Persecução Penal
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Acórdão nº 2010/0067163-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm admitido o habeas ...
... PACIENTE ... : ANTONIO LEONARDO DE PONTES ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... viabilizar a persecução penal e o contraditório pelo réu. ... -
Acórdão nº 2015/0112505-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 6º DA LC N. 105/2001. DADOS BANCÁRIOS. AUTORIDADES FAZENDÁRIAS. ACESSO. REPASSE. PERSECUÇÃO PENAL. ORDEM JUDICIAL. QUEBRA DE SIGILO. AUSÊNCIA. ILICITUDE CARACTERIZADA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e...
... : JOSÉ ARTHUR DI SPIRITO KALIL E OUTRO(S) ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ... PERSECUÇÃO" PENAL. ORDEM JUDICIAL. QUEBRA ... AUSÊNCIA. ... ILICITUDE\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0090878-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. CONEXÃO INSTRUMENTAL (ART. 76, III, CPP) ENTRE ESTELIONATO (ART. 171, CP) E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, § 1º, CP) OCORRIDOS EM LOCAIS E MOMENTOS DIVERSOS. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE E CONVENIÊNCIA QUE JUSTIFIQUEM A REUNIÃO DOS FEITOS. POSSIBILIDADE DE SEPARAÇ
... conveniente que se dê prosseguimento à persecução penal do ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... , o art. 261 do Código de Processo Penal estabelece que ... , pois permite o legítimo exercício da persecução penal e ...
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Acórdão nº 2015/0172990-0 de T6 - SEXTA TURMA
... insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, ... persecução penal que viesse a ser instaurada e que ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ", DA LEI N. 8.137/90. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL". ... IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA INICIAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA.\xC2" ... persecução ...
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Acórdão nº 2016/0081888-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME ... dar início à persecução penal na via judicial, bem como para o pleno exercício da ...
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Acórdão nº 2014/0165307-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS ... lastro à persecução penal" (REsp 1294692/SC, Rel. Ministro ...
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Persecução penal do crime de lavagem de dinheiro com dimensões transnacionais
O presente trabalho visa a analisar os instrumentos de que se vale hoje o Brasil para efetuar a persecução penal do crime de lavagem de dinheiro, quando este atinge dimensões transnacionais, com enfoque sobre a assistência legal internacional.
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Acórdão nº 2015/0112677-8 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ...
- Acórdão nº 2013/0296214-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0148584-8 de T5 - QUINTA TURMA
... persecução penal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... persecução penal" (ut, HC 302.387/RS, Rel. Ministro NEFI ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... persecução penal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal,...
... Processo Penal", descrevendo perfeitamente as condutas ... típicas, cuja\xC2" ... persecução penal. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E DE AUTORIA. MATÉRIA FÁTICA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO DAS TESES APONTADAS NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Segundo a orientação dominante do Superior Tribunal de Justiça, o trancamento do processo em habeas corpus, por...
... ESPECIAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... PENAL". AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E DE AUTORIA. ... MATÉRIA\xC2" ... habeas corpus, é ou não apto para trancar a persecução" penal dentro ... da moldura fática apresentada pelo Tribunal de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0175439-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE REVOGOU PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITO OBJETIVO DO ARTIGO 313, I DO CPP. AUSÊNCIA. ILEGALIDADE. PRESENÇA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O fato do paciente estar respondendo a outra processo criminal pelo crime de roubo não tem o condão de superar na presente ação penal a inviabilidade da prisão...
... tem o condão de superar na presente ação penal a inviabilidade da ... persecução" penal que trata do crime mais grave (roubo) pois possui pena m\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, PORTE DE ARMA, ROUBO E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64/STJ. RECURSO CONHECIDO EM PARTE...
... PROCESSUAL PENAL". RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... ORGANIZAÇÃO\xC2" ... ao Poder Judiciário ou aos órgãos encarregados da persecução penal. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. ÔNUS DO IMPETRANTE. BUSCA E APREENSÃO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NÃO CONTAMINAÇÃO DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE PROVA RELACIONADA AOS ESTELIONATOS. INVESTIGAÇÃO BASEADA EM DENÚNCIA ANÔNIMA. TESE NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para caracterizar-se a violação de...
... processo penal, pois os itens recolhidos não serviram como fonte de ... nada influenciaram a persecução penal ... -
Acórdão nº 2014/0282963-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. COMANDO VERMELHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional,...
... PENAL". JUSTA CAUSA. PRISÃO ... PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO\xC2" ... 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida ... -
Acórdão nº 2015/0203751-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO PENAL". RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... ESTELIONATO \xC2" ... persecução penal, podendo a iniciativa, eventualmente, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE ACESSO A PROVAS. "QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA". NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Assenta a jurisprudência desta Corte que a superveniência da sentença condenatória obsta o exame, pela via mandamental, de alegação de nulidades havidas no curso da instrução. Isso porque o...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... embasaram a denúncia, bem assim a persecução penal, encontram-se ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... , pois permite o legítimo exercício da persecução penal e ...
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Acórdão nº 2016/0214790-9 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... PROCESSO PENAL. IMPORTAÇÃO DE ARMA DE FOGO DE USO ... razoável para o fim da persecução penal ...
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Acórdão nº 2016/0027343-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PERANTE ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA N. 122 DO STJ. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. CRIME TRIBUTÁRIO NÃO ATRIBUÍDO AO RECORRENTE E SEM NOTÍCIA DE...
... NOTÍCIA DE PERSECUÇÃO" PENAL. QUESTÃO PREJUDICIAL ... E CONEXÃO. INEXISTÊNCIA\xC2" ...