e Parcial. Os Cálculos de Liquidação, os Modelos Legais. O Art. 879, § 2o da CLT
... , especialmente quanto aos processos inquisitórios, onde as ausências desses requisitos acarretarão a preclusão máxima, ou seja, a perempção total ou parcial da instância judicial, pois, como disse, o que se tinha para discutir já o foi na fase de conhecimento do processo. Agora, o ...
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Formação do processo
... 280) ... 2.3.3. Inexistência de perempção. Oriundo do latim peremptio, de perimere (aniquilar, extinguir, destroçar), o vocábulo perempção significa, na linguagem processual, a perda - em ...
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Sentença nº 1001791-29.2022.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... Juntou documentos. Deu à causa o valor de R$ 77.223,16.A 1ª reclamada apresentou defesa com documentos. Arguiu a preliminar de perempção. Refutou todas as alegações da inicial. Pelos fatos e fundamentos expostos pugnou pela improcedência dos pedidos. A 2ª reclamada apresentou ...
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Acordao N° 1745099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Ementa civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Objeto. Baixa de hipoteca. Pretensão autoral. Elisão da garantia real em razão da expiração do prazo contratado. Direito real de garantia. Contrato acessório. Fixação de prazo da garantia hipotecária convencional (cc, art. 1. 485, e lei nº 6. 015/73, art. 238). Legitimidade e eficácia. Decurso do interregno pactuado. Renovação. Inexistê
... 1.485, E LEI Nº 6.015/73, ART. 238). LEGITIMIDADE E EFICÁCIA. DECURSO ... DO INTERREGNO PACTUADO. RENOVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PEREMPÇÃO ... RECONHECIMENTO. RELAÇÃO CONTRATUAL. REGRA GERAL. INTANGIBILIADE ... DO NEGÓCIO JURÍDICO. CARACTERÍSTICA. OBRIGATORIEDADE. VINCULAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0044300-61.2011.8.26.0002 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... 485, I e V, do CPC de 2015, a pretexto de que a preclusão temporal somente pode ser reconhecida em casos de perempção. REJEIÇÃO. Intimação expedida ao endereço do autor indicado na petição inicial, com designação de data, horário ...
- Acórdão, Processo nº 5269804-39.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
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Decisão da Presidência nº 1384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... Tribunal de Justiça, mediante o qual extinto o processo com base no artigo 267, V, do CPC (quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada) ... Esse acórdão, apesar de não encerrar decisão de mérito, ensejaria, por impedir a propositura de outra ...
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Acórdão, Processo nº 0001220-51.2017.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... 3. Dispõe o Art. 267, V, do CPC, que, caracterizada a perempção, litispendência ou coisa julgada, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, independentemente de arguição da parte interessada, ...
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Acórdão, Processo nº 5850416-38.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... 3. Dispõe o Art. 267, V, do CPC, que, caracterizada a perempção, litispendência ou coisa julgada, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, independentemente de arguição da parte interessada, ...
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Acórdão, Processo nº 5072618-71.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... 3. Dispõe o Art. 267, V, do CPC, que, caracterizada a perempção, litispendência ou coisa julgada, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, independentemente de arguição da parte interessada, ...
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Acórdão, Processo nº 5822335-79.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-03-2020
... 3. Dispõe o Art. 267, V, do CPC, que, caracterizada a perempção, litispendência ou coisa julgada, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, independentemente de arguição da parte interessada, ...
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Acórdão, Processo nº 5035526-59.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... 3. Dispõe o Art. 267, V, do CPC, que, caracterizada a perempção, litispendência ou coisa julgada, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, independentemente de arguição da parte interessada, ...
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Acórdão, Processo nº 6070753-64.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... 3. Dispõe o Art. 267, V, do CPC, que, caracterizada a perempção, litispendência ou coisa julgada, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, independentemente de arguição da parte interessada, ...
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Acórdão, Processo nº 5648725-70.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-01-2020
... 3. Dispõe o Art. 267, V, do CPC, que, caracterizada a perempção, litispendência ou coisa julgada, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, independentemente de arguição da parte interessada, ...
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Acórdão, Processo nº 5048416-30.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... 3. Dispõe o Art. 267, V, do CPC, que, caracterizada a perempção, litispendência ou coisa julgada, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, independentemente de arguição da parte interessada, ...
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Decisao Nº 0058853-18.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 06-09-2023
... 932 DO CPC). EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. NÃO ATENDIDA. DESERÇÃO. PEREMPÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Dispensado o relatório nos termos claros do artigo 46 da Lei ...
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Decisão e Instrução - Arts. 515 do CPC de 1973 e 1.013 do CPC de 2015
... O mencionado 485 e seguintes do novo CPC tratam da prescrição, da decadência, da perempção, da litispendência, da coisa julgada e de outras situações, em regulamentação bem mais detalhada e ampla do que os arts. 467 e 469 do atual CPC ...
- Acórdão, Processo nº 5006659-63.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-05-2022