periculosidade auxiliar eletricista
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Sentença nº 1000179-80.2023.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-07-2023
... /2013 a 12/08/2021, nas funções de eletricista pleno e com último salário de R$ 2.093,89 is acrescido de adicional de periculosidade, DSRs e horas extras. Pretende equiparação ... admitido em 05/10/2011, na função de Auxiliar" Eletricista, passando a Eletricista do Sistema El\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020999-32.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-09-2017
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. ARTIGO 60 DA CLT . Trata o artigo 60 da CLT de norma de ordem pública, que busca garantir a saúde do trabalhador, afinada com o princípio protetivo que guarnece o Direito do Trabalho. Não havendo prova de existência da autorização prevista no artigo mencionado, deve ser mantida a sentença que invalidou o regime de compensação adotado. DONO DA OBRA.
... aos adicionais de insalubridade e periculosidade, à invalidade do regime compensatório de ... ter sido contratado como ajudante de eletricista, mas comprovado que realizava as atividades de ... atividades desempenhadas consistiam em auxiliar o Eletricista faltou após 30 dias, ausente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000442-07.2018.5.06.0401), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Não se desconhece que o RECLAMANTE compõe a categoria dos URBANITÁRIOS. O seu empregador, na lógica adotada pelo STF, atua no campo da distribuição de energia elétrica, portanto, nenhuma outra conclusão se pode chegar exceto que ele é ELETRICITÁRIO como espécie e URBANITÁRIO como gênero. Mas, a aplicação do princípio da isonomia exige que sejam...
... de que sempre exerceu a função de eletricista/operador de munck, pugna o reclamante pelo ... mero fato de perceber adicional de periculosidade não tem o condão de caracterizar o exercício ... sinalizar com cones a área de serviço, auxiliar o eletricista, cavar buraco, montar estrutura, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001382-84.2014.5.06.0021), 20-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Da análise das provas contidas nos autos, verifica-se que o reclamante foi contratado pela segunda reclamada (ABF), para prestar serviços para a CELPE (1ª reclamada), como "eletricista", em molde de terceirização que se afigura nula, consoante exegese da Súmula 331, item I, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho....
... para a CELPE (1ª reclamada), como "eletricista", em molde de terceirização que se afigura ... o autor sempre exercido a função de Auxiliar de eletricista ... A segunda reclamada, por ... as repercussões no adicional de periculosidade, horas extras, FGTS+ 40%, férias + 1/3, 13º ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100862-09.2016.5.01.0343)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR COM EQUIPAMENTOS ENERGIZADOS. CONFIGURAÇAO. MATÉRIA FÁTICA. OJ 324/SBDI-I/TST. SÚMULAS 126 E 364, I/TST. O...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR COM EQUIPAMENTOS ENERGIZADOS ... 02/09/2013, exercendo a função de Eletricista II, percebendo último ... salário no ... PERICULOSIDADE. AUXILIAR DE MANUTENÇÃO. LABOR COM EQUIPAMENTOS ... -
Acórdão Nº 0002784-83.2014.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-05-2021
... , portanto, desenvolvia atividades de eletricista, recebendo adicional de periculosidade desde 2010 ... , grelhas, tampas, caixas de água. x Auxiliar" trabalhos de construção, manutenção, reparaç\xC3" ...
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Aposentadoria especial
... INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE ... Devemos ressaltar que o ideal ... APOSENTADORIA ESPECIAL PARA ELETRICISTA MESMO COM FORNECIMENTO DE EPI ... APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AUXILIAR DE ENFERMAGEM MESMO COM FORNECIMENTO DE EPI ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000927-80.2018.5.06.0021), 11-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração foram rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... ção ao pagamento do adicional de periculosidade com reflexos; que o acórdão se baseou apenas na ... a contratualidade, como engenheiro eletricista, "sempre laborou adentrando na subestação da ... transcrever, ainda, as respostas do Auxiliar do Juízo, quando da apresentação dos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001464-63.2016.5.07.0039), 2018-01-18
... DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Alega O Reclamante que manteve pacto ... 24.11.2014 a 17.09.2015, na função de auxiliar de eletricista e que em 01.06.2015 passou a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5003922-78.2016.4.04.7202),13-03-2018
... ajudante de agropecuária, almoxarife, auxiliar administrativo, mecânico de manutenção, ... /12/2003 desenvolveu as atividades de eletricista" na fábrica de rações, o que se dava com exposi\xC3" ... ÇO ESPECIAL - DECRETO 2.172/97 - PERICULOSIDADE X INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO A ELETRICIDADE ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 18) Adicionais de insalubridade e periculosidade pagos habitualmente: Os adicionais de ... Russomano nos dá exemplo do eletricista que inutiliza máquinas da empresa em virtude de ... três dias por semana o reclamante, como auxiliar de rampa, também operava equipamentos, tendo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11431-49.2013.5.18.0131)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CELG D. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE . A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo da recorrente, exigência...
... 02/07/12, para exercer a função de eletricista, tendo prestado serviços em prol da 2ª ... ; instalar e/ou retirar medidores; auxiliar na operação, manutenção ... ários, aviso prévio, adicional de periculosidade, FGTS mais 40% e diferenças de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000327-97.2019.5.06.0191), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA PERÍCIA. Muito embora o Juízo não esteja obrigado a acatar a prova técnica, de acordo com o art. 479 do CPC de 2015, até porque de valor relativo a opinião do perito, cabe à parte que sucumbiu no objeto da perícia trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam afastar a conclusão
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA ... de diferenças salariais da função de Auxiliar de Serviço Portuário Pleno III para a função ... formação em eletricidade (não é eletricista) ... Que o Reclamante informou na ocasião da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000285-21.2016.5.07.0031), 2018-09-10
... admitido em 15/07/2004, na função de Auxiliar de Produção, tendo sido promovido em 01/09/2005 ... , em 01/11/2010, para a função de Eletricista. Afirmou que acumulou as funções de operador de ... do adicional de insalubridade e de periculosidade. Asseverou que, apesar de desempenhar as mesmas ...
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Sentença nº 1001402-64.2022.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... bom funcionamento do sistema instalado, auxiliar em novas instalações ou em substituições de ... equipe formada por um supervisor, um eletricista, um mecânico de refrigeração (o próprio) e um ... ( ... ) 5- AVALIAÇÕES – PERICULOSIDADE ( ... )Anexo 2 da NR16 ATIVIDADES E OPERAÇÕES ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001321-36.2017.5.06.0211), 11-06-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONTRATAÇÃO PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES RELACIONADAS À ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. DIRETRIZ DA SÚMULA N.º 331, I, DO COL. TST. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, porquanto relacionada à atividade-fim da empresa tomadora dos serviços - CELPE - é de se reconhecer a formação de vínculo direto...
... da 2ª ré (CELPE), na função de eletricista ... Em síntese, as reclamadas sustentam tese ... que, embora tenha sido registrado como auxiliar de eletricista, desempenhava as funções de ... a incidência de adicional de periculosidade sobre as horas extras deferidas, conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001519-69.2012.5.06.0172), 07-05-2015
EMENTA: JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A caracterização da justa causa, por se tratar da mais severa punição aplicável ao trabalhador, marcando indelevelmente sua vida pessoal e profissional, exige produção de prova robusta e inequívoca, estreme de dúvidas, o que não ocorreu, na hipótese.
... autor sempre exerceu a fun ç ã o de eletricista, conforme se extrai da prova documental. Diz que ... com o deferimento do adicional de periculosidade, aduzindo que, embora o acionante tenha laborado ... de encarregado, sendo respons á vel por auxiliar os demais empregados da á rea de solda e de ... -
Decisão monocrática Nº 1377294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-11-2022
... ões elevadas, motivo pelo qual a periculosidade, nessa situação, é reconhecida ... 4- Na ... o autor, no desempenho de sua função (auxiliar de mistura), esteve exposto ao agente físico ... demonstra que o autor, na função de eletricista, esteve exposto, de forma habitual e permanente, ...
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Decisão monocrática Nº 1286557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2023
... ) eficazes para reduzir ou elidir a periculosidade da atividade então desenvolvida, viola preceitos ... desempenhadas pelo autor, enquanto eletricista e auxiliar técnico, eram executadas nas vias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000634-59.2018.5.06.0232), 30-05-2019
... periculosidade: Acerca da matéria, a sentença entendeu que: ... função do autor, que atuava como Eletricista Industrial (vide tópico 5.0 do laudo), ... conclusões do perito, que é apenas seu auxiliar na apreciação de matéria fática que exija ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001282-54.2018.5.07.0024), 2019-04-15
... 2.1 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... O reclamante alegou, na inicial, que foi ... , tendo passado a exercer a função de auxiliar de manutenção em 01/12/2016, contudo exercia, e fato, as atividades de eletricista, mediante último salário mensal de R$ 937,00 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001155-14.2015.5.06.0004), 14-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Considerando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000362-87.2015.5.06.0000 (RO), há de se observar tese prevalecente, que "I - reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública direta e indireta pelas obrigações trabalhistas não cumpridas por empresa prestadora de serviços, quando...
... de prestação de serviços de Eletricista e Auxiliar de Refrigeração. Pede provimento ao ... Quanto ao adicional de periculosidade, afirma que o reclamante fazia uso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000064-27.2019.5.07.0033), 2020-06-12
... que trabalhou para a reclamada como eletricista entre 09 de novembro de 2018 a 04 de dezembro de ... não conhece Breno; que o depoente é auxiliar administrativo" ... Diante da controvérsia ... ção de insalubridade e periculosidade nas relações de trabalho, em regra, torna-se ...