perito criminal da policia federal
- Acórdão nº 2009.33.00.015638-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 2009.33.00.015638-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Octubre de 2012
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nº 2003.01.00.040215-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Septiembre de 2004
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO para Provimento de Vagas nos Cargos de Perito Criminal da Policia Federal. EDITAL Nº 45/2001. cursos de formação realizado em DUAS TURMAS diferentes. direito de preferência. DECISÃO que determinou que CANDIDATO MELHOR CLASSIFICADO no certame, aluno da primeira turma do curso de formação, TEria DIFEITO DE PREFERÊNCIA, COM RELAÇÃO AOS ALUNOS DA SEGUNDA TURMA, NA...
... de Formação Profissional para o cargo de Perito Criminal da Polícia Federal sejam antes ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... ões por indignidade para o Oficialato da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ... Da Vara Criminal ... Art. 20. Compete ao Juiz da Vara Criminal: ... casos indicados em lei, funcionarão como perito oficial na determinação de valores, salvo ...
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Acórdão nº 2007.34.00.015782-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Octubre de 2008
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PERITO CRIMINAL DA POLÍCIA FEDERAL. CURSOS DE FORMAÇÃO. FRACIONAMENTO. PREFERÊNCIA NA ESCOLHA DA LOTAÇÃO SEGUNDO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Insurgindo-se contra a sentença do Juízo a quo, a União Federal sustenta que, nos termos do Edital nº 24/2004, os candidatos foram chamados para...
... , das vagas destinadas aos cargos de Perito Criminal da Polícia Federal ... Insurgindo-se ... -
Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... CAPÍTULO I DA CARREIRA DE PERITO-MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE ... TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO ... do subsídio dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista ...
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Acordao N° 1329004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Apelação cível. Direito administrativo. Servidor público. Desvio de função. Agente de polícia civil do df. Perito criminal. Atividade de psicólogo. Impossibilidade. 1. O desvio de função ocorre quando o servidor exerce de forma regular atribuições diversas daquelas estabelecidas em lei para o cargo o qual foi investido. 2. A jurisprudência firmou-se no sentido de que o desvio de função não...
... POLÍCIA CIVIL DO DF. PERITO CRIMINAL. ATIVIDADE DE ... -
Acórdão nº 2005.01.00.009627-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Junio de 2005
... no Curso de Formação da Academia da Polícia Federal ... A requerente, na ação cautelar, ...
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Decreto-Lei nº 2.251 de 26/02/1985. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRA POLICIAL FEDERAL E SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , no Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal, a Carreira Policial Federal, composta de cargos de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Censor Federal, Escrivão de ...
- Em vigor Decreto nº 9.324 de 02/04/2018. Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014
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DECRETO LEI Nº 2266, DE 12 DE MARÇO DE 1985. Dispõe Sobre a Criação da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e Seus Cargos, Fixa os Valores de Seus Vencimentos e da Outras Providencias.
... Civil, composta de cargos de Delegado de Polícia, Médico-Legista, Perito Criminal, escrivão de ...
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Acórdão nº 2001.34.00.011577-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Abril de 2007
... formação profissional de Delegado da Polícia Federal e de Perito Criminal Federal, para que, ...
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Acórdão nº 2001.34.00.011577-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Abril de 2007
... formação profissional de Delegado da Polícia Federal e de Perito Criminal Federal, para que, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11095, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos das Leis 9.266, de 15 de Março de 1966, que Reorganiza as Classes da Carreira Policial Federal e Fixa a Remuneração Dos Cargos que as Integram; 9.654, de 2 de Junho de 1998, que Cria a Carreira de Policial Rodoviario Federal; 10.874, de 1 de Junho de 2004 e 9.264, de 7 de Fevereiro ...
... Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a Gratificação Específica ... cargos de Delegado de Polícia Federal e Perito Criminal Federal; e ... II - 15% (quinze por ...
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Acordao N° 1638219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Mandado de segurança. Gratuidade de justiça. Pessoa natural. Presunção legal. Candidato com nota final abaixo do corte. Eliminação do certame. Fase de títulos meramente acessória e não eliminatória. Liminar que restabeleceu o certame cassada. Necessidade. Retorno dos candidatos ao status quo ante. Solução compatível com a constituição federal. Retificação da lista de aprovados....
... na lista de aprovados para o cargo de perito" criminal, terceira classe, da carreira da ... Pol\xC3" ... SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e do GOVERNADOR DO ... -
nº 92.01.09919-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2001
... por servidores do Departamento de Polícia Federal objetivando declaração do direito à ... perito criminal e técnico de censura, de 5 para 12, ...
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Medida Provisória nº 2.174-28 de 24/08/2001. INSTITUI, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E A LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PECUNIA, DESTINADOS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
... V - Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Escrivão de ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências ... O P R E S I D E N T ... Plano Especial de Cargos da Polícia Rodoviária Federal Art. 19. Os Anexos V, V-B e ... Carreira de Perito Federal Agrário Art. 70. Os Anexos II e III da ... Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal: Em R$ CATEGORIA SUBSÍDIO EFEITOS ...
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Decisão da Presidência nº 1005138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA FEDERAL - PERITO CRIMINAL - ÁREA DE INFORMÁTICA ...
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Decisão da Presidência nº 1045059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... Perito Criminal da Polícia Federal em razão de ter ...
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Acordao N° 1648001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Agravo de instrumento contra decisão que, na origem, indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Administrativo. Concurso público. Teste de aptidão física. Violação ao princípio da isonomia. Agravo de instrumento conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo interno contra decisão que deferiu a antecipação da tutela recursal para desconstituir o ato da...
... CONCURSO PÚBLICO. PERITO DA PCDF ... TESTE FÍSICO. BARRA FIXA NA ... teste de aptidão física na lei da Polícia Civil do Distrito Federal, invoca jurisprudência ... CRIMINAL. POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. LEGALIDADE ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nº 12.850/13”; Tadeu Rodrigues Jordan, perito e advogado, “pela prática dos crimes (i) do ... como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal, encarregados da ... ública, da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal ... 5. Não há ...
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Decisão da Presidência nº 1055603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2017
... que deixou de ser empossado no cargo de Perito Criminal da Polícia Federal, por erro da ...
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Decisões Monocráticas nº 1180583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2019
... ADMINISTRATIVO ... PERITO CRIMINAL ... INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE ... PERITO CRIMINAL DA POLÍCIA" FEDERAL COM ESPECIALIDADE EM QUÍMICA ... INSCRI\xC3" ...
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Acórdão nº 93187 de Primeira Turma, 23 de Septiembre de 1983
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTINDO NO QUADRO DA POLICIA FUNCIONÁRIO PERITO CRIMINAL, PODE O JUIZ NOMEAR PESSOAS QUE LHE SÃO ESTRANHAS, NA FORMA DO ART. 159 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 2. NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
PROCESSO CRIMINAL, PERICIA, REALIZAÇÃO ... POLICIA, QUADRO DE SOAL, PERITO OFICIAL, PERITO CRIMINAL ... INEXISTÊNCIA ...