Perquisição
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Decisao Nº 0003565-96.2022.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-03-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 9. Com efeito, correta a sentença que reconheceu como indevida a conduta da empresa ré e ...
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Decisao Nº 0001522-49.2022.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 05-04-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 10. Quando se discute a prestação defeituosa de serviço, põe-se em relevo a ...
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Decisao Nº 0152761-32.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-04-2023
... 3°, § 2° do CDC. Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 9. Assim, devida a condenação ao pagamento de indenização pelo dano material ocasionado, ...
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Decisao Nº 0148600-76.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 12-07-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 7. Observo, por oportuno, que a parte Autora não possui outras inscrições anteriores em ...
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Decisao Nº 0002248-98.2023.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 10. Com efeito, sem justificativa a insurreição Recorrente quanto ao seu dever de ...
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Decisao Nº 0197508-67.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-09-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... Quando se discute a prestação defeituosa de serviço, põe-se em relevo a responsabilidade ...
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Decisao Nº 0023676-90.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-02-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 12. Com efeito, correta a sentença que reconheceu como abusiva a conduta da empresa ré e ...
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Decisao Nº 0064214-50.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-02-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 10. Quando se discute a prestação defeituosa de serviço, põe-se em relevo a ...
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Decisao Nº 0160634-83.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-04-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 8. Todavia, n o que diz respeito ao dano moral, o pleito merece acolhimento. Isto porque, em ...
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Decisao Nº 0176290-80.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-05-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 8. Observo, por oportuno, que a parte Autora não possui outras inscrições em seu nome no ...
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Decisao Nº 0134495-94.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-07-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 10. Assim sendo, devida a restituição das parcelas descontadas que extrapolaram o valor de ...
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Decisao Nº 0006302-79.2023.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-09-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 10. Quando se discute a prestação defeituosa de serviço, põe-se em relevo a ...
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Decisao Nº 0000280-80.2023.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 8. Todavia, n o que diz respeito ao dano moral, o pleito merece acolhimento. Isto porque, em ...
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Decisao Nº 0027270-40.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 07-03-2023
... 3°, 2° do CDC. Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 7. Observo, por oportuno, que a parte Autora não possui outras inscrições em seu nome no ...
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Decisao Nº 0007002-20.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... 3°, 2° do CDC. Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 10. Assim, merece acolhimento o pleito de declaração de inexistência do débito e do ...
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Decisao Nº 0064928-39.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-07-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 8. Observo, por oportuno, que a parte Autora não possui outras inscrições anteriores em ...
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Decisao Nº 0000367-63.2023.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-07-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 12. Com efeito, sem justificativa a insurreição Recorrente quanto ao seu dever de cumprir ...
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Decisao Nº 0156394-17.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 12-12-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 9. Observo, por oportuno, que a parte Autora não possui outras inscrições anteriores em ...
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Decisao Nº 0173011-52.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-12-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 8. Todavia, n o que diz respeito ao dano moral, o pleito não merece acolhimento. Isto ...
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Decisao Nº 0008038-02.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 9. Observo, por oportuno, que a parte Autora não possui outras inscrições em seu nome no ...
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Decisao Nº 0000527-50.2021.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 10-04-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 8. Observo, por oportuno, que a parte Autora não possui outras inscrições em seu nome no ...
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Decisao Nº 0005180-95.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-04-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 11. Quando se discute a prestação defeituosa de serviço, põe-se em relevo a ...
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Decisao Nº 0002876-32.2022.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 10-04-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 10. Observo, por oportuno, que a parte Autora não possui outras inscrições em seu nome ...
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Decisao Nº 0036497-88.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-04-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 11. Todavia, com relação aos danos morais, entendo que a parte Autora não logrou êxito ...
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Decisao Nº 0172766-75.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-05-2023
... Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida ... 10. Todavia, quanto ao pleito de redução da indenização por danos morais, entendo que, ...