perícia grafotécnica
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Acórdão nº 1.0352.19.002938-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÚVIDA FUNDADA ACERCA DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURA - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - NECESSIDADE - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE.- Havendo dúvida fundada acerca da autenticidade da assinatura constante no contrato que ensejou descontos mensais em seu...
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Acórdão Nº 0000227-45.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... IMPOSSIBILIDADE. PERÍCIA" GRAFOTÉCNICA. INVIABILIDADE. RECURSO PROVIDO ... 1. A prescrição é\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.19.070734-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC - TAXATIVIDADE MITIGADA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DIGITALIZAÇÃO/FOTOCÓPIA DO DOCUMENTO ASSINADO. Conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.696.396/MT, o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, sendo cabível a interposição de agravo de instrumento nas hipóteses em que demonstrada a inutilidade do
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Acórdão nº 1.0522.16.002263-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DÚVIDA FUNDADA ACERCA DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURA - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - NECESSIDADE - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. Havendo dúvida fundada acerca da autenticidade da assinatura constante no contrato que ensejou descontos no benefício previdenciário da parte autora, necessária se faz a realização de perícia grafotécnica,...
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Acórdão nº 1.0522.16.002263-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DÚVIDA FUNDADA ACERCA DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURA - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - NECESSIDADE - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. Havendo dúvida fundada acerca da autenticidade da assinatura constante no contrato que ensejou descontos no benefício previdenciário da parte autora, necessária se faz a realização de perícia grafotécnica,...
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Acórdão nº 1.0000.22.011628-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO DE CRÉDITO - NOVA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DESNECESSIDADE. Não há razão para se acolher o pedido de realização de nova perícia grafotécnica, quando a matéria estiver suficientemente esclarecida (art. 480 do CPC).
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Acórdão nº 1.0000.22.011628-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO DE CRÉDITO - NOVA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DESNECESSIDADE. Não há razão para se acolher o pedido de realização de nova perícia grafotécnica, quando a matéria estiver suficientemente esclarecida (art. 480 do CPC).
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Acórdão Nº 0007556-13.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... Sentença por cerceamento de defesa, questionando a ausência de perícia grafotécnica ... Nos termos do artigo 5 o , incisos LIV e LV, da ...
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Acórdão nº 1.0180.14.004452-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÚVIDA FUNDADA ACERCA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - NECESSIDADE - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. Havendo dúvida fundada acerca da autenticidade da assinatura constante no contrato que ensejou a negativação dos dados da parte autora nos cadastros de inadimplentes, necessária se faz a...
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Acórdão Nº 0008859-62.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... o retorno dos Autos à instância singular para realização de perícia grafotécnica. Pugna, subsidiariamente, pela reforma do decisum , ...
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Acórdão Nº 0003291-28.2020.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... o retorno dos Autos à instância singular para realização de perícia grafotécnica. Pugna, subsidiariamente, pela reforma do decisum , ...
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Acórdão Nº 0022011-30.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... o retorno dos Autos à instância singular para realização de perícia grafotécnica. Pugna, subsidiariamente, pela reforma do decisum , ...
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Acórdão Nº 0003380-52.2020.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... o retorno dos Autos à instância singular para realização de perícia grafotécnica. Pugna, subsidiariamente, pela reforma do decisum , ...
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Acórdão Nº 0007758-87.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... o retorno dos Autos à instância singular para realização de perícia grafotécnica. Pugna, subsidiariamente, pela reforma do decisum , ...
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Acórdão Nº 0003282-66.2020.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... o retorno dos Autos à instância singular para realização de perícia grafotécnica. Pugna, subsidiariamente, pela reforma do decisum , ...
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Acórdão Nº 0002175-33.2020.8.27.2719 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... o retorno dos Autos à instância singular para realização de perícia grafotécnica. Pugna, subsidiariamente, pela reforma do decisum , ...
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Acórdão Nº 0001355-30.2019.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... o retorno dos Autos à instância singular para realização de perícia grafotécnica. Pugna, subsidiariamente, pela reforma do decisum , ...
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Acórdão Nº 0002506-28.2019.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... o retorno dos Autos à instância singular para realização de perícia grafotécnica. Pugna, subsidiariamente, pela reforma do decisum , ...
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Acórdão Nº 0007457-25.2019.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... sentença para o prosseguimento do feito, com a realização da perícia grafotécnica ... Contrarrazões pugnando pela manutenção da ...
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Acórdão Nº 0008222-12.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... 60 (da origem), que, ao nomear a perita para a realização da perícia, lhe obrigou ao pagamento dos honorários ... Nas razões recursais, o ... Assevera que não é necessária a perícia grafotécnica ... Discorre que a inversão do ônus da prova somente poderá ocorrer ...
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Acórdão Nº 0000966-10.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... OCORRÊNCIA. REQUERIMENTO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM ...
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Acórdão Nº 0005328-29.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO. DEVIDA ...
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Acórdão Nº 0004239-68.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... , impugnada pelo mutuário, o que abrange a produção da perícia grafotécnica ... Segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça, ...
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Acórdão Nº 0001996-54.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-06-2023
... , impugnada pelo mutuário, o que abrange a produção da perícia grafotécnica. ... Nesse contexto, é importa destacar que se trata ...
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Acórdão Nº 0008776-44.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... ório com a imposição de a casa bancária arcar com os custos da perícia, mas sim quanto à imposição legal de a parte que produziu o documento ... pelo mutuário, o que abrange a produção da perícia grafotécnica” ... Nesse esteio, não resta dúvida de que assiste ao agravante a ...