Perquisição
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Decisao Nº 0005816-63.2021.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 07-03-2023
... 3°, 2° do CDC. Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 7. Assim, se mostra devida a condenação a exclusão dos dados da parte autora dos ...
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Decisao Nº 0151459-65.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-05-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 9. Observo, por oportuno, que a parte Autora não possui outras inscrições em seu nome no ...
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Decisao Nº 0078980-74.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-05-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 8. Observo, por oportuno, que a parte Autora não possui outras inscrições anteriores em ...
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Decisao Nº 0003385-51.2022.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-05-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 9. Observo, por oportuno, que a parte Autora não possui outras inscrições em seu nome no ...
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Decisao Nº 0004089-03.2023.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-07-2023
... 3°, 2° do CDC. Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 12. Além disso, restou comprovada a tentativa de resolução administrativa pela parte ...
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Decisao Nº 0001131-93.2023.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 12. No que se refere ao valor da indenização, à luz dos princípios da proporcionalidade ...
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Decisao Nº 0013702-67.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 30-10-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 15. Quando se discute a prestação defeituosa de serviço, põe-se em relevo a ...
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Decisao Nº 0085092-25.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-11-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 18. Observo, por oportuno, que a parte Autora não possui outras inscrições anteriores em ...
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Decisao Nº 0029440-14.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-05-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 11. No que se refere ao valor da indenização, à luz dos princípios da proporcionalidade ...
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Decisao Nº 0080237-37.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-05-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 9. Observo, por oportuno, que a parte Autora não possui outras inscrições anteriores em ...
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Decisao Nº 0020437-44.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 8. Observo, por oportuno, que a parte Autora não possui outras inscrições anteriores em ...
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Decisao Nº 0027435-28.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-08-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 9. Assim, devida a condenação a exclusão dos dados dos serviços de proteção ao ...
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Decisao Nº 0077569-93.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-10-2023
... 3°, 2° do CDC. Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 11. Os bancos respondem pelo risco profissional assumido, só elidindo tal responsabilidade ...
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Decisao Nº 0018634-26.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-05-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 8. Observo, por oportuno, que a parte Autora não possui outras inscrições em seu nome no ...
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Decisao Nº 0034646-18.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-07-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 8. Assim, merece acolhimento o pleito de declaração de inexistência do débito e do ...
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Decisao Nº 0167530-45.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-07-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 8. Assim, merece acolhimento o pleito de declaração de inexistência do débito e do ...
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Decisao Nº 0016349-60.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-06-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 9. Observo, por oportuno, que a parte Autora não possui outras inscrições anteriores em ...
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Decisao Nº 0167460-28.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-07-2023
... 3°, 2° do CDC. Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 9. Assim, merece acolhimento o pleito de declaração de inexistência do débito e do ...
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Decisao Nº 0165683-08.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 8. Todavia, n o que diz respeito ao dano moral, o pleito merece acolhimento. Isto porque, em ...
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Decisao Nº 0010482-23.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-11-2023
... 3°, 2° do CDC. Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 11. Com efeito, sem justificativa a insurreição da Recorrente quanto ao dever de indenizar ...
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Decisao Nº 0001120-51.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 10-04-2023
... 3°, 2° do CDC. Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 11. Os bancos respondem pelo risco profissional assumido, só elidindo tal responsabilidade ...
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Decisao Nº 0168373-10.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-05-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 8. Observo, por oportuno, que a parte Autora não possui outras inscrições anteriores em ...
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Decisao Nº 0118703-03.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 03-07-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 8. Assim, merece acolhimento o pleito de declaração de inexistência do débito e do ...
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Decisao Nº 0005343-10.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-02-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 9. Com efeito, correta a sentença que reconheceu como abusiva a conduta da empresa ré e ...
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Decisao Nº 0087179-85.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... 3°, 2° do CDC. Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 8. Assim, devida a condenação a exclusão dos dados e pagamento de indenização pelo ...