perícia médica do estado do pará
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Acórdão nº 2009/0200816-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FILHOIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO:IRAN PEREIRA DA ... MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME QUE IMPÕEM AUMENTO PROPORCIONAL DA ... prazo de internação e a necessidade de perícia médica para averiguar a cessão de sua ...
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Acórdão nº HC 170744 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE : D E T ... HABEAS ... de que "a falta de realização de perícia médica só configura a nulidade do respectivo ... 8. A tese de falta de provas suficientes para embasar a condenação são incompatíveis com a ...
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Acórdão nº 2011/0015819-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DPVAT. SEGURO OBRIGATÓRIO. INVALIDEZ PERMANENTE. PERÍCIA MÉDICA. APURAÇÃO DO GRAU DA LESÃO SOFRIDA. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I.- Inexiste omissão ou ausência de fundamentação, não constando do acórdão embargado os
... INVALIDEZ PERMANENTE. PERÍCIA MÉDICA. APURAÇÃO DO GRAU DA LESÃO SOFRIDA ... que, se os fundamentos adotados bastam para" justificar o concluído na decisão, o julgador n\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1388045 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DPVAT. SEGURO OBRIGATÓRIO. INVALIDEZ PERMANENTE. PERÍCIA MÉDICA. APURAÇÃO DO GRAU DA LESÃO SOFRIDA. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I.- Inexiste omissão ou ausência de fundamentação, não constando do acórdão embargado os
... INVALIDEZ PERMANENTE. PERÍCIA MÉDICA. APURAÇÃO DO GRAU DA LESÃO SOFRIDA ... que, se os fundamentos adotados bastam para" justificar o concluído na decisão, o julgador n\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0065517-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INCAPACIDADE. DEMONSTRAÇÃO. PERÍCIA MÉDICA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ ... 1 ... , de auxílio permanente de terceira pessoa para exercer as atividades da vida diária ...
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Acórdão nº 2010/0178561-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :MINISTRO BENEDITO GONÇALVESAGRAVANTE:ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR :DONIZETE APARECIDO ... CANDIDATO DESCLASSIFICADO EM PERÍCIA MÉDICA. VISÃO MONOCULAR. OBRIGAÇÃO DO ESTADO ... de visão monocular, conseguiu ser nomeado para o cargo de técnico judiciário por força de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-948-02.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo, no caso, referente à preclusão operada em relação à...
... ão operada em relação à questão da perícia médica e ante a ausência de insurgência da ... e ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL ... O reclamante interpõe ... para oitiva de testemunha e não apenas na anulação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13740-26.2005.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Nega-se provimento ao agravo em que o reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento. A Corte Regional expôs os fundamentos de fato e de direito suficientes ao julgamento integral da...
... de anestesista não o desqualifica para o exercício de suas funções. Veja-se que o ... ão e possui curso de especialização em perícia médica, além de ter sido nomeado a partir da ... -
Acórdão nº 2006/0122740-8 de T5 - QUINTA TURMA
... FISCHERRECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO :FLÁVIA SAMPAIO GOMES ... ALTERAÇÃO PARA TRATAMENTO AMBULATORIAL. IMPOSSIBILIDADE ... I - ... ou liberação condicional, precedida de perícia médica, ex vi do art. 97 do CP (Precedentes do ...
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Acórdão nº 2010/0168205-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PERÍCIA MÉDICA. APURAÇÃO DO GRAU DA LESÃO SOFRIDA. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. PRECEDENTES. I.- Inexiste omissão ou ausência de fundamentação, não constando do acórdão embargado os defeitos previstos no artigo 535 do Código de Processo...
... DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PERÍCIA MÉDICA. APURAÇÃO DO GRAU DA LESÃO SOFRIDA ... para" quantificar a lesão; questiona que, se a intenç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1719-38.2011.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. PLANO DE SAÚDE. O Tribunal Regional, analisando o contexto fático-probatório dos autos, insuscetível de reexame nesta instância superior, a teor da Súmula 126 do TST, consignou não haver prova nos autos de que a redução da capacidade laborativa seja definitiva, bem assim que tal circunstância não...
... menos pelo perito do Juízo, nem pela perícia médica oficial do INSS. Aduziu também ... seja majorado o quantum indenizatório para a importância requerida na petição inicial, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1122-11.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO ÀS ... Embargos de declaração providos para sanar omissão e corrigir erro material ... de suportar as despesas inerentes ao seu estado enfermo" (f. 6) e, em razão do que teve que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1122-11.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO ÀS ... Embargos de declaração providos para sanar omissão e corrigir erro material ... de suportar as despesas inerentes ao seu estado enfermo" (f. 6) e, em razão do que teve que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1122-11.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO ÀS ... Embargos de declaração providos para sanar omissão e corrigir erro material ... de suportar as despesas inerentes ao seu estado enfermo" (f. 6) e, em razão do que teve que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1122-11.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO ÀS ... Embargos de declaração providos para sanar omissão e corrigir erro material ... de suportar as despesas inerentes ao seu estado enfermo" (f. 6) e, em razão do que teve que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67600-51.2008.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO EM EXAME MÉDICO ADMISSIONAL APÓS APROVAÇÃO NA FASE PRECEDENTE DO CERTAME. REVISÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. Pode o Judiciário determinar perícia médica para aferir a correção (ou não) do exame admissional do trabalhador, tido como -não apto- e, por consequência, eliminado do certame, mesmo após a respectiva aprovação nas fases
... Pode o Judiciário determinar perícia médica para aferir a correção (ou não) do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158342-28.2001.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DENEGATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PERÍCIA MÉDICA. RESCISÃO INDIRETA. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Inviável o processamento do recurso de revista quando as razões expendidas no agravo de instrumento não logram infirmar os termos da decisão...
... PERÍCIA MÉDICA. RESCISÃO INDIRETA. DANO MORAL. VALOR ... em contatar com a reclamante, notificando-a para retornar ao emprego, após diligenciar e obter ... -
Acórdão nº 2005/0153365-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... jurídica continuativa, a modificação no estado de fato ou de direito (CPC, art. 471, I) ... 2 ... , avaliada e comprovada em perícia médica, sob pena de ofensa à coisa julgada ... , também, pela reforma da decisão, para se manter, no Processo de Liquidação de ...
- Avaliação médico-pericial, DECLARAÇÃO: A Diretora do Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador, no uso de suas atr
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Prefácio
... de dedicação à Medicina no âmbito de Perícia Médica. Uns sonhos que, agora, elas têm a ... ão pertinente, com observações importantes para a prática pericial ... O texto é de fácil ...
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Características pessoais, formação e titulação esperadas do perito médico
... não é o melhor especialista da matéria médica sobre a qual gira o problema jurídico, mas o ... de sua profissão que a Justiça precisa para cada problema médico--legal concreto e sabe qual ... não médico para realização de perícia médica resta impertinente ... Conforme Lei ... (CRM), contemplando a numeração e o estado relativo; III – nome da(s) especialidade(s) ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de ... ção, na proporção de cinqüenta por cento para cada um dos cônjuges, independentemente de qual ... declaração anual, a título de despesa médica (art. 80) ou despesa com educação (art. 81 (Lei ... lançadora do imposto poderá pedir perícia do Instituto Nacional de Tecnologia, ou de outra ...
- EDITAL Nº 10, DE 18 DE JUNHO DE 2020RESULTADO DEFINITIVO DA PERÍCIA MÉDICA
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28453 de 9/03/2023 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2023/MTPREV - Procedimentos Perícia Médica
... Constituição do Estado de Mato Grosso e dá outras providências ... CONSIDERANDO a Lei ... Da Definição de Termos e Expressões ... Art. 1º Para" ... efeitos desta Instrução Normativa considera-se: ... I - Atestado M\xC3" ...
- Acórdão nº REsp 1272272 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA