perícia médica do estado do pará
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Acórdão nº AgRg no REsp 1007881 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN PARA COMPELIR A ENTIDADE AUTÁRQUICA A REALIZAR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA. AUTONOMIA ENTRE A RELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E A TRABALHISTA. 1. A lide previdenciária existente entre a entidade autárquica e o respectivo...
... DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN PARA COMPELIR A ENTIDADE AUTÁRQUICA A REALIZAR IA MÉDICA EM BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... A ENTIDADE AUTÁRQUICA A REALIZAR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49400-49.2008.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA VISANDO PROVAR PERDA AUDITIVA. EXISTÊNCIA DE PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU QUE NÃO HAVIA EXPOSIÇÃO A RUÍDOS ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. INTERVALO INTRAJORNADA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido
... INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA VISANDO PROVAR PERDA AUDITIVA ... submetido a níveis superiores a 130 dB para que seja considerado insalubre, e, portanto, ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1099854 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. OBRIGATORIEDADE. AUSÊNCIA. AUTONOMIA DA RELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça reconhece a ilegitimidade ad causam da Companhia Siderúrgica Nacional, nas demandas que...
... REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. OBRIGATORIEDADE. AUSÊNCIA. AUTONOMIA DA ... especial que reconheceu a sua ilegitimidade para a obtenção da tutela jurisdicional pretendida, ... -
Acórdão nº HC 177888 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :RONALDO BALLESTERO ... FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO. ATIPICIDADE, CAUSA EXTINTIVA DA ... ante a veracidade e legitimidade da perícia médica ... 3. Para se negar a ocorrência do ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1138492 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. OBRIGATORIEDADE. AUSÊNCIA. AUTONOMIA DA RELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça reconhece a ilegitimidade ad causam da Companhia Siderúrgica Nacional nas demandas que lhe dizem respeito e a...
... REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. OBRIGATORIEDADE. AUSÊNCIA. AUTONOMIA DA ... DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN PARA COMPELIR A ENTIDADE AUTÁRQUICA A REALIZAR ... - APN 49 de 24/08/2016 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 739, DE 7 DE JULHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 8, DO MESMO MÊS E ANO, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE", TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 49 de 24/08/2016. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 739, DE 7 DE JULHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 8, DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
- Acórdão nº HC 233474 / MT de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1218336 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SÚMULA N. 278-STJ. INCAPACIDADE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. PERÍCIA MÉDICA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1. "O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral." Súmula n. 278, do STJ. 2. A caracterização da ciência inequívoca
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1027213 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. AUSÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA. REALIZAÇÃO. CONVENIÊNCIA E DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. 1. Existe, na hipótese, omissão a ser sanada, qual seja, a ausência de manifestação do acórdão acerca do preenchimento das condições da ação, questão
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-607200-94.2003.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. O Regional, não obstante a perícia ter diagnosticado que a doença do reclamante tinha origem degenerativa, com base nas demais provas dos autos, a saber, avaliação médica, documentos e depoimentos testemunhais, reputou devidamente comprovado o nexo causal entre as doenças do reclamante e suas atividades...
... O Regional, não obstante a perícia ter diagnosticado que a doença do reclamante ... provas dos autos, a saber, avaliação médica, documentos e depoimentos testemunhais, reputou ... (originalmente doença e depois transformado para acidentário - como consta no laudo pericial de ... -
LEI 11302 de 10/05/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA NO AMBITO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, 10.855, DE 1 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA, DE QUE TRATA A LEI 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, QUE CRIA A CARREIRA DE PERICIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSS, 10.997, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DO SEGURO SOCIAL - GESS, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS; E FIXA CRITERIOS TEMPORARIOS PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE MEDICO-PERICIAL - GDAMP.
... II - paga conforme percentual definido em ato do Ministro de Estado da Previdência Social, quando o tempo médio apurado entre a marcação e a realização da perícia inicial no âmbito da Gerência Executiva de ...
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Outros. Edital _Resultado da 2ª Perícia Médica (1)DO
... de Inscrições para provimento do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ... Classe A, adrão 1, do quadro da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de ... Goiás, publicado no Diário Oficial do Estado ...
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Jefferson será submetido a perícia médica amanhã
... comparecer a unidade do inca pela manhã; barbosa quer avaliação para decidir sobre prisão ... Adriana Mendes ... adriana@bsb.oglobo.com.br ... , Joaquim Barbosa, determinou que uma perícia médica avalie o estado de saúde do ex-deputado, condenado a sete anos e 14 dias de prisão por ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 113057 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
... Art. 3º - O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de ...
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EDITAL Nº 60/2020 RESULTADOS PRELIMINARES DA PROVA DE TÍTULOS, DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E DA PERÍCIA MÉDICA
... para" o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO regido pelo Edital nº 20/2020 e alteraç\xC3" ...
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Acórdão nº 2003/0093852-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PERÍCIA DESIGNADA. NÃO-COMPARECIMENTO SUCESSIVO DA PARTE ... 2. In casu, a intimação do segurado para o comparecimento à perícia médica só não se ...
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA nº 1/2023
- Edital, EDITAL Nº 003/2022 CONVOCAÇÃO PARA EXAME MÉDICO PERICIAL DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA E S
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como (Lei nº 5.172, de 1966, art ... oficinais e magistrais, mediante receita médica (Lei nº 4.502, de 1964, art. 3º, parágrafo ... forma de apresentação, acondicionamento, estado ou peso do produto (Lei nº 10.865, de 30 de ... ção contraditória, decorrente de perícia, o Fisco poderá arbitrar o valor tributável ou ...
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DEC 8805 de 07/07/2016 - DECRETO. ALTERA O REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, APROVADO PELO DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.
... -desemprego, ressalvados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória ... "Art. 12. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do ... disciplinado em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário ... § 2º ... , pelo serviço social e pela perícia médica do INSS, por meio de instrumentos ...
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Responsabilidades e obrigações ético-profissionais do perito médico
... normas técnicas, científicas e jurídicas, para que bem sirva o seu objetivo de auxiliar a ... , obrigado a obedecer ao Código de Ética Médica vigente e às Resoluções dos Conselhos Federal ... quanto as estaduais, referentes à perícia médica, é descrito a seguir e, por ter ... @Resolução CREMESP n. 126/2005 (Estado de São Paulo) ... Art. 1o Perito médico é ...
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Neoplasias malignas
... perícia" médica͕ previdenciária e judicial 315 ... ĞƋ\xC6" ... critérios ssa para carcinoma de próstata͗ ... A ʹ ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... pelo homem, inclusive domésticas, em estado asselvajado, ou também aquelas que tenham sido ... médica atualizada, sempre que solicitada, de que os ... § 4º Deve ser utilizada na perícia de contraprova o mesmo método de análise ...