pericia medica judicial

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08132185120214050000), 17-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0813218-51.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: NATAL PREFEITURA e outros ADVOGADO: Elizemar Fernanda Moreira Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806760-38

... ) Além disso, a prévia realização de perícia judicial não pode ser vista como medida ... como essencial a realização da perícia médica judicial para fins de julgamento definitivo, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081269220214050000), 21-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808126-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: FRANCISCO ERNANI FEITOSA VIANA ADVOGADO: Robério Fontenele De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(

... causa para o não atendimento da ordem judicial no prazo determinado, justificando o afastamento ... ) Além disso, a prévia realização de perícia judicial não pode ser vista como medida ... como essencial a realização da perícia médica judicial para fins de julgamento definitivo, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000178120178150141), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0800017-81.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EUCLIDES CEZAR ANDRADE DE FREITAS ADVOGADO: Livio Sergio Lopes Leandro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL INCONTROVERSA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA POR PERÍCIA

... a nulidade para a realização de nova perícia, posto que, ao contrário estaria cerceando-se a ... apenas o "parecer contrário da perícia médica" (id nº 8150141.27235029 - p. 07). Verifica-se ... -se que foi realizada perícia médica judicial (id nº 8150141.27235023), na qual o perito ...
Acórdão Nº 0701177-47.2018.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-03-2023
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE restabelecimento de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA de PROCEDÊNCIA. julgamento antecipado do mérito. APELAÇão cível. ausÊncia de instrução probatória. não realização de perícia médica judicial. provas produzidas unilateralmente. alegação de cerceamento de defesa. acolhida. necessidade de retorno dos autos À origem para realização de...

... NÃO REALIZAÇÃO DE ... PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. PROVAS PRODUZIDAS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080210720174058100), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0808021-07.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JANAINA LIMA MARQUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TEMOZOLAMIDA (T

... ), nos termos e na dosagem da prescrição médica acostada aos autos (330mg/dia, por 5 dias ao ... determinou a realização de perícia médica judicial, que foi realizada em 14 de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014291220178250009), 12-02-2020
PROCESSO Nº: 0001429-12.2017.8.25.0009 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: L. J. S. S. ADVOGADO: Alexandre De Andrade Santos REPRESENTANTE(PAIS): ANA CARLA SILVA DE SANTANA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (AMPARO SOCIAL). DEFICIENTE. MENOR. VISÃO MONOCULAR. AUSÊNCIA

... Na hipótese, consta na Perícia Médica Judicial, fl.s 84/87, que a menor (sete ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023167320204050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0802316-73.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JULIANA SOARES LAUDELINO SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800162-38.2020.4.05.8001 - 8ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO...

... face da sua deficiência reconhecida em perícia médica judicial ... Em suas razões, a parte ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00032303620198060133), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0003230-36.2019.8.06.0133 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCIA ALVES CAMELO PESSOA ADVOGADO: Tales Levi Santana De Morais RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. EXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO...

... , conforme admitido pelo perito judicial; 2) subsidiariamente, o pedido autoral deve ser ... perícia médica judicial concluiu que a autora padece de ...
Acórdão Nº 0700132-54.2017.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DESDE A DATA DE CASSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DISPENSA DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE MELHOR INSTRUÇÃO DO FEITO PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. ANULAÇÃO DAAPELAÇ

... DISPENSA DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA ... JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ...
Acórdão Nº 0720592-29.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-03-2023
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO com CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA de PROCEDÊNCIA. julgamento antecipado do mérito. APELAÇão cível. ausÊncia de instrução probatória. não realização de perícia médica judicial. provas produzidas unilateralmente. alegação de cerceamento de defesa. acolhida. necessidade de retorno dos autos ÀDIREITO

... PROBATÓRIA. NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA ... JUDICIAL. PROVAS PRODUZIDAS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056563620204058500), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0805656-36.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Bruna Letícia Teixeira Ibiapina e outro APELADO: LUZINEIDE DE JESUS BEZERRA MODESTO ADVOGADO: Stella Maria De Sousa Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...

... , bem como deveria ser submetida à perícia médica de forma virtual, em virtude da pandemia ... judicial, já que as partes não requereram a produção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00112582920104058100), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0011258-29.2010.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE BARBOSA DE MELO FILHO ADVOGADO: Zenirton Pinto Araujo REPRESENTANTE: FRANCISCA GOMES DE LIMA BARBOSA DE MELO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MILITAR. AUXÍLIO-INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE...

... dos requisitos legais, constatada em perícia médica. Argumenta que à época em que foi feita ... Analisando a perícia médica judicial, verifica-se que o militar possui alienação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08208118620184058100), 03-08-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA MINISTERIAL DO MPU. CANDIDATA CONCORRENTE PARA VAGA DE DEFICIENTES. PERÍCIA JUDICIAL. ENQUADRAMENTO PARA FINS OCUPAÇÃO DE VAGA DE DEFICIENTE. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Apelações interpostas pelo ente público federal (UNIÃO) e pelo CEBRASPE em face da sentença que julgou procedente o...

... PERÍCIA JUDICIAL. ENQUADRAMENTO PARA FINS OCUPAÇÃO DE ... ízo é claro ao afirmar que a condição médica da candidata a enquadra na descrição de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065341320214050000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0806534-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PABLO LIMA DA SILVA ADVOGADO: Jaelson Manoel Dos Santos AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800315-34.2021.4.05.8002 - 7ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E INTERNO. DIREITO À

... fármaco, nos termos da prescrição médica, bem como adotar medidas de contracautela (Id ... ou de tratamento por imposição judicial, preenchidas as condições necessárias para ... Considerando que a perícia médica judicial não foi realizada pelo Juízo a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023034620194058201), 18-03-2021
PROCESSO Nº: 0802303-46.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUIOMAR GUEDES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ESTADO DA PARAÍBA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Saúde. medicamento. Daratumumab. Mieloma Múltiplo....

... que fosse realizada, em até 60 dias, perícia médica judicial ou coleta de parecer/opinião ...
Acórdão nº 0008713-90.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Diciembre de 2016
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA APÓS PERICIA MEDICA JUDICIAL. LEGALIDADE NO PROCEDER ADOTADO PELO MAGISTRADO DE PISO. IMPROVIMENTO DO RECURSO ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0008713-90.2016.8.05.0000, Relator(a): Maria da Graça Osório Pimentel Leal, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 01/12/2016 )

... bem como ordenar que seja feita uma nova perícia com um profissional correlato ... com as ... DE URGÊNCIA INDEFERIDA APÓS PERICIA MEDICA ... JUDICIAL. LEGALIDADE NO PROCEDER ADOTADO PELO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006222720178150141), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800622-27.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSENILDA DE SOUSA BARRETO ADVOGADO: Renato Abrantes De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

... perícia médica judicial. Ademais, requer a suspensão do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043082220208150141), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0804308-22.2020.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA MARIA CARNEIRO ADVOGADO: Roberto Julio Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL....

... ício deve ser a data do laudo do perito judicial; 4) não comprovou a qualidade de segurada ... ção da incapacidade para o trabalho, a perícia médica judicial constatou que: 1) a autora ...
Acórdão nº 0506632-45.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. RECURSO DA SEGURADORA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. MÉRITO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. INVALIDEZ PARCIAL COMPROVADA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E O DANO. VERIFICADO. ABATIMENTO DA QUANTIA PERCEBIDA....

... INVALIDEZ PARCIAL ... COMPROVADA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. NEXO DE ... CAUSALIDADE ENTRE O ...
Acórdão nº 0301702-02.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2018
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. RECURSO DA SEGURADORA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. MÉRITO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. MEMBRO SUPERIOR DIREITO. INVALIDEZ TOTAL E COMPLETA COMPROVADA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E O DANO. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO REALIZADO....

... COMPLETA COMPROVADA. PERÍCIA MÉDICA ... JUDICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101462720194050000), 26-05-2020
PJE0810146-27.2019.4.05.0000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA POR PERÍCIA MÉDICA. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. DIREITO. 1. Remessa oficial e apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que, o antecipar os efeitos da tutela, julgou procedente o pedido de restabelecimento de benefício de auxílio-doença (

... os autos, verifica-se que foi realizada perícia medica judicial (id nº 4050000.16500344 - pags ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027890720194058500), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0802789-07.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: RAQUEL SOARES DE JESUS ADVOGADO: Maurício Gentil Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch...

... exarada por favorável exarada por junta médica oficial. Sustenta que a autora não é deficiente ... 7.Em arremate, a perícia judicial concluiu que a parte autora tem ...
Acórdão nº 0513617-98.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINAR REJEITADA. CARÊNCIA DA AÇÃO. QUITAÇÃO AO PAGAMENTO RECEBIDO PELA VIA ADMINISTRATIVA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. MÉRITO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. FRATURA DO DEDO DO PÉ ESQUERDO. PERDA ANATÔMICA COMPROVADA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL INDENIZAÇÃO DEVIDA NO VALOR PROPORCIONAL...

... PERDA ANATÔMICA COMPROVADA ... PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL INDENIZAÇÃO DEVIDA ... NO ...
Acórdão nº 0513945-57.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINAR REJEITADA. CARÊNCIA DA AÇÃO. QUITAÇÃO AO PAGAMENTO RECEBIDO PELA VIA ADMINISTRATIVA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. QUESTÃO PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. FRATURA DO PÉ E MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. INVALIDEZ PARCIAL COMPROVADA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL INDENIZAÇÃO DEVIDA

... INVALIDEZ PARCIAL ... COMPROVADA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL ... INDENIZAÇÃO DEVIDA NO ...
Acórdão nº 0373908-48.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINARES REJEITADAS. CARÊNCIA DA AÇÃO. QUITAÇÃO AO PAGAMENTO RECEBIDO PELA VIA ADMINISTRATIVA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. QUESTÃO PREFACIAL AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE DE SEGURADORA DIVERSA DA QUE REALIZOU O PAGAMENTO A MENOR. SOLIDARIEDADE PASSIVA....

... INVALIDEZ ... PARCIAL COMPROVADA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL ... INDENIZAÇÃO DEVIDA NO ...