periculum in mora reverso
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Decisão monocrática Nº 1303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... EFEITO MULTIPLICADOR. PERICULUM IN MORA REVERSO. PEDIDO DEFERIDO ...
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Legados da pandemia para o direito possessório: escopode proteção, vulnerabilidades, limites e despejos comexecução diferida
... ça do binômio fumus boni iuris e periculum in mora, que configuram requisitos ... ocorrência do chamado periculum in mora reverso, cuja configuração se dá quando o deferimento ...
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Decisão monocrática Nº 57627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... prejuízo, qual seja, um perigo de DANO REVERSO, o qual certamente resultará em danos ... ícil reparação, justificando assim o periculum in mora reverso ... Acresça-se a isso o ...
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Decisao Nº 8014393-07.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-08-2022
... Afirma que não há periculum in mora, porque as apontadas irregularidades da ... ível ver até mesmo o periculum in mora reverso, diante da quase finalização de uma obra que o ...
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Decisao Nº 8045792-20.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-04-2024
... Ressalta que inexiste o periculum in mora , pois os tratamentos estão sendo ... pode implicar no periculum in mora reverso em desfavor da agravada, sendo certo que a ...
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Decisão monocrática Nº 661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2024
... decidido por essa CORTE, “os juros de mora legais têm natureza jurídica autônoma em ... também não vislumbro a existência de periculum in mora reverso aos profissionais da educação, ...
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Acórdão nº 0808948-62.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 22-04-2024
... ão processual, demonstrando um evidente periculum in mora reverso ... 5. ...
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32 anos de civilizatória 'luz de lamparina na noite dos desgraçados'
32 anos de civilizatória 'luz de lamparina na noite dos desgraçados'
... justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa ... Responsabilidade Fiscal pelo prisma do periculum in mora reverso. Estamos a propor, diante da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5013571-03.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... os contribuintes, e, por fim, dado o periculum in mora reverso - o esvaziamento da capacidade ...
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Acórdão Nº 52685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 828-MC/DF. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE A DECISÃO RECLAMADA E O PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – No caso, é evidente a falta de aderência estrita entre o ato reclamado e o objeto da...
... periculum in mora reverso ante o risco de iminente dano ... -
Acórdão Nº 3660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
EMENTA REFERENDO EM MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. AUTORIZAÇÃO PELA UNIÃO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS MEDIANTE DARF AVULSO. ORIENTAÇÃO FIRMADA NA NOTA CORAT/COBRAT/DIORB N. 146/2023. AUSÊNCIA DE ENTREGA DE DCTFWEB PELO ESTADO-MEMBRO. CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DA UNIÃO. VIOLAÇÃO À CONFIANÇA LEGÍTIMA. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA E...
... periculum in mora reverso à União, tendo em vista a ... -
Decisao Nº 8026486-41.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 07-12-2020
... Na análise do periculum in mora reverso não foi considerado apenas o ...
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Acórdão Nº 1303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. ALEGADAS OMISSÕES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. RECURSO QUE VEICULA MERA IRRESIGNAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração voltam-se à correção de eventuais equívocos de julgamento, que produzam, no acórdão recorrido, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a impedir a exata...
... PERICULUM IN MORA REVERSO. AGRAVO A QUE SE NEGA ... -
Decisão monocrática Nº 987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-12-2023
... çado de extinção (Restinga), ou seja, periculum in mora reverso”; (d) “o prejuízo ao meio ...
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Acordão da , 30-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. ANTECIPAÇÃO DE HAVERES. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação dos artigos 1022 e 489 do Código de Processo Civil de 2015. Isso porque,...
... , é a possibilidade de ocorrência do periculum ... in mora reverso, pois a manutenção dos ... -
Decisao Nº 8013760-64.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 06-08-2020
... em questão, remanesce a presença do periculum in mora reverso, o que impede a concessão da ...
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Decisao Nº 8012903-18.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... Trata-se do periculum in mora reverso ... Portanto, revela-se ...
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Decisao Nº 8041288-05.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... recurso instrumental pode implicar no periculum in mora reverso em desfavor da agravante, ...
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Decisão da Presidência nº 713684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2016
... ão da tutela antecipada com base no periculum in mora reverso, pois o Estado embargado não ...
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Decisão da Presidência nº 34206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2017
... é inviável, pois o risco é de periculum in mora reverso, já que a Terra Indígena ...
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Decisao Nº 8041288-05.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... recurso instrumental pode implicar no periculum in mora reverso em desfavor da agravante, ...
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Decisao Nº 8016592-02.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... recurso instrumental pode implicar no periculum in mora reverso em desfavor do agravado, sendo ...
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Decisão da Presidência nº 2490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2016
... o fundado receio de dano irreparável e periculum in mora reverso; ( ... ) f) o julgamento pela ...
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Decisão da Presidência nº 21333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2015
... (documento eletrônico 53), sustentando periculum in mora reverso, ante o risco de dano ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5005344-92.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... decisão implica em periculum in mora reverso que ameaça a União de risco de ...