periculum in mora e o fumus boni iuris
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Acórdão nº 2007/0181969-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ART. 273, I, DO CPC. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. REEXAME DE ...
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Acórdão nº 2008/0032599-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2008/0242843-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... dos pressupostos que lhe são necessários: fumus boni iuris e periculum in mora ... II - Na ...
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Acórdão nº 2009/0134078-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. MEDIDA CAUTELAR EXTINTA SEM ... requerente, do fumus boni iuris e do periculum in mora. No caso concreto, basta que se fique ...
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Acórdão nº 2007/0192669-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECEDENTES. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA NÃO AUTORIZADORES ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17737 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIA EXCEPCIONALÍSSIMA. FUMUS BONI IURIS. AUSENTE. PRECEDENTE DO STF. PERICULUM IN MORA NÃO DEMONSTRADO. SÚMULAS 634 E 635, DO STF ...
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Acórdão Nº 60467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... PRESENÇA ... DOS REQUISITOS DO DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI ... 1. Na ADPF nº ... mora e do fumus boni iuris ... 5. Medida liminar referendada ... Vistos, ...
- Acórdão nº AgRg no MS 18304 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg na MC 18958 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordão da Terceira Turma, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA.ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS PARA ODEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. APLICAÇÃOANALÓGICA DA SÚMULA 735/STF. ATENDIMENTO HOME CARE. ACÓRDÃO ESTADUALEM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR - SÚMULA83/STJ. AGRAVO...
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Acórdão nº 2011/0027953-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIA EXCEPCIONALÍSSIMA. FUMUS BONI IURIS. AUSENTE. PRECEDENTE DO STF. PERICULUM IN MORA NÃO DEMONSTRADO. SÚMULAS 634 E 635, DO STF ...
- Acórdão nº MC 17767 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg na MC 18573 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº MC 18259 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1273527 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 24848 / GO de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg na MC 18926 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0082001-4 de T5 - QUINTA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR. REQUISITOS. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. REEXAME DO ...
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Acórdão nº 2009/0092720-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , se presentes os requisitos de urgência (fumus boni iuris e periculum in mora), além da ...
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Acórdão nº 2009/0245259-5 de T4 - QUARTA TURMA
... tal efeito se presentes os pressupostos do fumus boni iuris e periculum in mora e, como regra, ...
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Acórdão nº 2007/0103070-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ser sustentada por não se vislumbrar o 'fumus boni iuris', pela insuficiência de prova cabal a ... alegado pelo autor ora agravado, nem o 'periculum" in mora', porque o dano ambiental, se admitido, j\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0092975-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... presença concomitante de dois requisitos : fumus boni iuris e periculum in mora ... 2. No caso ...
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Acórdão nº 2009/0014449-3 de T4 - QUARTA TURMA
... FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS ...
- Acórdão nº AgRg no MS 18132 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL.TRATAMENTO DE SAÚDE. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA NÃOCONFIGURADOS.1. A concessão de efeito suspensivo a recurso especial estácondicionada à configuração dos requisitos próprios da tutela deurgência, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, nãocaracterizados nos autos.2. A alteração das conclusões a que...