periculum in mora e fumus bonis iuris

... 3;o da inexistência de perigo da demora (periculum in mora) e a inviabilidade do apelo (fumus bonis iuris), o que não restou demonstrado, a denotar a manutenção do efeito suspensivo conferido ao recurso especial. 3. Agravo interno desprovido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por...

AÇÃO CAUTELAR. n ÃO Ocorrendo o PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONIS IURIS , JULGA-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA.

MANDADO DE SEGURANÇA. PRESENÇA DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. SEGURANÇA CONCEDIDA. Constatado encontrarem-se presentes no bojo da Ação Anulatória nº 0000942-76.2018.5.06.0012, os elementos configuradores do fumus bonis iuris e do periculum in mora, impõe-se a concessão da segurança, preservando-se a eficácia da liminar concedida.

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PRESENÇA DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. SEGURANÇA CONCEDIDA. Constatado encontrarem-se presentes no bojo da Ação Anulatória nº 0001998-10.2016.5.06.0144, os elementos configuradores do fumus bonis iuris e do periculum in mora, impõe-se a concessão da segurança, preservando-se a eficácia da liminar concedida.

... caráter alimentar. Assim presentes no caso o periculum in mora e o fumus bonis iuris. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

... seguradora. Precedentes.6. Na espécie, diante do fumus bonis iuris e do periculum in mora devidamente demonstrados, bem como, considerando-se que: i) o CPC, art. 835, § 2º, e a jurisprudência do STJ autorizam a substituição da penhora em dinheiro por seguro-garantia; ii) o valor dado em garantia é 30% maior que o débito executado; iii) houve a juntada de apólice de seguro garantia, com validade até 04/07/2029 e de certidão de regularidade da...