pessoa fisica equiparada a pessoa juridica
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-184600-55.2003.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da inexistência de declaração no ajuste acerca da relaçã
... ção no ajuste acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187100-88.2007.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da inexistência de declaração no...
... ção no ajuste acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-269100/2003-0048-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento de que não houve o reconhecimento de nenhuma relação...
... o reconhecimento de nenhuma relação jurídica entre as partes. 2. Não obstante o entendimento ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-514300-48.2006.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da inexistência de declaração no ajuste acerca da relaçã
... ção no ajuste acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48900-21.2000.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da inexistência de declaração no ajuste acerca da relaçã
... ção no ajuste acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227200-61.2007.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da inexistência de declaração no ajuste acerca da relaçã
... ção no ajuste acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63700-65.2001.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da inexistência de declaração no ajuste acerca da relaçã
... ção no ajuste acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-260600-45.2006.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento de que não houve o reconhecimento de...
... o reconhecimento de nenhuma relação jurídica entre as partes. 2. Não obstante o entendimento ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-207400-20.2006.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da inexistência de declaração no ajuste acerca da relaçã
... ção no ajuste acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139900-74.2005.5.02.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da inexistência de declaração no...
... ção no ajuste acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64200-56.2006.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da incerteza acerca da relação jurídica havida entre as
... da incerteza acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205900-33.2003.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da inexistência de declaração no...
... ção no ajuste acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27200-38.2008.5.02.0319 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da inexistência de declaração no...
... ção no ajuste acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63100-26.2006.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da inexistência de declaração no ajuste acerca da relaçã
... ção no ajuste acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148200-23.2003.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da incerteza acerca da relação jurídica havida entre as
... da incerteza acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140900-26.2007.5.02.0319 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da inexistência de declaração no ajuste acerca da relaçã
... ção no ajuste acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125400-43.2007.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento de que não houve o reconhecimento de nenhuma relação...
... o reconhecimento de nenhuma relação jurídica entre as partes. 2. Não obstante o entendimento ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154900-59.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento do não reconhecimento do vínculo de emprego e de...
... de emprego e de nenhuma outra relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46500-52.2007.5.02.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da inexistência de declaração no ajuste acerca da relaçã
... ção no ajuste acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18300-58.2006.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, em razão de ter sido ajustado com pagamento de valor inferior ao...
... informação acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. A atual ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145400-21.2002.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, em razão de ter sido ajustado com pagamento de valor inferior ao...
... informação acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. A atual ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162900-67.2004.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da inexistência de declaração no ajuste acerca da relaçã
... ção no ajuste acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125600-21.2006.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, em razão de ter sido ajustado antes do julgamento da lide, com pagamento
... informação acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. A atual ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-223300-28.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o total avençado, porque entendeu que o valor pago no acordo não constitui salário de contribuição e por não...
... o reconhecimento de nenhuma relação jurídica entre as partes. 2. Não obstante o entendimento ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111400-69.2004.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento de que não houve o reconhecimento de nenhuma relação...
... o reconhecimento de nenhuma relação jurídica entre as partes. 2. Não obstante o entendimento ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ...