periculum in mora e o fumus boni iuris
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Acórdão nº 2006/0211499-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES: FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - LIMINAR ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERICULUM IN MORA. EXECUÇÃO. INSOLVÊNCIA DO FIADOR. NECESSIDADE DE PRÉVIA CONSTRIÇÃO DE SEUS BENS. DEMONSTRAÇÃO PRIMO ICTU OCULI. INCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/
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Acórdão nº MC 16454 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. MEDIDA CAUTELAR EXTINTA SEM ... requerente, do fumus boni iuris e do periculum in mora. No caso concreto, basta que se fique ...
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Acórdão nº 2007/0178042-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - INICIAL ...
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Acordão da , 19-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGAS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CABIMENTO DE RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE FUNDAMENTADAMENTE DEFERE OU INDEFERE O PLEITO LIMINAR.1. O habeas corpus, em palavras breves, é o remédio que tem por escopo evitar ou
... exige a comprovação de plano do periculum in mora e do fumus boni ... iuris, o que não ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg na MC 18046 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... interposto na origem, reconhecendo o fumus boni iuris e o periculum in mora ... 2. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-6970000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Agosto de 2001
REMESSA OFICIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. Inexistindo demonstração inequívoca dos pressupostos de admissibilidade da ação cautelar - periculum in mora e fumus boni iuris impossível o provimento da remessa necessária.
... periculum in mora e fumus boni iuris impossível o ... - Acórdão nº AgRg na MC 18766 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0104204-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - NÃO DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS - PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO - ... , presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora; ... III - De uma análise ...
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Acórdão nº 2009/0027842-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... dos pressupostos que lhe são necessários: fumus boni iuris e periculum in mora, sendo de se ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 20853 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0272445-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - PAGAMENTO - LEGALIDADE - AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA ... 1 ...
- Acórdão nº AgRg no MS 18353 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº MC 18044 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 59431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... COGNIÇÃO SUMÁRIA: ... FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA PRESENTES ... 1 ...
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DESÃDIA OU INÉRCIA NÃO VERIFICADAS. REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO. APELAÇÃO JULGADA. CUSTÓDIA CAUTELAR. MANUTENÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. PETRECHOS UTILIZADOS PARA A MERCANCIA ILÃCITA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERMANÊ
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Acórdão nº 2005/0204631-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7. A manifesta ausência do fumus boni iuris agregada ao periculum in mora inverso ...
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Acórdão nº 2007/0003602-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOS BENS - REQUISITOS - PERICUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS - MATÉRIA DE PROVA - ... aos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora para decretação da indisponibilidade de ...
- Acórdão nº AgRg na MC 18928 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0031828-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de perda de objeto, não estava presente o fumus boni iuris a fundamentar a liminar cautelarmente ... cautelar (fumus boni iuris e o periculum in mora), constitui matéria de fato e não de ...
- Acórdão nº AgRg na MC 18556 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.18.098550-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIDA - ICMS - PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE - RECOLHIMENTO NA SAÍDA - REQUISITOS - FUMUS BONI IURIS - PERICULUM IN MORA - PRESENTES - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1- Demonstrada a presença dos requisitos autorizadores da concessão de tutela de urgência, qual sejam periculum in mora e fumus boni iuris, deve ser...
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Acórdão nº 1.0000.18.106239-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA -ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INDEFERIMENTO - REQUISITOS - FUMUS BONI IURIS - PERICULUM IN MORA - PRESENTES - DECISÃO MODIFICADA - RECURSO PROVIDO. 1- Demonstrada a presença dos requisitos autorizadores da concessão de tutela de urgência, qual sejam periculum in mora e fumus boni iuris, deve ser modificada a decisão que a indeferiu. 2- Recurso provido.
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Acórdão nº 2007/0041129-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Sustenta a presença do fumus boni iuris, na medida em que está cumprindo a ... ção aplicável ao caso da lide, e do periculum in mora, pois o procedimento do recurso especial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-45361-69.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AÇÃO CAUTELAR. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE REVISTA. A concessão da medida cautelar se subordina à presença conjugada dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Não se vislumbrando, de plano, a possibilidade de êxito na composição definitiva da lide - já que o direito perseguido é controverso e exige a incursão no mérito da demanda, com discussão ampla...
... à presença conjugada dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Não se ...